8 DE ABRIL DE 1972 3531

Não admito de forma nenhuma que sejam os trabalhadores os prejudicados, mas, porque o não admito e porque sei que do zero se não pode tirar nada, é que mais uma vez peço que se resolva de outra forma o problema.

Não podem os empresários e os trabalhadores de Portugal esquecer-se de que há um Fundo de Desemprego, estabelecido há quarenta anos em situação diametralmente oposta à-de hoje, Fundo que, desde então e dia a dia, vem por eles sendo pago, para no fim ser desviado para obras que, por muito úteis que sejam, as mais das vezes pouco ou nada têm que ver com as situações de emprego ou desemprego que quem o pagou tem. de suportar.

Aproximam-se dias em que o encerramento de uma fábrica não será caso único nem raro, nem o desemprego, esperemos que passageiro, excepção. E urgente pensar-se na revisão da lei. O que não é justo ou exequível deve ser revogado e de qualquer maneira é necessário que, quando os corsas vierem a acontecer, as estruturas estejam preparadas para que aconteçam. O Decreto-Lei n.º 44 506, anteontem aqui citado, não me parece de facto que seja suficiente.

O aviso aqui fica.

Outro problema que me parece de fundo no desenvolvimento industrial português, e que gostaria de ver mais claro no diploma que vamos aprovar, é a necessidade imperiosa de captar para as actividades produtivas as quantidades enormes de dinheiro hoje disponíveis em Portugal.

Suponho que tudo nos obriga a isso. E em pouco, se em alguma coisa, os interesses serão tão concordantes: interessa ao Governo por certo que sejam, tanto quanto possível, financiados pelo público os planos de desenvolvimento que tem programados e interessa, tanto ou mais, ao investidor encontrar colocação consentânea e segura para as economias que, sabe Deus com que sacrifício, conseguiu.

O Sr. Roboredo e Silva: - Muito bem!

O Orador: - Há pelo menos duas coisas que felizmente hoje não podemos dizer sem mentir: que em Portugal não há dinheiro e que o público português não acorreria a qualquer investimento sério que lhe fosse proposto. Suponho que é mais de metade da vitória.

Recentes experiências de sucessivas emissões bancárias, apesar dos condicionalismos com que foram oferecidas, não podem ter deixado margem para dúvidas.

Pergunto a mim mesmo - desculpem-me o homem da rua que neste ponto quero continuar a ser -, pergunto a mim mesmo se serão emissões destas as que mais interessaria fazer para correcta mentalização do novel investidor português. Mas isso é questão que me transcende e que gostaria de deixar aos especialistas.

O que não quer dizer que não anseie pelo dia em que veja o público acorrer, sem atropelos, nem rateios, a comprar acções em que uma valha uma, num dia como no dia seguinte, prestes a flutuar como qualquer valor da Bolsa pode autuar e a render o que normalmente o dinheiro deve render.

Creio importantíssimo, insubstituível e urgente o papel que o Estado pode e deve ter na reorganização e disciplina do nosso mercado de títulos. Não podemos agora dizer que o dinheiro não existe, nem que não é receptivo ao investimento. Podemos, sim, dizer que nem todo o investimento que é proposto é o que mais convém ao investidor, assim como nos podemos queixar com justiça de que o autofinanciamento, a preferência quase universalmente dada aos antigos accionistas e o pequeno volume de operações seguras oferecidas na Bolsa retirem ao pequeno detentor a possibilidade e o gosto de investir. E, no entanto, no dia em que o prédio não constitua já o sonho e caminho único de todo o português que ganhou algum dinheiro teremos avançado um passo de gigante na resolução de todos os nossos problemas. Não valerá a pena fazer tudo para o conseguir?

O Sr. Alberto de Mareio: - Muito bem!

O Orador: - Não acredito, no entanto, que sem o apoio e a garantia do Estado seja possível polarizar desde já os poupanças privadas no ritmo e na diversidade que hoje nos são vitais.

Simplesmente as sociedades públicas ou mistas que vierem a ser criadas terão de ser, para bem de todos nós, sociedades tão efectivas e tão rentáveis quanto as que os capitais privados tenham instituído ou venham a instituir. Terão de se mover no mercado sem protecção nem defesas de que as outras não disponham, em competição leal e justa. Terão de se estruturar para a luta, recorrendo a processos de agora, recrutando os melhores homens a todos os níveis. Mas, atenção! Melhores homens dentro do conceito do que lhes couber fazer na empresa. O critério tem de ser este e mais nenhum! Neste campo teremos porventura de abandonar de vez hábitos ultrapassados e bem prejudiciais.

E não vou mais longe, porque palavras claros pronunciadas num dos últimos dias nos vieram dar a esperança de que em breve, pelo menos no campo da indústria que o Estado controla, será satisfeito o voto emitido pela nossa Comissão de Economia.

Por outro lado, para alem da administração e no volume de capital que hoje qualquer empreendimento de nível europeu exige, vemos, ainda e só, como elementos polarizadores das pequenas poupanças, os grupos financeiros portugueses e os investimentos estrangeiros. Infelizmente, nem sempre um e outro destes núcleos terão actuado em Portugal com a largueza de vistas e a liberalidade suficientes para inspirar confiança. E é pena que assim seja.

Por certo que muito precisamos de todo o dinheiro e de toda a experiência de quem os tem, assim como de todas as tecnologias que não temos. Apesar de tudo, é bem melhor que nos aragem técnica e dinheiro do que nos levem homens.

Num mercado que será de todos, todos temos de ter, sem duvida, o nosso quinhão, mas não nos iludamos, só o trabalho sério e a luta tenaz nos hão-de dar o lugar que queremos e a que temos direito.

Os riscos e os inconvenientes que estas espécies de investimentos encerram só dão maior oportunidade ao papel, supletivo que lhe chamemos, que a Administração deve e tem de ter no desenvolvimento industria! Sobretudo quando as condições tornarem o dilema evidente.

Pois, se houver em Portugal industriais que, aceitando o novo clama, inspirem ao público confiança suficiente para atrair poupanças, todos acharemos que é óptimo. Se houver grupos estrangeiros que queiram jogar, connosco e lealmente, o jogo da nossa industrialização, com certeza que todos lhes ficaremos muito gratos também. Mas se não houver uns e outros, e em quantidade e volume suficientes para o arranque que, custe o que custar, temos de promover, pois então que o Estado se não coíba, por amor aos princípios, de criar neste País, através de trabalho de homem oferecido a todos, a riqueza que a todos temos de distribuir. E certamente o que todos lhe pedimos.