Debates Parlamentares - Diário 160S1, p. 13 (1972-02-23)

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23 DE FEVEREIRO DE 1972 3214-(13)

ticularmente imperioso repensar a política industrial sob o signo da maior eficiência, essa mesma eficiência que se pretende instalar nas actividades industriais, mas que tem de ser a regra de ouro de qualquer utilizador de "recursos escassos". Incluído, obviamente, o Estado.

9. A. terceira ordem de razões que sugerem uma reformulação da política industrial filia-se ma mudada "circunstância" externa em que a nossa indústria é chamada à operar e que, a todas as luzes, mas exigirá um desenvolvimento mais aberto, ou seja, mais fundamente inserido no sistema internacional de divisão de trabalho e de trocas.

Tema aparentemente requentado, pois que a urgência de fomentar a exportação de há muito se repisa em bodos m meios interessados na marcha da nossa vida económica. Mas a verdade é que o incremento da exportação, como o impulso à substituição das importações, primordialmente se olhava numa perspectiva limitada, qual era o equilíbrio da balança do comércio exterior. Que só mais tarde veio a situar-se numa linha mais ambiciosa - adaptar a economia portuguesa aos condicionalismos decorrentes da sua integração em espaços económicos mais vastos. E que só a custo se vai firmando a convicção de que ele nos é imposto por outras e mais decisivas razões.

Sintetizando-as, dir-se-á que, numa economia de exígua dimensão interna, um processo de desenvolvimento "voltado para dentro" tende a esgotar rapidamente o seu impulso, depois de vencidos os degraus iniciais. Além de certo ponto, o incremento sustentado da produtividade - obviamente indispensável à continuada melhoria do rendimento - exigirá que intensamente se aproveitem as possibilidades oferecidas pela especialização produtiva e pêlos economias de escala; coisa que seguramente implicará a crescente inserção da economia nos fluxos do comércio internacional. É aqui que o incremento da exportação ganha verdadeiro significado como dimensão fulcral de uma estratégia de desenvolvimento.

Este imperativo é ainda, reforçado pela hodierna tendência a maior fluidez dos movimentos internacionais de mercadorias que progressivamente se afirma, a despeito dos contragolpes ocasionais que possa sofrer aqui ou além. Jogam por ela os movimentos de integração regional, os resultados do Kennedy Round, os dispositivos do G. A. T. T.; e não se vê, sem embargo de certos acontecimentos recentes, como o mundo possa retornar ao cioso proteccionismo que outrora amparou a industrialização de tantas nações.

Ora este verdadeiro "sinal dos tempos" que é a liberalização das trocas internacionais dá alguns trunfos a uma economia em fase intermédia da desenvolvimento, na exacta medida em que lhe facilita a necessária projecção para o exterior. Mas é ocioso repetir que lhe acarreta alguma contrapartida, porque também ela itera de abrir mão de muitos dos resguardos que facilitaram o seu arranque industrial.

O mesmo é dizer que o seu processo de desenvolvimento industrial, necessitado de se abrir para o exterior, ficará igualmente mais aberto ao exterior: e progredir - ou meramente sobreviver - num tal condicionalismo é problema algo diferente dos que põe um crescimento em circuito relativamente fechado.

10. Não se pretende com isto que, no nosso caso, se tenham exaurido as virtualidades da "substituição de importações" que, aliás, nem terá sido uma verdadeira estratégia de desenvolvimento apontada à criação de uma estrutura integrada e consequente. Apenas se quer sublinhar que se foram desnatando as oportunidades de mais fácil concretização; que o desígnio de "substituir importações" terá de materializar-se em unidades que algum dia possam abalançar-se aos mercados externos, ou ao menos suportar a acrescida concorrência no mercado interior; que o "programa" de substituições deverá servir às necessidades da nossa actual fase de desenvolvimento, criando ou consolidando produções de maior gabarito tecnológico e que melhor completem a trama de relações intersectoriais!

São muitas as experiências - nossas e alheias - que documentam a fragilidade das "substituições" anárquicas e fragmentárias, arrimadas a protecções vitalícias, como alicerce de ulterior desenvolvimento industrial. Dariam larga meditação os custos económicos do proteccionismo indiscriminado e desinserido de uma genuína política industrial; mas teremos de dispensá-la aqui, até porque a evolução das coisas se vai encarregando de inviabilizar este clássico instrumento de industrialização. Apenas se acrescentam mais duas notas.

