3292-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Indicam-se A seguir as principais receitas dos reembolsos e reposições:

Amortizações de empréstimos concedidos:

Contos
À Câmara Municipal de Tete 141
À Câmara Municipal de Quelimane 2 167
À Câmara Municipal da Beira 2 002
 Câmara Municipal de Nampula 1 040
Aos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 139 649
A Joaquim Vitor Machado de Carvalho 503
À Cooperativa Agrícola do Limpopo 800
À Junta Autónoma de Estradas 20 600
À Caixa de Crédito Agrícola 400
Serviços Autónomos de Electricidade 600

Recebido das câmaras e comissões municipais e juntas locais para os Serviços de Educação e Saúde e Assistência 35 706
Compensação de aposentação e reforma 54 846
Recebido dos seguintes organismos autónomos para pagamento de pensões aos seus aposentados:
Comissão Provincial de Assistência Pública 99
Caminhos de ferro 15 061
Imprensa Nacional 805
Inspecção de Crédito e Seguros 205
Caixa de Crédito Agrícola 48
Correios, telégrafos e telefones 7 317
Junta Provincial de Povoamento 78 23 613

Receitas de assistência a diversos organismos 10 339
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos 752
Assistência aos funcionários tuberculosos 4 009
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, não especificados 7 842
Total 305 009

Inscrevem-se no capítulo juros e amortizações de empréstimos contraídos pelos diversos organismos relacionados com o Estado.
Formam cerca de metade (167 902 contos)
Outra verba de interesse é a de compensação de aposentação (78 459 contos) incluindo o contributo para aposentações nos serviços autónomos e outros.

Consignações de receitas

33. Neste capítulo, que compreende as receitas dos serviços autónomos, o total de 1970 atingiu 4 287 649 contos, cerca de 51,5 por cento das receitas ordinárias. A soma é alta. Mas já tem outro cariz quando se verifica que 3 406 864 contos vêm dos serviços autónomos e têm contrapartida nas despesas ordinárias.
A seguir desdobram-se as consignações de receitas:

Designação Contos

[... ver tabela na imagem]

Um pouco menos de 80 por cento (79,4) das consignações respeitam aos serviços autónomos, e destes ocupa posição de relevo a administração dos portos, caminhos de ferro e transportes.
As receitas privativas, cerca de 880 785 contos, discriminam-se a seguir:

Contos
Receitas da Comissão Central de Assistência Pública não incluídas no seu orçamento privativo 10 345
Sobretaxa de 1,5 por cento de selo especial sobre os prémios de seguros para fazer face às despesas dos Serviços de Fiscalização Técnica da Indústria Seguradora 6 221
Receitas consignadas ao Instituto do Algodão 423
Receitas consignadas à Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical 7 631
Receitas consignadas ao Fundo de Expansão Desportiva 4 229
Comparticipação em recitas dos funcionários dos Serviços de Saúde, nos termos do Diploma Legislativo n.º 2230 4 403
80 por cento da receita por serviços remunerados prestados pelo pessoal dos Serviços de Segurança Pública nas suas horas de folga 3 129
Receitas pertencentes ao cofre privativo do pessoal da Polícia 1 055
Receitas provenientes de custas de execuções fiscais 6 227
Comparticipação em multas por transgressão aos regulamentos de contribuições e impostos 1 661
Emolumentos pessoais do pessoal das alfândegas, nos termos do artigo 287º do Estatuto Orgânico das Alfândegas 21 629
Multas e outras comparticipações em receitas provenientes do contencioso aduaneiro 2 222
Emolumentos dos conservadores e demais pessoal das conservatórias do registo predial, comercial e da propriedade automóvel 351
Receita proveniente da importação de gasóleo 49 968
Receitas pertencentes ao Fundo de Fomento Florestal 22 346
Receitas do Fundo de Fomento Pecuário 27 574
Receitas pertencentes ao Fundo de Acção Social no Trabalho de Moçambique 10 080
Receitas do Fundo de Protecção à Fauna 7 027
Taxa do Fundo de Dragagens 42 987
Receitas do Fundo de Turismo 16 070
Adicional ao imposto domiciliário 38 254
Fundo de Defesa Militar 21 943