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3292-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Classes inactivas
24. O déficit das classes inactivas é muito alto. As receitas da compensação de aposentação elevaram-se a 5704 contos. Mas a despesa ainda aumentou para 9623 contos.
O déficit é da ordem dos 3919 contos, liquidados pelas receitas gerais da província.
Seria conveniente tomar medidas no sentido de reduzir este déficit.
Administração geral e fiscalização
25. Viu-se serem estes os serviços que consomem mais - ocupam cerca de 25,2 por. cento das despesas ordinárias.

A sua discriminação dá o resultado seguinte:

[... ver tabela na imagem]

São verbas de grande relevo os serviços de saúde e de segurança pública.
Os primeiros têm aumentado nos últimos anos.
Serviços de Fazenda
26. Nestes Serviços a despesa elevou-se a 5009 contos, distribuídos como segue:

[... ver tabela na imagem]

Deve-se que Macau é porto branco, não tem serviços aduaneiros.

27. A justiça consumiu 6049 contos. Os Serviços gastaram um pouco mais do que em 1969 (mais 517 contos).

Serviços de fomento
28. Os 47 056 contos (9 906 000 patacas) atribuídos a estes serviços de fomento tiveram a aplicação que segue.

[... ver tabela na imagem]

O total é muito influenciado pela despesa dos correios, telégrafos e telefones, com 83618 contos, ou 71,5 por cento.

Outras verbas de algum interesse são a das obras públicas e a do centro de turismo. Esta última tem aumentado na medida em que se desenvolve esta grande indústria.

Serviços de Defesa Nacional
29. Nestes Serviços a verba gasta somou 22 476 contos, menos cerca de 4605 coutos do que em 1969.

Serviços de Marinha
30. A despesa destes Serviços é avolumada pela do porto de Macau (15374 contos) e Oficinas Navais. Nas consignações de receitas inscreveram-se 1845160 patacas correspondentes às receitas das "Oficinas Navais" e 115 818 (patacas relativas aos rendimentos cobrados pelos Serviços de Marinha.
A despesa discrimina-se como segue:

[... ver tabela na imagem]

31. Nos encargos gerais, com despesa de 05 706 contos, inscrevem-se variadas despesas. Os subsídios e pensões e a assistência pública (com contrapartida na receita) ocupam os (primeiros lugares, em especial a última, com 7 646 787 patacas.
A seguiu- indicam-se as principais despesas dos encargos gerais.