3656 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

tratos em permanência, é o de se lançar na construção completa de navios e na elaboração dos seus projectos.

Prevê-se que venha a empregar 4000 indivíduos.

A Lisboa já está construindo o terceiro casco de mala de 100 000 t para a Suécia.

Entendo que se justifica uma referência ao extraordinário desenvolvimento deste estaleiro, não só pelo volume de tonelagem que repara e até constrói, como pelas divisas que obtém para o País.

A Doca de Alfredo da Silva, inaugurada em 1071 e que é a maior do Mundo, pois admite navios de l milhão de toneladas, que, aliás, não existem ainda - e aqui temos Portugal algum dia na senda, das previsões a distância , foi projectada, construída e equipada por técnicos nacionais. O esforço que nesta organização se faz em prol da preparação técnica do seu pessoal é realmente notável e deveria servir de exemplo para as grandes empresas que necessitam de dispor de operários altamente especializados. Nos estaleiros da Lisnave, margem norte e sul, docaram-se em 1971 550 navios, com 10 551 000 t brutas, e têm-se feito reparações altamente complexas, principalmente, face para o mercado internacional, e daí a referência feita os divisas que por via disto têm entrentanto no País. No fim de 1071 o número de empregados nos estaleiros era de cerca de 6500. Traia-se, na verdade, de um grande empreendimento, que prestigia o País.

Temos necessidade imperiosa de criar cursos superiores de engenheiros construtores ou arquitectos navais...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-... que há muitos anos me esforcei, quando desempenhei cargos navais de algum relevo, por conseguir, aliás sem resultado. Como sempre imprevidentes...

Creio que agora já não é possível esperar mais, pois sem pessoal técnico altamente preparado não conseguiremos dominar a tecnologia de construção naval que implica conceber navios, planos e especificações, sabido que a evolução que se processa neste, como em todos os campos de actividade industrial, exige constante imaginação e investigação, que só uma tecnologia apurada consegue materializar.

Consta-me haver projectos para aumentar o estaleiro de Viana do Castelo para lhe permitir construções até 100 000 t de deslocamento. Oxalá que a ideia não faleça e que todas as facilidades sejam concedidas, pois, ficaríamos assim com três estaleiros principais de nível internacional aptos a entrar na concorrência externa.

E a propósito deste estaleiro de Viana do Castelo, considero inacreditável que, por questões burocráticas - demoras na concessão de seguro de crédito - se arraste um contrato para construção de cinco navios porta contentores, destinados a um país europeu. Penso que o Governo não pode deixar de se debruçar quanto antes sobre este problema, que corresponde a uma encomenda superior n 700 000 contos para que se não perca, pois constituiria falta imperdoável.

Por outro lado, em matéria de construção naval há que elaborar um planeamento nacional a longo termo de expansão e substituição de unidades velhas da frota de comércio e igualmente de unidades navais.

A marinha de guerra tem um lugar à parte na estratégia militar deste país oceânico. Se os encargos com a defesa por virtude das agressões que sofremos em África são enormes, isso não deve obstar a que se mantenha um programa de construções, modesto que seja, mas que vá aumentando o nosso poder naval e assegurando, aos estaleiros que se especializem nesse tipo de construções, trabalho em permanência.

Só através desse planeamento a prazo largo se pode garantir «vida» aos estaleiros e evitar compras apressadas e sempre mais custosas de navios em construção ou em segunda mão (refiro-me mais declaradamente a navios de comércio).

Para que a construção destinada ao exterior possa competir, há que dar aos estaleiros possibilidades de oferecer crédito n taxas especiais de juro como ajuda a exportação (possivelmente com apoio do Banco de Portugal) e fazer com que a Companhia de Seguro de Crédito funcione com rapidez e eficiência na aprovação das propostas de seguro dos armadores.

São pontos que considero fundamentais e para os quais mais uma vez peço a atenção do Governo, se queremos fazer desta indústria, que se apresenta fagueira através da iniciativa privada, uma actividade das que podem criar riqueza e pólos sócio - económicos nitidamente destacados.

Não me referirei a Sines, porque a questão tem sido muito falada e aqui mesmo na Assembleia tem sido considerada.

Abro agora um parêntesis para afirmar, a fim de evitar ilações a «bem intencionados», que não tenho quaisquer ligações com as actividades marítimas a que me tenho referido nem sequer possuo uma só acção de alguma delas.
Para não alargar mais a minha intervenção, ficarei por aqui, o que não significa menos interesse pelas restantes empresas marítimas metropolitanas, pois foi apenas de uma parte destas que resolvi ocupar-me.

Terminarei dando a minha aprovação as contas de 1970, com satisfação de verificar que, tal como em 1971 (conta provisória), não foi necessário recorrer a vultosos empréstimos para o fomento do País, pois que para satisfazer os encargos de defesa chegou e sobrou o excesso da receita ordinária sobre a despesa homóloga, mas sem dúvida preocupado pelo que nos reserva o futuro. Julgo que mais que nunca se justifica um apelo ao patriotismo, as qualidades de trabalho dos Portugueses que não abandonaram ti sua pátria, lembrando-lhes que sem um forte aumento de produtividade e sem redução do número de horas de trabalho não será possível suportar salários compatíveis com o nível de vida a que têm indiscutivelmente direito, mas lembrando-lhes igualmente que a época é de sacrifício, pois a dura luta que nos impõem em África exige de todos nós sobriedade, devoção total e coesão, fugindo a desavenças e intrigas ou dando ouvidos n propagandas deletérias, falsas e execrandas, que têm apenas por finalidade dividir-nos e provocar dúvidas sobre princípios que n Ho podem admiti-las.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Castro Salazar: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar o ilustre relator do parecer sobre as contas gerais do Estado, engenheiro Araújo Correia, cujas altas qualidades de inteligência- e saber mais uma vez estão patentes no importante documento que estamos a apreciar.

Uma das causas externas que nos anos de 1968 e 1969 influenciou a economia de S. Tomé e Príncipe, originando uma maior arrecadação de receitas por serviços prestados ao exterior, cessou aos princípios de Janeiro de 1970 com a liquidação da guerra civil da Nigéria, e esse facto levou a uma diminuição acentuada dos rendimentos provenientes da cobrança de taxas, que se traduziu num déficit de 12423 contos; por outro lado assistiu-se a uma acentuada quebra valorava do prin-