A primeira é que nem todos esses custos são imediatos: maiores preços para o consumidor final ou para a indústria que utiliza produções excessivamente defendidos; distorções que por aí se introduzem na afectação dos recursos; encargos suplementares que daí nascem para os próprios sectores de exportação.

Para além de tudo isso, a simples habituação a um mercado restrito e fortemente protegido, com escoamento praticamente assegurado, exacerba os reflexos defensivos dos produtores, com "vidente detrimento do seu dinamismo; e tende a estereotipar processos rudimentares de planeamento e decisão empresarial.

A segunda é que exorcizar a protecção indiscriminada e amolecedora não é o mesmo que propugnar um desarmamento pautai inconsiderado que nos exponha, de supetão, aos rigores extremos da concorrência alheia. Muitos dos sectores (ou unidades) que não poderiam agora suportá-la terão razoável viabilidade, mesmo em regime de abertura. Temos o direito (e o dever) de acautelar o seu progresso, manipulando com o possível engenho os instrumentos ou as margens de protecção que continuem ao nosso dispor. Mas fazendo-os primordialmente servir a genuínas "indústrias nascentes".

11. Tudo inculca assim que a nossa indústria terá de imbricar-se mais fundamente no sistema de divisão internacional de trabalho. Acresce, porém e - é outra razão a corroborar no reexame da nossa política -, que os esquemas de divisão do trabalho e das subsequentes permutas internacionais atravessam, eles mesmos, uma conjuntura de profundas transformações.

Nos economias já industrializadas, a investigação científica e tecnológica está literalmente criando ou propelindo novos sectores de produção. E tem-se notado que os sectores que predominantemente utilizam os resultados dessa investigação - os sectores de ponta - são aqueles que mais tendem a crescer em peso relativo nas respectivas estruturas produtivas.

Por outro lado, estos economias têm conhecido modificações estruturais que igualmente afectam os seus padrões de desenvolvimento industrial. Temos um exemplo na relativa impossibilidade de continuarem a transferir mão-de-obra da agricultura para a indústria. Embora minorada pela imigração, a prática exaustão do tradicional reservatório agrícola não deixa de reflectir-se nas condições imediatas do seu crescimento industrial.

No plano mais genérico da economia internacional igualmente se apercebem outras vagas de fundo a sacudir os esquemas usuais de divisão do trabalho.

