20 DE ABRIL DE 1972 3653

Pois apesar desta situação que expus e que terá de exigir do Estado medidas muito sérias e a curto prazo, como aumento de vencimentos, pelo menos ao funcionalismo mais debilmente remunerado, mais equitativa distribuição da riqueza e acção enérgica sobre aumentos e especulação de preços dos produtos essenciais à alimentação e de rendas de casa, não tenho visto que se eliminem despesas não indispensáveis e designadamente as sumptuárias, mais parecendo que o Pais vive em maré de rosas do que a atravessar uma fase muito séria, pisando verdadeiro terreno movediço que nos poderá trazer as mais graves dificuldades.

Não desejo insistir neste ponto porque são já muitas as vezes que me tenho referido à alta de preços que precisa de ser travada e às despesas não essenciais que têm de ser eliminadas. E no fim sem ganhar nada com isso. Mas cumpro o meu dever de cidadão, e de Deputado, de harmonia com os imperativos da minha consciência.

Vozes: - Muito bem !

O Orado?: - As receitas ordinárias e extraordinárias atingiram o montante de 32 751 000 contos, dos quais apenas 3 022 000 contos constituíram as extraordinárias, e, destas, resultante de emprestemos, menos de l milhão de contos, que é dos mais baixos verificados.

As despesas foram no total de 31 785 000 contos, sendo 14 120 000 de despesa extraordinária, a mais elevada até hoje verificada.

O excesso das receitas ordinárias sobre as despesas correspondentes foi de 12 095 000 contos, o que permitiu suportar totalmente as despesas extraordinárias de defesa, que não atingiram os 9,5 milhões de contos, e ainda ficou saldo para outras despesas extraordinárias, como as do Plano de Fomento, por exemplo. No seu conjunto os encargos totais - ordinários e extraordinários - com a defesa nacional atingiram 12 990 000 contos, números redondos, o que corresponde a 40,9 por cento dos receitas totais cobradas, percentagem igual a de 1969.

Os encargos orçamentais extraordinários com a defesa nacional foram superiores em relação a 1969 em cerca de l milhão de contos, sensivelmente maiores do que os verificados no ano anterior, o que está de harmonia com o que aqui venho afirmando em intervenções sucessivas, de que temos de estar preparados para suportar cada vez maiores gastos com a defesa. E a conta provisória de 1971, recentemente publicada nos jornais, confirma esta tendência. Felizmente que neste último ano a diferença entre as receitas cobradas e os despesas similares realizadas foi muito vultosa 12 635 000 contos, números arredondados , o que permitiu também suportar as despesas extraordinárias de defesa e atender ainda a parte doa encargos do III Plano de Fomento.

Convém, todavia, insistir em que alguma parte desta imensa despesa com a defesa é recuperada, em benefício da indústria e do comércio e das contribuições e impostos que pagam, e na preparação de homens, que, como já uma vez aqui afirmei, é um pequeno plano de fomento de promoção humana. Depois as vias de comunicação, as pistas de aviões que as forças armadas abrem no ultramar e a sua ajuda para a educação e para a saúde das populações não deixam de corresponder a certa recuperação do que se gastou.

Só as vidas que se perdem é que não têm preço e por isso todos os meios possíveis têm de ser concedidos para que as baixas sejam no menor número.

Uma rápida referência as contas do ultramar e à sua contribuição para a defesa parece-me oportuna:

Contos

Receita ordinária arrecadada 18 238 511
Receita extraordinária realizada 3 799 809
Total 22 038 820
Despesa ordinária 16 826 498

Os encargos suportados pelo orçamento ordinário com a defesa foram de 1 933 760 contos, mais 26 000 contos que em 1969, e pelo extraordinário 522 863 contos, ou seja um total de 2 456 000 contos, números redondos, a contribuição do ultramar para a sua defesa, o que representa em relação às suas receitas totais 11,1 por cento. Se comparada esta percentagem com os 40,9 por cento da metrópole, verificamos que está bem longe de ser exagerada.

É, pois, de tirar de novo uma lição que não deve ser esquecida: se não fosse a presença da metrópole como seria possível às províncias criminosamente agredidas defender as populações e a sua segurança material e moral?

E já nem falo nas dezenas de milhares d« homens, nessa juventude extraordinária, que ali se batem corajosa e convictamente por uma causa que sabem ser justa e humana.

Apesar das sérias perturbações que os movimentos terroristas antiportugueses têm causado e causam em países nossos vizinhos que os acolhem, alimentam, treinam e ajudam a armar, como tem sucedido na República Popular do Congo, na República do Zaire, na Zâmbia, na Tanzânia, na República da Guiné e em menor medida no Senegal, o desejo de não desagradar à OUA, que só mantém como elemento verdadeiramente aglutínador o seu racismo negro e o ódio aos regimes da África Austral, aqueles países continuam a apoiar esses movimentos e a suportar abdicações, prejuízos e encargos que bem necessário serra evitar para o seu mais rápido desenvolvimento e consolidação dos suas independências.

Chega a ser incompreensível esta atitude contra os territórios do Sul da África, como se eles perturbassem os países negros e a estes países pertencesse todo o continente, quando nele estilo situadas vários nações árabes e uma Etiópia que, sendo o mais medieval dos Estados africanos, irrisoriamente pretende posição destacada na OUA e no apoio ao que chamam «movimentos de libertação». E para estes países, que não pertencem à África integralmente negra, tal como nós, não se percebe que se não volte o ódio racista dos negros! É um dos muitos paradoxos que e verificam no planeta em que temos de viver!

Fecharei este capítulo da minha intervenção afirmando que temos de continuar preparados para maiores gastos com a defesa e temos de nos organizar industrialmente para fabricar no País a maioria do armamento e equipamento de que necessitamos. E não vejo, apesar do muito que a este respeito tenho dito, não vejo, repito, que se tomem os medidas adequados e que a situação internacional cada vez mais impõe Porque o tempo vai passando e os horizontes não parecem clarear-se. Por outro liado e face a esta realidade, renovo os meus apelos para que se não gasto no que não é essencial e se condenem e não tolerem os que não são absolutamente justificados.

Teremos de não esquecer que o ano de 1972, que vai suportar o impacto desfavorável dos decisões sobre pagamento.