REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203

ANO DE 1972 6 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 203, EM 5 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Muno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - No implemento ao n.º 20l do Diário das Sessões, de 29 de Novembro de 1972, que contém o parecer n.º 44/X, da Câmara Corporativa, acerca da proposta de lei n.º 24/X sobre a autorização das receitas e despesas para 1973, devem ser feitas as seguintes rectificações:

Na p. 3970-(31). col. 2.ª, I. 47, onde se lê: ". . . através de", deve ler-se: ". . . mediante".

Na p. 3970-(33), col. 1.ª, I. 24 e 25. onde se lê ". . . a estabilidade económica interna", deva ler-se: "... o assegurar á estabilidade económica interna".

Na. p. 3970-(33), col. I.ª, l. 48 a 49, onde se lê ". . . às solução através de", deve se ler: "... à palavra através".

Na p. 3970-(33) col., 1ª. 1, 51, onde se lhe: " ...da locação através de",. Deve ler-se: "...da palavra mediante".

No n.º 199 do Diário das Sessões, de 24 de Novembro de 1978, o Sr. Deputado Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro deverá ter dado como tendo faltada à sessão.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia - Foi aprovado, com algumas rectificações , o n.º 201 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do expediente.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.º 495/73.

Foi lida uma nata de perguntas do Sr. Deputado Correia, das Neves.

Foi denegada autorização para o Sr. Deputado Júlio Evangelista depor como testemunha..

O Sr. Deputado Duarte do Amaral, referindo-se ao segundo aniversário da, morte do Dr. Salazar, salientou a falta, de publicações acerca, da sua acção e aproveitou para se referir à publicação do volume das Memórias do Embaixador Theotónio Pereira e à morte dos antigos ministros Dr. Vieira Machado e engenheiro Sebastião Ramires.

O Sr. Deputado Trigo Pereira teceu algumas considerações acerou, do fomento pecuária e regozijou-se com o Arrolamento Geral do Gado, mandado fazer pelo Governo.

O Sr. Deputado Homem de Mello, a propósito do aniversário da Restauração, fez algumas considerações de política, geral.

O Sr. Deputado Max Fernandes usou da palavra, para, se referir aos problemas da produção de caju no Estado de Moçambique.

O Sr. Deputado Augusto Correia, congratulou-se com o traçada da auto-estrada do Norte e referiu-se a, problemas de Coimbra.

O Sr. Deputado Linhares Furtado referiu-se a problemas da educação nacional.

O Sr. Deputado Sousa Pedro teceu considerações acerca da assistência médica em Ponta Delgada.

O Sr. Deputado Ribeiro Veloso deu conta, do regozijo manifestada em Moçambique pela concessão do subsidio eventual aos servidores do Estado.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973.

Usavam da palavra, os Srs. Deputados Roboredo e Silva, e Oliveira Dias.

O Sr. Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 15 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.