3292-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Os direitos de importação aumentaram muito, o que não surpreende, porque se importou muito mais (unais 1 333 201 contos).

30. A diminuição ..nalguns direitos de importação não afectou a produtividade dos impostos indirectos, que aumentou de 366 185 contos, obtidos da forma que segue:

Contos
Direitos de importação + 91 121
Direitos de exportação - Taxas + 89 546
Imposto de estampilha e selo + 62 143
Imposto de produção e consumo + 26 769
Adicional especial na exportação de café para qualquer destino - 434
3 por cento aã valorem sobre material adquirido pelo Caminho de Ferro de Benguela - 2 983
Impostos não especificados + 43
+ 266 195

Também há a assinalar o alargamento ido imposto do selo e estampilha.
Produziu mais 62 143 contos.
As estampilhas fiscais, com 138164 contos, e selo de conhecimento de cobrança, com 100 986 contos, são as duas maiores rubricas do imposto do selo, que somou 443 900 contos, discriminados como segue:
Contos
Estampilhas fiscais 136 164
Selo de conhecimento de cobrança 100 986
Selo de verba 88 075
Selo especial de licenças 89 328
Letras seladas 53 542
Outras receitas 23 785
Total 443 900

Indústrias em regime tributário especial

31. Se for ponderado que a receita deste imposto, em 1930, pouco ia além de 111 000 contos, e verificar que se cobraram 1197 368 contos em 1970, há-de notar-se certamente um grande aumento.

Três ou quatro rubricas do imposto sobre indústrias em regime tributário especial são o motivo, como se verifica no quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1960 1969 1970

Vê-se o desenvolvimento das verbas ligadas com as explorações petrolíferas. Convém salienta-las do conjunto:
Contos
Receitas do regime tributário especial da indústria do petróleo 512 801
Imposto sobre o consumo dos produtos derivados do petróleo 312 397
Imposto de consumo dos gases liquefeitos 7 371
Total 832 569

Esta receita tende a crescer e representa uma soma de grande influência na conta.
Outras rubricas tiveram aumentos, mais umas do que outras.

A da produção de cerveja atingiu 211 532 contos, a mais alta até hoje. E verdade que a produção de cerveja ultrapassou os 70 milhões de litros, como se verifica a seguir:
Milhares de litros

1964 .................. 31 948
1965 .................. 37 654
1966 .................. 41 754
1967 .................. 45 789
1968 .................. 53 140
1969 .................. 60 811
1970 .................. 70 794

Os aumentos têm sido grandes. Parece começar a haver exportação para países vizinhos.