6 DE DEZEMBRO DE 1972 3995

Bastam estes objectivos para podermos afirmar, sem qualquer rebuço, que este acto da Administração justifica plenamente uma palavra de louvor e de incitamento ao Governo, para que procure, por todos os meios ao seu dispor, levar a economia pecuária dos nossos dias a ocupar o lugar que teve no contexto europeu um século atrás.
Este o meu mais veemente desejo.

O Sr. Homem de Mello: - Sr. Presidente: Na passada sexta-feira comemorou-se mais um aniversário da Restauração.
A timidez das cerimónias que assinalavam a efeméride parece ter sido vencida este ano. Os órgãos de informação deram-nos conta de diversos netos comemorativos, que tiveram a presença de vários membros do Governo. E se bem que ainda não se possa dizer que o 1.° de Dezembro alcançou a consagração a que tem direito, seria injusto deixar de assinalar o interesse suscitado pelo feito que a data pretende enaltecer.
Eu sei, Sr. Presidente, que os Portugueses têm sido acusados de se preocuparem excessivamente com o passado, consagrando, porventura, demasiadas energias na contemplação do que foram, em vez de galvanizarem a sua capacidade criadora na construção do Portugal do futuro.
A verdade, porém, é que o momento grave que o País atravessa justifica amplamente que a gesta daqueles que souberam continuai: Portugal não deixe de ser condignamente assinalada. A nobre e patriótica revolta desse punhado de heróis que disseram não, definitivamente, ao jugo estrangeiro merece lugar de especial relevo no calendário das comemorações nacionais.
Estas palavras não pretendem reavivar feridas nem ressuscitar antagonismos, que o rodar do tempo e a convergência de interesses já sararam: nem pode significar menosprezo ou acinte pelo país que, à sombra de circunstanciais razões dinásticas, logrou pôr em causa, durante mais de meio século, o irreversível direito à independência que conquistámos, através da hercúlea determinação de Afonso Henriques.
Pretendem apenas que a efeméride não se transforme em rotina de molde que possa contribuir para a constante actualização e dinamização dos ensinamentos da história nos momentos difíceis que o País atravessa.
Porque não sou daqueles que olham a evolução do Mundo sem esperança de remissão ou salvação, recuso-me a acreditar que as crises de hoje sejam mais profundas que as de ontem, quiçá prenunciadoras de desastres irremediáveis.
A Humanidade sempre viveu em crise. Com ela, em crise, têm vívido, evoluído e progredido os homens e as nações.
Folheando a história de Portugal, não encontramos mais de uma década sem que algum facto ou alguma circunstância não houvessem perturbado a tranquilidade do nosso viver. E, se quisermos ser justos, teremos de acrescentar que não raro fomos nós próprios a levar a intranquilidade da nossa insatisfação a paragens diversas e distantes.
Talvez por isso, quando oiço referências alarmistas «aos tempos de crise que atravessamos», não me perturbo tanto quanto aqueles que a cada passo revelam perda de confiança e de serenidade.
As crises que o País sofreu ao longo dos séculos - tão profundas algumas que chegaram a consentir a perda da própria independência - foram-nos acompanhando sempre. E sempre encontrámos energia capaz de as tornear e vencer.
Não se justifica, assim, a criação de qualquer psicose colectiva que nos leve a descrer da capacidade da nossa reacção e de triunfo, em face das adversidades que foram juncando o caminho que o País terá de percorrer.
Os que descrêem tornam-se indignos de pertencer à colectividade. A vitória será comum. Mas a honra correspondente só poderá caber àqueles que tenham acreditado e participado no esforço conscientemente desenvolvido para a alcançar.
Que o País vencerá as dificuldades presentes, sem que venham a ser abaladas as traves mestras da nacionalidade, é ponto que não pode consentir a mais pequena hesitação, a menos que, por desgraça nossa, se houvesse temporariamente obnubilado a consciência nacional.
Importa, assim, retemperar energias, incutir ânimo aos que tendem para o derrotismo, recordar a todos os feitos de quantos, ao longo do tempo, souberam e quiseram «libertar-se da lei da morte».
Para vencer as dificuldades do momento, o País carece de «cerrar fileira»» em torno do essencial, evitando que os Portugueses se dividam na conquista do acessório.
Sem perseverança, sem força de ânimo, sem sentido gregário, sem ponderação, sem espírito de sacrifício, a crise presente só poderá vir a ser vencida por métodos e à sombra de sistemas que a esmagadora maioria dos Portugueses não poderia aprovar, embora tivesse que suportar.
Ora, nestes últimos dias, temos voltado a ler e a ouvir, de quando em vez, certas «odes» a liberalização política, panaceia universal susceptível de sarar os males de que padecemos.
Alguma autoridade poderei invocar para me permitir dizer que laboram em grave erro quantos assim pensam.
Não me refiro àqueles que de ma fé pretendem a liberalização política como veículo sub-reptício da instauração do monolitismo marxista que professam. Refiro-me aos que com a generosidade e o idealismo que se lhes reconhece e a que não me dispenso de prestar homenagem, se revelam convictos de que o País está preparado para acolher figurinos alheios, sob a égide dos quais poderia menos dificilmente vencer as dificuldades que atravessa.
Ora, o País, Sr. Presidente, não só não está preparado, como viria a sofrer as mais graves reveses se nesta fase crucial enveredasse por experiências políticas portadoras do germe da desagregação e da instabilidade.
A democracia não se decreta - merece-se. Nem. se impõe - conquista-se. Merece-se através do civismo das populações, da preparação consciente das élites, da unânime aceitação das «regras do jogo» político.

O Sr. Miller Guerra: - V. Exa. Dá-me licença?

O Orador: - Todas as licenças.

O Sr. Miller Guerra: - Obrigado, Sr. Deputado.
V. Exa. referiu-se àqueles que laboram num grave erro ao pretenderem a liberalização. Não é verdade?

O Orador: - Eu não disse exactamente isso.

O Sr. Miller Guerra: - Nesse caso, peço desculpa.

O Orador: - Eu disse exactamente que «temos, nestes últimos, dias, voltado a ler e ouvir certas 'odes' à liberalização política, panaceia universal susceptível, de sarar os males de que padecemos» e «laboram em grave erro quantos assim pensam».