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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183

ANO DE 1972 15 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 183 EM 14 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou Aberta, a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 181 do Diário das Sessões, com rectificações do Sr. Deputado Pinto Castelo Branco.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Moura Ramos foi autorizado a depor no Tribunal de Leiria.

Usaram da paloma os Srs. Deputados Delfino Ribeiro, para anunciar um avião prévio sobre toxicomania, e Pinto Machado, que se referiu ao acto de posse do director do Secretariado para a Juventude.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros.
Usaram da palavra, os Srs. Deputados David Laima e D. Roguei Ribeiro.
Passou-se, seguidamente, à discussão na especialidade.
O Sr. Deputado Malafaia Novais substituiu então o Sr. Deputado Amílcar Mesquita como 2.º Secretário da Mesa, para que este Sr. Deputado pudesse tomar parto na discussão.
O Sr. Deputado Vaz Pinto Alves propôs que, quanto às bases I, II e IV, a discussão se fizesse segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa; o que foi aprovado.

Foram discutidas, votadas e aprovadas todas as bases constantes da proposta de lei, tendo usado da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Vaz Pinto Aloés, Amílcar Mesquita, Henriques Carreira, Delfino Ribeiro, Alberto Meireles e Manuel Alves.

O Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alando e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.