20 DE ABRIL DE 1972 3649

Todos conhecemos como organizações comerciais, especializadas e bem comandadas, ávidas de lucros, sem pensar em mais nada que nesses lucros, estão satisfazendo todos os baixos ideais infra- humanos , pela utilização da pornografia, droga e outros meios ignóbeis, até à saciação total e degradação final de uma juventude que, desmoralizada e morta, abrirá facilmente caminho a ideologias políticas devastadoras e avassaladoras das liberdades que apregam mas não praticam.

Todos conhecemos igualmente jovens que, sem ideais elevados, se entregam sem luto, ou se gostam na gastam pela luta, sem finalidade, num alheamento dos problemas de conjunto e do mau serviço que prestam a si próprios e aos outros.

Contra uns e contra outros se impõe uma acção orientadora, que cabe nas obrigações do Estado, que permita uma formação da juventude capaz de lutar contra esta destruição e realizar a obra de desenvolvimento e progresso que se impõe como tarefa de todos os portugueses.

Um outro aspecto do discurso de S. Exa. , que nos parece do maior interesse realçar, é o aspecto de liberdade de inscrição nas diferentes actividades formativas dos jovens.

S. Exa. coloca neste ponto um elemento principal da realização prática da política de juventude que preconiza. Aos jovens custou, e custará sempre, aceitar imposições, mesmo quando disfarçadas em falsas liberdades, exigindo sempre um tratamento de justiça permanente e de linguagem clara. Aqui surgirá um elemento novo, que nos parece fundamental, o dos dirigentes, sem os quais não será possível fazer triunfar uma política de juventude e que, temos a certeza, a seu tempo será resolvido.

Sr. Presidente, já vai longa esta nossa intervenção, mas não queremos terminar sem testemunhar uma vez mais a S. Exª o Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos a nossa satisfação, o nosso apoio a orientação que vemos imprimir a política de juventude do nosso país, e ao mesmo tempo fazer a nossa profissão de fé nessa juventude heróica que generosamente se bate, vive e morre pelo Portugal de hoje para que seja mais digno e mais forte amanhã.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Pedi no passado dia 4, neste lugar, ao Governo da Nação amplos providências para se impedir a invasão das praias algarvias por uma possível «maré negra» proveniente do naufrágio do navio tanque italiano Giuseppe Giulietti, ocorrido no dia l de Abril a cerca de 12 milhas ao sul da ponta de Sagres.

Pois, Sr. Presidente, todos os meios disponíveis foram mobilizados pelo Ministério da Marinha, com maior intensidade a partir do dia 5, altura em que a mancha de óleo, com a extensão de 40 milhas e com a largura média de 5 milhas, começou a deslocar-se para o norte e a aproximar-se da costa do Algarve, tendo ficado a parte mais próxima a cerca de 22 milhas da praia da Rocha devido a ventos que sopraram de oeste - sudoeste.

Mas os elementos protegeram as praias algarvias de serem poluídas por tão extensa mancha de Marina desse, que, se alcançasse a costa portuguesa, sujaria certamente as águas e as areias de Sagres a Faro, pois, em dada altura, o vento rondou paia o quadrante norte, provocando mareia e dispersando e levando a mancha para longe da costa portuguesa.

Os meios disponíveis foram, com efeito, repito, mobilizados.
À aviação, a Direcção - Geral dos Serviços de Fomento Marítimo e a Comissão Nacional Contra a Poluição do Mar vigiaram, enquanto necessário, o comportamento da mancha de óleo e a Comissão perdeu, também, a mobilização de três lanchas de fiscalização e um draga-minas, assim como 30 t de dispersante e três equipamentos de pulverização pertencentes, o produto químico e os equipamentos, a Fina Portuguesa, que possui na Europa mais 90 t de dispersante, rapidamente transportável para Portugal.

Note-se, todavia, e desde já, que para combater a mancha de óleo, caso tivesse avançado na direcção das costas portuguesas, seriam necessárias cerca de 100 t de dispersante, avaliadas em 1700 contos.

Sr. Presidente: O perigo que ameaçou as praias algarvias, a prospecção petrolífera, que se aguarda para breve ao longo da plataforma, continental metropolitana até à batrimétrica de 200 m e a instaLação do complexo de Sines
que, forçosamente, irá poluir a costa, ocidental atlântica a sul daquela vida, sensibilizaram-me de tal forma que procurei informar-me mais pormenorizadamente dos meios que os serviços responsáveis pela preservação do ambiente dispõem para o combate à poluição provocada pelos derivados do petróleo nas águas marítimas circulantes ao continente e as ilhas adjacentes.

Encontrei inúmeras diplomas, comissões consultivas e muitíssima boa vontade de servir e até de actuar, mas, infelizmente, verifiquei outra assim a inexistência das infra-estruturas adequadas às necessidades e que pudessem fazer face, como pleno êxito, a uma «maré negro» que não tivesse pela frente a combate-la, providencialmente, ventos contrários, como aconteceu no caso do Giuseppe Giulietti.

Com efeito, desde 25 de Junho de 1969, por força do Decreto Lei n.° 49 078, o Ministério da Marinha, mais concretamente a Direcção - Geral dos Serviços de Fomento Marítimo, com a sim Comissão Nacional Contra a Poluição do Mar C. N. C. P. M. - , tem por missão «estudar os problemas da poluição dos águas em todos os seus aspectos, propor as medidas adequadas para a evitar- o promover os trabalhos necessários para o mesmo fim».

Existe ainda o Decreto-Lei n.° 90/71, conde se prevêem as sanções para os que promoverem, de qualquer modo, a poluição das águas marítimas.

Não basta, porém, diplomas para combater a poluição, é também necessário, e com muita urgência (os perigos da poluição marítima multiplicam-se, haja em vista, o recentissimo afundamento de um cargueiro cipriota, abalroado ao largo do Algarve por um petroleiro finlandês), dotar já a referia Comissão Nacional Conta, a Poluição do Mar cem a estrutura e os meios materiais e humanas que se tornem necessários.

E que, Sr. Presidente, verifiquei que, nesta, altura e da parte daqui ela Comissão, existe tão somente ampla boa vontade, o tradicional desejo de servir e a possibilidade de utilização com carácter meramente ocasional dos reduzidos meias existentes no Ministério da Marinha, insuficientes para revelar em coso de necessidade, o perigo que espreita a costa portuguesa.

Há, assim, a máxima (conveniência em se dotar a referida C. N. C. P. M. com 0s meios técnicos indispensáveis para bem cumprir a sua importante missão.

O perigo bem patente da poluição do mar, os prejuízos incalculáveis que pode causar a economia portuguesa por perturbação da pesca e de um outro dos poucos sector.