8 DE MARÇO DE 1972 3292-(31)

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Contos
Rendimentos 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Julga-se que o decréscimo na contribuição predial se filia nos actuais acontecimentos políticos.

Impostos indirectos

13.0 grande aumento de 10 476 contos é o natural corolário do acréscimo das importações. As cifras para todo o capítulo são as que seguem:

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Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Em 91 184 contos, o comércio externo comparticipou com 80 927 contos, apesar da diminuição de 1805 contos verificada nos direitos de exportação.

Indústrias em regime tributário especial

14. A melhoria de 8757 contos proveio quase toda do imposto de consumo, como vá no quadro que segue:

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Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Não há outras alterações de relevo a mencionar em relação a 1969.

Taxas

15. Não é possível dar grande relevo a este capítulo, que é pouco produtivo e constituído por muitas parcelas.

As principais taxas são como seguem:
Contos
Emolumentos dos portos, capitanias, delegações e patronias marítimas 378
Emolumentos diversos 1 439
Imposto de pilotagem 96
Rendimento dos serviços de identificação civil 244
Multas diversas 449
Receitas eventuais não especificadas 810
Armazenagem e outras receitas 180
Venda de impressos 252
Emolumentos gerais aduaneiros 26 664
Rendimentos dos serviços de veterinária e indústria animal 486
Taxas de circulação de nozes de cola 215
Imposto de justiça 210
Emolumentos das conservatórias do registo predial e comercial 216
Rendimento dos aeroportos 1 558
Rendimento do serviço de fiscalização de passageiros 125
Receitas nos termos do Código da Estrada 587
Rendimento do serviço de emigração 20
Licenças policiais 34
Venda de produtos das granjas 149
Produto da venda em hasta pública de bens do Estado 238
Taxa de exploração florestal 602
Outras receitas 6
Total 34 958

Os emolumentos gerais aduaneiros, com 26 664 contos, suo a principal parcela.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

16. A receita do capítulo é muito pequena - 1768 contos. As principais rubricas são as passagens em navios do Estado (467 contos), receitas da Imprensa Nacional (352 contos), renda do banco emissor (349 contos) e rendas de prédios (262 contos).

Reembolsos e reposições

17. Neste caso, as receitas somaram 9179 contos, sobressaindo a compensação de aposentação (4574 contos) e os encargos de vários empréstimos (2747 contos).
As reformas e aposentações têm um déficit elevado, da ordem dos 3924 contos.

As receitas do capítulo são como seguem:

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Contos
Designação 1968 1969 1970