Debates Parlamentares - Diário 203, p. 4000 (1972-12-05)

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4000 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203

fessorado, especialmente do ensino primário, cuja missão é tão árdua quão meritória é básica no processo de educação das populações. A concessão de um subsídio de renda de casa aos professores que não dispõem, de moradia do Estado parece-me uma atribuição, justíssima, que virá por certo contribuir muito para uma dedicação mais entusiástica e porventura para um aliciamento de maior número de jovens à profissão.
A outra noticia referiu-se à aprovação unânime, pelo Conselho da Faculdade de Medicina de Lisboa, de uma moção que propõe o encerramento daquela Faculdade, por um ano, para um estudo aprofundado das condições de admissão de novos alunos ao curso de Medicina, designadamente da eventual instauração do sistema de numerus clausus, e bem assim da situação dos alunos cuja permanência se prolongue sem os desejáveis índices de aproveitamento.»
Este modo de pensar em relação à capacidade de uma Faculdade não podia deixar de ser o de um núcleo de gente altamente qualificada e multiplamente seleccionada, que a esses atributos acrescenta uma longa experiência dos problemas de ensino médico, nos últimos anos debatidos em inúmeras reuniões, na sua maior parte, da iniciativa dos próprios professores e de alunos.
Há três anos, em debate público, defendi, isolado, a instituição do sistema do numerus clausus nas nossas Faculdades e continuo a defendê-la calorosamente. Houve quem repudiasse com indignação a ideia por injusta e antidemocrática.
As ciências experimentais não comportam um ensino de massa senão dentro de limites muito apertados. Exige-se nelas um equipamento tecnológico e humano (particularmente importante no caso da Medicina) cuja consideração pura e simples conduz um espírito medianamente isento de paixões à conclusão da que esse ensino, em condições aceitáveis, impõe a restrição numérica e a autêntica selecção.
Suponho que tais considerações jamais deixaram de estar no espírito da grande maioria dos professores das Faculdades de Medicina, mas que «foi só num estado de extrema evidência que aquele Conselho da Faculdade decidiu subscrever a moção citada».
O clima psicopolítico no que toca aos problemas da Educação Nacional e a outros parece-me que não tem vindo a ser propício à defesa de ideias tão razoáveis e justas como a do numerus clausus, quando só a evidência as impõe.
No caso da Medicina, desde há mais de uma meia dúzia de anos, tem-se propalado a noção de uma carência, salientada particularmente do ponto de vista quantitativo, exagerando-a e às vezes, creio, dramatizando-a. E desde há anos, também, tenho a impressão de que, como consequência disso e por algum tempo, pelo menos também, da luta no ultramar, as Faculdades de Medicina sofreram o assalto de uma multidão que em boa percentagem não devia ter acesso a elas.
Vieram as agitações académicas e muitas interpretações sobre as suas origens e terapêuticas. Se não erro no meu julgamento, os males atribuíram-se maior número de vezes, e com maior à vontade aos professores do que aos estudantes, mais às escolas do que à Administração. Não vou fazer sequer tinia resenha histórica dessas questões, que hão-de passar com o tempo e a crescente sensatez dos homens (governantes, professores, estudantes: pais, etc., sendo a ordem dos factores perfeitamente arbitrária). A crescente sensatez resultará necessariamente da melhor percepção e iniludível transparência dos factos e atitudes, por um momento, creio, inconscientemente obscurecidos.
Mas não posso deixar, de registar aqui uma referência às Universidades e aos seus professores, que tenho visto tão frequentemente atacados, individual ou colectivamente, amiúde sem referências a factos Concretos ou a resultados de inquéritos autênticos que não fiquem arquivados, mas venham à luz do dia; em resumo, Universidades e professores são muitas vezes censurados de um modo que devo classificar benevolamente de fácil.
Acredito que haja professores que façam da sua missão universitária uma actividade, acessória, mas tenho a certeza de que são uma indiscutível minoria e posso afirmar, sem sombra de dúvida, que uma das mais perturbadoras agitações académicas surgidas no nosso país nos últimos anos, a de Coimbra, não teve a sua autêntica origem em nada que intrinsecamente se relacionasse com males da Universidade ou as insuficiências e falhas do corpo docente.
Não se deve, mesmo com o bem intencionado desejo de apoiar um governo ou um ministro (que, creio bem, não estão muito carenciados de apoio ou de aplauso), tomar a excepção pela regra. A notícia a que aludi refere-se ao «excessivo e incontrolado número de alunos, ao qual estão longe de corresponder as instalações e os meios postos à disposição dos responsáveis pelo ensino».
Este mesmo desequilíbrio, que a moção responsabiliza em parte pelos «graves problemas existentes naquele estabelecimento», mesmo, este desequilíbrio, dizia eu, ultrapassa os limites do curso propriamente dito e repercute-se sobre os primeiros anos do ensino pós-graduado de uma forma, verdadeiramente catastrófica, e vem consagrando situações tão tristemente caóticas e quase inconcebíveis que virão a ter graves repercussões sobre uma classe que, até aqui desagregada, virá a unir-se cada vez mais fortemente.
Os nossos amigos brasileiros lamentam profundamente que as nossas Faculdades, mercê de decisões que não nasceram nas Universidades, tenham aceite os excedentes (naturalmente de baixo nível) das Faculdades brasileiros, em que as provas de admissão eram violentas e as vagas calculadas em função da capacidade das escolas.
A escolha, meus senhores, não é nova - está entre a quantidade e a qualidade.

