8 DE MARÇO DE 1972 3292-(135)

Assim, o selo de verba produziu 1 153 226 patacas, o selo de conhecimento 340 768 patacas e o de estampilha elevou-se a 844 440 patacas.

Indústrias em regime tributário especial

13. Neste capítulo inscrevem-se os impostos de consumo. Rendeu 7 648 415 patacas, ou 12,1 por cento das receitas ordinárias.
Discriminam-se como segue: Pacatas

Bebidas alcoólicas e outras l 580 581
Imposto de consumo sobre os óleos, petróleos e gasolina 1828931
Imposto de consumo sobre o tabaco 2 030 852
Imposto de consumo sobre o açúcar 684 888
Imposto de 5 por cento ad valorem sobre
os materiais importados l 070 905
Diversos 462 258
Total 7648415

Há um pequeno aumento (483 000 patacas) em relação a 1970.

Taxas

14. Nas taxas (18 por cento do total) há quebra de receita, como em anos anteriores. As receitas eventuais, que são as mais produtivas, têm vindo a diminuir.
As principais verbas deste capítulo foram as seguintes:
Milhares de pacatas
Receitas eventuais 7 288,4
Emolumentos diversos 3 490,9
Rendimentos dos Serviços de Obras
Públicas 248,8
Emolumentos de capitania 171,8
Multas diversas 152,2
À receita de 12 127 867 patacas em 1969 correspondeu a de 11 416 781 patacas em 1970, menos 711 086 patacas.
Domínio privado
15. As receitas inscritas neste capítulo são dominadas pela comparticipação nos rendimentos das corridas de galgos. Desta origem provieram 6 023 162 patacas, num total para todo o capítulo de 7 742 262 patacas.
As receitas discriminam-se como segue:

Comparticipação no rendimento das corridas de galgos 6 028 162
Hospitais e enfermarias 176 628
Rendas de prédios urbanos 221 628
Rendas de terrenos conquistados ao mar 129 272
Rendas de prédios rústicos 44 632
Imprensa Nacional 298 602
Rendimento do álcool 78 252
Renda do exclusivo das carreiras para o transporte de passageiros entre Macau e as ilhas de Taipa e Coloane 25 000
Receitas diversas 745 448
Total 7 742 262

Reembolsos e reposições
1 6. Também não é alta a receita deste capítulo, aliás sem influência na conta geral.
Predominam nele os reembolsos e reposições não especificados, com uma verba demasiadamente alta, e a compensação de aposentação (l 200 729 patacas).
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Embora se note melhoria nestas receitas, o déficit das classes inactivas continua a ser muito alto (3919 contos). A seguir indicam-se os reembolsos e reposições:

Pacatas
Compensação de aposentação l 200 729
Beembolso pela metrópole de parte das
despesas com o Padroado do Oriente 294 736
Reembolsos e reposições não especificados 696 413
Reembolso do custo da draga Comandante Hertz feito pela província de Moçambique526 315
Diversos 162 281
Total 7880474

Este capítulo dos reembolsos e reposições concorre com 12,5 por cento para as receitas.

Consignações de receitas
17. Nas consignações arrecadam-se receitas de diversas explorações. Formam o maior volume de receitas ordinárias.
As receitas aumentaram para 21 095 925 patacas (33,4 por cento do total).
Apresentam um aumento razoável.

A seguir discriminam-se as principais consignações:
Pacatas
Comparticipação dos serviços autónomos nas despesas de defesa nacional 422 520
Correios, telégrafos e telefones 7 077 487
Oficinas navais l 845 160
Inspecção do Comércio Bancário 175 976
Assistência e beneficência pública 7 570 424
Serviços de Saúde 162 211
Serviços de Fazenda o Contabilidade 34 405
Serviços de Marinha 115 818
Instituto de Medicina Tropical 50 765
Montepio Oficial de Macau 01 820
Fundo de Defesa Militar 59 265
Fundo de Turismo 712 097
Adicionais municipais 455 732
Adicionais para a assistência 76362
Importância dos saldos das contas do exercícios findos utilizada como contrapartida para o pagamento de despesas ordinárias 2 754 401
Diversos 2l 982
Total 21 095 925

Há duas verbas importantes no capítulo e ambas aumentaram em 1970: a dos correios, telégrafos e telefones e a da assistência e beneficência pública.
Inscrevem-se também neste capítulo importâncias de saldos de anos económicos findos utilizadas como contrapartida de despesas ordinárias (2 754 401 contos) . Não é boa prática, e pode influir na legitimidade do saldo.

Correios, telégrafos e telefones
18. Incluindo a receita ordinária, a receita total dos correios, telégrafos e telefones elevou-se a 7 077 487 patacas.
A receita própria foi de 5 856 073 patacas.
À seguir discriminam-se as receitas:
Pacatas
Receita própria 5856073
ao de receitas 258 083
Receita extraordinária 963 381
Total 7 077 487