3652 DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 185

Deverá reflectir um compromisso do Governo para com a Nação, e desta para consigo própria, determinando o rumo que pretende seguir até ao fim, desta década. A análise da situação portuguesa, ainda que feita em termos genéricos, tem permitido detectar nos últimos anos carências e distorções que é mister corrigir, inflectindo o processo de desenvolvimento em ordem à definição de um quadro de vida que há de resultar de uma atitude cada vez mais voluntarista da nossa parte. Neste permanente jogo de opções e acerto de tendências intervém órgãos de decisão que cobrem não só os diversos sectores de actividade; como as áreas geográficas que servem de base a uma vida de relação e correspondem a autênticas unidades económicas.

É do conhecimento geral estar o nosso território europeu dividido em quatro dessas áreas, não contando com os arquipélagos dos Açores e Madeira, que possuem individualidade naturalmente bem marcada. É através da mobilização da vontade livremente expressa por essas regiões que, pela primeira vez em Portugal, se pretende abrir a preparação de um plano de fomento a uma ampla participação.

Porque se trata do lançamento de um novo estilo de trabalho e porque as comissões de planeamento regional não possuem ainda a experiência e os meios necessários a uma acção concertada, é de prever que ela não resulte inteiramente satisfatória; todos desejaremos, certamente, que elas assumam um carácter mais representativo e se transformem em órgãos com algum poder de execução ou, pelo menos, de coordenação executiva. Mas as provas que já deram no decurso desta fase preparatória do Plano, mercê da dedicação e entusiasmo dos seus responsáveis, constituem penhor suficiente para o êxito da sua acção futura.

Para além de um cumprimento, que não está nos nossos hábitos, é um acto de justiça referir o que tem sido o labor destes homens num sector em que todos os dias se é obrigado a inovar e a todos as horas se depara com incompreensões e reticências. Portadores de um testemunho de verdade e realismo e de um desejo sincero de servir as suas regiões, encontram-se estes homens na vanguarda dos que querem construir um país melhor. Mercê de contactos que permanentemente mantêm entre si e da adesão ao órgão que nucleia os organismos regionais responsáveis pela organização da fachada atlântica da Europa o Conselho de Economias Regionais do Oeste Atlântico, foi possível ao longo dos últimos anos desenvolver um trabalho de aproximação com as regiões fronteiriças espanholas. Refiro-o só neste momento, não porque tivesse dúvidas sobre a razão de ser desta política, mas porque ela começa a assumir a forma de qualquer coisa de concreto.

Na verdade, na passada segunda-feira, na cidade de Salamanca, deu-se um passo decisivo nesta campanha de compreensão mútua e ajustamento de interesses por parte da orgânica regional dos dois países.

Em plena tarefa de preparação do III Plano de Desenvolvimento, as autoridades espanholas, por intermédio dos conselhos económicos interprovínciais, estão pondo à consideração dos conselheiros regionais os seus relatórios de propostas. Estes encontros, a que o Governo Espanhol dá grande relevo, traduzem-se em impressionante manifestação de vitalidade e solidariedade regionais.

Pois, para além de um penhorante convite para assistir ao que teve lugar em Salamanca e que respeitou, para além desta, as províncias de Zamora, Cáceres, Ávila e parte da de Toledo, tivemos a gruta surpresa de ver aprovadas medidas que tinham sido previamente estudadas com os responsáveis portugueses. Respeitam elas, essencialmente, ao incremento das relações turísticas e à melhoria de comunicações, especialmente por estrada. Foi também manifestado interesse pela navegabilidade do Douro, como mais uma via de acesso ao litoral.

À «Lusitânia interior», como se convencionou chamar a toda esta área deprimida, está procurando definir as suas próprias opções para o progresso. A via regional, nesta emergência, aparece como a mais válida para o acerto de soluções. Mas para além do campo restrito dos seus interesses as regiões estuo demonstrando poderem constituir, também, uma óptima via de aproximação entre povos vizinhos.

Formulo votos para que assim continue a acontecer entre Portugal e Espanha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

A primeira parte da ordem do dia tem como objecto a apreciação das contas públicas do ano de 1970. Tem a palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.

O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Se estamos no terceiro ano de um mandato que é apenas, e felizmente pata mim, de quatro, não poderei usar com justeza a expressão: como já é hábito aqui venho dar o meu modestíssimo contributo à apreciação das contas gerais do Estado. Mas direi que vou seguir as pisadas dos dois anos anteriores fixando-me somente nas despesas militares e na evolução da marinha mercante e algumas das infra-estruturas que a ela estão ligadas.

Antes de iniciar essas considerações, desejo mais uma vez prestar a minha homenagem de muita consideração e alto apreço ao nosso prezado colega engenheiro Araújo Correia, distintíssimo presidente e relator da Comissão de Contas, que produziu mais um trabalho notabilíssimo e que bem merece que os portugueses com responsabilidades públicas ou privadas sobre ele se debrucem para colher elementos elucidativos, indicações e orientações, que só podem ser benéficos, se bem interpretadas, para as actividades a que estejam ligados.

Vivemos, neste nosso país, uma situação paradoxal. Envolvidos numa luta que nos força a tremendo desgaste humano e material ao qual não podemos fugir por imperativo nacional e de consciência, suportemos a sangria de uma emigração que atinge números espantosos para o montante da nossa população e nos leva praticamente só população activa; temos um deficel na balança comercial que em 1970 foi da ordem dos 18 milhões de contos e em 1971 ultrapassou os 20 milhões, soldo negativo que colmatamos com o superavito da balança de pagamentos, resultante, na quase totalidade, de receitas do turismo e remessas de emigrantes, superavit que se em 1970 foi modesto, em 1971 atingiu mais de 6,5 milhões de contos; aumenta A capitação do produto interno bruto, principalmente, para não dizer quase unicamente, porque diminua a população; crescem as receitas públicas, a inflação e o custo de vida, que, segundo elementos não oficinas, foi de 18 por cento em 1971 e um dos mais altos, se não o mais alto, da Europa; o índice de inflação parece ser duas vezes superior ao da Grã-Bretanha e E.U.A. e duas vezes e meia ao da República Federal da Alemanha.