O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente: em Fevereiro deste ano abordei, nesta Casa, alguns problemas da assistência médica no distrito de Ponta Delgada, para os quais pedi, em nome da população interessada, o cuidado do Governo e as providências que se impunham. Aludiu-se concretamente: à necessidade de estender os membros de saúde às ilhas; a carências do hospital distrital, e à grave situação que se iria criar aos 160 000 cidadãos portugueses que habitam a sobrepovoada ilha de S. Miguel se o único otorrinolaringologista que ali exerce o seu múnus fosse enviado para das províncias ultramarinas e não houvesse, ao menos, o cuidado de o substituir, em devido tempo, por outro médico da mesma especialidade.
Passaram, entretanto, nove meses, tempo suficiente para se resolverem muitas incógnitas.
Exceptuando, porém, a problemática dos centros de saúde, sobre a qual têm vindo a desenvolver-se alguns estudos e informações preliminares, com vista à sua criação nos arquipélagos adjacentes, tudo o mais, apesar de algumas aparências em contrário, está como dantes, e até numa situação pior que a anterior, em virtude de, nesse

4000 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203fessorado, especialmente do ensino primário, cuja missão é tão árdua quão meritória é básica no processo de educação das populações. A concessão de um subsídio de renda de casa aos professores que não dispõem, de moradia do Estado parece-me uma atribuição, justíssima, que virá por certo contribuir muito para uma dedicação mais entusiástica e porventura para um aliciamento de maior número de jovens à profissão.
A outra noticia referiu-se à aprovação unânime, pelo Conselho da Faculdade de Medicina de Lisboa, de uma moção que propõe o encerramento daquela Faculdade, por um ano, para um estudo aprofundado das condições de admissão de novos alunos ao curso de Medicina, designadamente da eventual instauração do sistema de numerus clausus, e bem assim da situação dos alunos cuja permanência se prolongue sem os desejáveis índices de aproveitamento.»
Este modo de pensar em relação à capacidade de uma Faculdade não podia deixar de ser o de um núcleo de gente altamente qualificada e multiplamente seleccionada, que a esses atributos acrescenta uma longa experiência dos problemas de ensino médico, nos últimos anos debatidos em inúmeras reuniões, na sua maior parte, da iniciativa dos próprios professores e de alunos.
Há três anos, em debate público, defendi, isolado, a instituição do sistema do numerus clausus nas nossas Faculdades e continuo a defendê-la calorosamente. Houve quem repudiasse com indignação a ideia por injusta e antidemocrática.
As ciências experimentais não comportam um ensino de massa senão dentro de limites muito apertados. Exige-se nelas um equipamento tecnológico e humano (particularmente importante no caso da Medicina) cuja consideração pura e simples conduz um espírito medianamente isento de paixões à conclusão da que esse ensino, em condições aceitáveis, impõe a restrição numérica e a autêntica selecção.
Suponho que tais considerações jamais deixaram de estar no espírito da grande maioria dos professores das Faculdades de Medicina, mas que «foi só num estado de extrema evidência que aquele Conselho da Faculdade decidiu subscrever a moção citada».
O clima psicopolítico no que toca aos problemas da Educação Nacional e a outros parece-me que não tem vindo a ser propício à defesa de ideias tão razoáveis e justas como a do numerus clausus, quando só a evidência as impõe.
No caso da Medicina, desde há mais de uma meia dúzia de anos, tem-se propalado a noção de uma carência, salientada particularmente do ponto de vista quantitativo, exagerando-a e às vezes, creio, dramatizando-a. E desde há anos, também, tenho a impressão de que, como consequência disso e por algum tempo, pelo menos também, da luta no ultramar, as Faculdades de Medicina sofreram o assalto de uma multidão que em boa percentagem não devia ter acesso a elas.