23 DE FEVEREIRO DE 1972 3214-(13)ticularmente imperioso repensar a política industrial sob o signo da maior eficiência, essa mesma eficiência que se pretende instalar nas actividades industriais, mas que tem de ser a regra de ouro de qualquer utilizador de "recursos escassos". Incluído, obviamente, o Estado.9. A. terceira ordem de razões que sugerem uma reformulação da política industrial filia-se ma mudada "circunstância" externa em que a nossa indústria é chamada à operar e que, a todas as luzes, mas exigirá um desenvolvimento mais aberto, ou seja, mais fundamente inserido no sistema internacional de divisão de trabalho e de trocas.Tema aparentemente requentado, pois que a urgência de fomentar a exportação de há muito se repisa em bodos m meios interessados na marcha da nossa vida económica. Mas a verdade é que o incremento da exportação, como o impulso à substituição das importações, primordialmente se olhava numa perspectiva limitada, qual era o equilíbrio da balança do comércio exterior. Que só mais tarde veio a situar-se numa linha mais ambiciosa - adaptar a economia portuguesa aos condicionalismos decorrentes da sua integração em espaços económicos mais vastos. E que só a custo se vai firmando a convicção de que ele nos é imposto por outras e mais decisivas razões.Sintetizando-as, dir-se-á que, numa economia de exígua dimensão interna, um processo de desenvolvimento "voltado para dentro" tende a esgotar rapidamente o seu impulso, depois de vencidos os degraus iniciais. Além de certo ponto, o incremento sustentado da produtividade - obviamente indispensável à continuada melhoria do rendimento - exigirá que intensamente se aproveitem as possibilidades oferecidas pela especialização produtiva e pêlos economias de escala; coisa que seguramente implicará a crescente inserção da economia nos fluxos do comércio internacional. É aqui que o incremento da exportação ganha verdadeiro significado como dimensão fulcral de uma estratégia de desenvolvimento.Este imperativo é ainda, reforçado pela hodierna tendência a maior fluidez dos movimentos internacionais de mercadorias que progressivamente se afirma, a despeito dos contragolpes ocasionais que possa sofrer aqui ou além. Jogam por ela os movimentos de integração regional, os resultados do Kennedy Round, os dispositivos do G. A. T. T.; e não se vê, sem embargo de certos acontecimentos recentes, como o mundo possa retornar ao cioso proteccionismo que outrora amparou a industrialização de tantas nações.Ora este verdadeiro "sinal dos tempos" que é a liberalização das trocas internacionais dá alguns trunfos a uma economia em fase intermédia da desenvolvimento, na exacta medida em que lhe facilita a necessária projecção para o exterior. Mas é ocioso repetir que lhe acarreta alguma contrapartida, porque também ela itera de abrir mão de muitos dos resguardos que facilitaram o seu arranque industrial.O mesmo é dizer que o seu processo de desenvolvimento industrial, necessitado de se abrir para o exterior, ficará igualmente mais aberto ao exterior: e progredir - ou meramente sobreviver - num tal condicionalismo é problema algo diferente dos que põe um crescimento em circuito relativamente fechado.10. Não se pretende com isto que, no nosso caso, se tenham exaurido as virtualidades da "substituição de importações" que, aliás, nem terá sido uma verdadeira estratégia de desenvolvimento apontada à criação de uma estrutura integrada e consequente. Apenas se quer sublinhar que se foram desnatando as oportunidades de mais fácil concretização; que o desígnio de "substituir importações" terá de materializar-se em unidades que algum dia possam abalançar-se aos mercados externos, ou ao menos suportar a acrescida concorrência no mercado interior; que o "programa" de substituições deverá servir às necessidades da nossa actual fase de desenvolvimento, criando ou consolidando produções de maior gabarito tecnológico e que melhor completem a trama de relações intersectoriais!São muitas as experiências - nossas e alheias - que documentam a fragilidade das "substituições" anárquicas e fragmentárias, arrimadas a protecções vitalícias, como alicerce de ulterior desenvolvimento industrial. Dariam larga meditação os custos económicos do proteccionismo indiscriminado e desinserido de uma genuína política industrial; mas teremos de dispensá-la aqui, até porque a evolução das coisas se vai encarregando de inviabilizar este clássico instrumento de industrialização. Apenas se acrescentam mais duas notas.A primeira é que nem todos esses custos são imediatos: maiores preços para o consumidor final ou para a indústria que utiliza produções excessivamente defendidos; distorções que por aí se introduzem na afectação dos recursos; encargos suplementares que daí nascem para os próprios sectores de exportação.Para além de tudo isso, a simples habituação a um mercado restrito e fortemente protegido, com escoamento praticamente assegurado, exacerba os reflexos defensivos dos produtores, com "vidente detrimento do seu dinamismo; e tende a estereotipar processos rudimentares de planeamento e decisão empresarial.A segunda é que exorcizar a protecção indiscriminada e amolecedora não é o mesmo que propugnar um desarmamento pautai inconsiderado que nos exponha, de supetão, aos rigores extremos da concorrência alheia. Muitos dos sectores (ou unidades) que não poderiam agora suportá-la terão razoável viabilidade, mesmo em regime de abertura. Temos o direito (e o dever) de acautelar o seu progresso, manipulando com o possível engenho os instrumentos ou as margens de protecção que continuem ao nosso dispor. Mas fazendo-os primordialmente servir a genuínas "indústrias nascentes".11. Tudo inculca assim que a nossa indústria terá de imbricar-se mais fundamente no sistema de divisão internacional de trabalho. Acresce, porém e - é outra razão a corroborar no reexame da nossa política -, que os esquemas de divisão do trabalho e das subsequentes permutas internacionais atravessam, eles mesmos, uma conjuntura de profundas transformações.Nos economias já industrializadas, a investigação científica e tecnológica está literalmente criando ou propelindo novos sectores de produção. E tem-se notado que os sectores que predominantemente utilizam os resultados dessa investigação - os sectores de ponta - são aqueles que mais tendem a crescer em peso relativo nas respectivas estruturas produtivas.Por outro lado, estos economias têm conhecido modificações estruturais que igualmente afectam os seus padrões de desenvolvimento industrial. Temos um exemplo na relativa impossibilidade de continuarem a transferir mão-de-obra da agricultura para a indústria. Embora minorada pela imigração, a prática exaustão do tradicional reservatório agrícola não deixa de reflectir-se nas condições imediatas do seu crescimento industrial.No plano mais genérico da economia internacional igualmente se apercebem outras vagas de fundo a sacudir os esquemas usuais de divisão do trabalho.

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