O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3292-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... Ver tabela na imagem]

Designação Acções Valor nominal

(a) Dólares
(b) Obrigações

Reembolsos e reposições

35. Arredonda-se em 162 409 contos a receita deste capítulo, constituída pelas verbas que seguem:
Contos
Compensação de aposentação 86 523
Reembolsos de encargos com aposentados dos serviços autónomos 12 512
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados 40 257
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos 1 005
Reembolso dos encargos com empréstimos contraídos para os Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 2 641
Reembolso dos encargos com o pessoal da polícia privativa dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 3 397
Reembolso dos encargos com os empréstimos contraídos para a Junta Provincial de Povoamento 3 571
Contribuição para os encargos de assistência a funcionários 6 693
Outras 5 900
Total 162 499

A compensação de aposentação é a principal rubrica. Contribui com 36 523 contos.
Pode induzir em erro, pois na despesa referida no capítulo 3.° não se incluem as pensões pagas pelas verbas do activo e de duplicação de vencimentos.
A compensação de aposentação atinge quase 100 000 contos (99 035 contos) se lhe forem somados os contributos dos serviços autónomos.

Consignações de receitas

36. Já se falou dos serviços autónomos com receitas próprias, que na sua quase totalidade são contabilizadas neste capítulo.
As receitas podem ter a forma que segue:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
Receitas Diferenças em relação a 1969

O aumento de 435 475 contos na receita total inclui 328 309 contos nos serviços autónomos.

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970
As maiores verbas são a do selo de povoamento (129 033) e a comparticipação dos serviços autónomos, organismos de coordenação económica e fundos especiais nos despesas com a defesa nacional (243 972 contos).

Receitas dos serviços autónomos

37. Nos aumentos dos serviços autónomos tem relevo, com 106 981, o dos portos e caminhos de ferro e trans-