Vieram as agitações académicas e muitas interpretações sobre as suas origens e terapêuticas. Se não erro no meu julgamento, os males atribuíram-se maior número de vezes, e com maior à vontade aos professores do que aos estudantes, mais às escolas do que à Administração. Não vou fazer sequer tinia resenha histórica dessas questões, que hão-de passar com o tempo e a crescente sensatez dos homens (governantes, professores, estudantes: pais, etc., sendo a ordem dos factores perfeitamente arbitrária). A crescente sensatez resultará necessariamente da melhor percepção e iniludível transparência dos factos e atitudes, por um momento, creio, inconscientemente obscurecidos.
Mas não posso deixar, de registar aqui uma referência às Universidades e aos seus professores, que tenho visto tão frequentemente atacados, individual ou colectivamente, amiúde sem referências a factos Concretos ou a resultados de inquéritos autênticos que não fiquem arquivados, mas venham à luz do dia; em resumo, Universidades e professores são muitas vezes censurados de um modo que devo classificar benevolamente de fácil.
Acredito que haja professores que façam da sua missão universitária uma actividade, acessória, mas tenho a certeza de que são uma indiscutível minoria e posso afirmar, sem sombra de dúvida, que uma das mais perturbadoras agitações académicas surgidas no nosso país nos últimos anos, a de Coimbra, não teve a sua autêntica origem em nada que intrinsecamente se relacionasse com males da Universidade ou as insuficiências e falhas do corpo docente.
Não se deve, mesmo com o bem intencionado desejo de apoiar um governo ou um ministro (que, creio bem, não estão muito carenciados de apoio ou de aplauso), tomar a excepção pela regra. A notícia a que aludi refere-se ao «excessivo e incontrolado número de alunos, ao qual estão longe de corresponder as instalações e os meios postos à disposição dos responsáveis pelo ensino».
Este mesmo desequilíbrio, que a moção responsabiliza em parte pelos «graves problemas existentes naquele estabelecimento», mesmo, este desequilíbrio, dizia eu, ultrapassa os limites do curso propriamente dito e repercute-se sobre os primeiros anos do ensino pós-graduado de uma forma, verdadeiramente catastrófica, e vem consagrando situações tão tristemente caóticas e quase inconcebíveis que virão a ter graves repercussões sobre uma classe que, até aqui desagregada, virá a unir-se cada vez mais fortemente.
Os nossos amigos brasileiros lamentam profundamente que as nossas Faculdades, mercê de decisões que não nasceram nas Universidades, tenham aceite os excedentes (naturalmente de baixo nível) das Faculdades brasileiros, em que as provas de admissão eram violentas e as vagas calculadas em função da capacidade das escolas.
A escolha, meus senhores, não é nova - está entre a quantidade e a qualidade.O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente: em Fevereiro deste ano abordei, nesta Casa, alguns problemas da assistência médica no distrito de Ponta Delgada, para os quais pedi, em nome da população interessada, o cuidado do Governo e as providências que se impunham. Aludiu-se concretamente: à necessidade de estender os membros de saúde às ilhas; a carências do hospital distrital, e à grave situação que se iria criar aos 160 000 cidadãos portugueses que habitam a sobrepovoada ilha de S. Miguel se o único otorrinolaringologista que ali exerce o seu múnus fosse enviado para das províncias ultramarinas e não houvesse, ao menos, o cuidado de o substituir, em devido tempo, por outro médico da mesma especialidade.
Passaram, entretanto, nove meses, tempo suficiente para se resolverem muitas incógnitas.
Exceptuando, porém, a problemática dos centros de saúde, sobre a qual têm vindo a desenvolver-se alguns estudos e informações preliminares, com vista à sua criação nos arquipélagos adjacentes, tudo o mais, apesar de algumas aparências em contrário, está como dantes, e até numa situação pior que a anterior, em virtude de, nesse

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