4004 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203

meios e nos desejos manifestados de continuar a impedir o encarecimento do que é essencial à vida e está causando manifesto descontentamento entre a população. Todavia, não me parece que a solução adoptada na Portaria n.° 336/72 corresponda a medidas eficazes para limitar em termos razoáveis esse intolerável aumento do custo de vida e particularmente das rendas de casa, novas ou velhas que tenham vagado, as quais são anti-humanos e anti-sociais, e também daqueles artigos de que pouco se ouve falar e que correspondem, ao chamado cabaz de compras das donas de casa que está ligado ao tal «poder verde», como já foi apelidado o papel fundamental da agricultura. Quem se preocupa com o preço incrível das cebolas, das alfaces, das cenouras, das couves, da fruta que está a ser paga ao produtor por preços irrisórios quando aqui, em Lisboa, custa quantias exageradíssimas, e etc.? E estes artigos não pesam pouco no orçamento quotidiano, designadamente das classes menos protegidas. E todos eles, em muitas aldeias do interior do País não encontram comprador, como sucede, na minha região, por exemplo.
Não resisto à tentação de aqui reproduzir, sem comentários, opiniões válidas que merecem a meu ver, que sobre elas nos debrucemos.
A respeito do aumento de preços e da, inflação, em Outubro último, o vice-presidente da C. E. E., Raymond Carré, disse no parlamento europeu, em Estrasburgo, quando um dos parlamentares se referiu à inflação, classificando-a de «veneno incipiente no sangue da Comunidade», que os países, do Mercado Comum teriam de recorrer, a medidas compulsórias, tais como preços obrigatórios e contrôle de lucros e salários, se todos, trabalhadores e sindicatos, não cooperarem no combate à inflação.
Por outro lado. a O. C. D. E., em estudo recente sobre a evolução da inflação nos países ocidentais no período de 1 de Julho de 1971 a 30 de Junho de 1972, apresenta Portugal em primeiro lugar, com 11,1 por cento. A Espanha vem a seguir, com. 8,8 por cento. Os Estados Unidos em último lugar, apenas com 3 por cento. A Espanha, já no fim de Outubro, voltou-se abertamente para a solução de congelar preços dos principais produtos alimentares e a Inglaterra fê-lo também no princípio de Novembro, mas congelando preços e salários por período limitado, mas prorrogável. Sobre as medidas adoptadas aos Estados Unidos, já falei noutra altura.
A subida dos salários e encargos da Previdência processa-se a ritmo tal que só a grande indústria os suportará, mas mesmo esta apenas se se impuser que a produtividade deixe de ser uma palavra vã. Ganhar muito e trabalhar pouco corresponderá a cavar a sepultura da frágil economia nacional.
O justo preço do suor de quem trabalha é sinónimo de justiça social e dever moral da parta de quem utiliza esse trabalho: o contrário seria, não direi escravatura, porque a palavra na Europa Ocidental é sacrílega (infelizmente em poucos mais países no Mundo, apesar do muito que se apregoa), mas seria pelo menos desumano e degradante.
Isto vem a propósito de produtividade e no sentido de que quem produz pouco tem de ganhar menos e quem produz muito ganhar muito mais. Se o trabalho dignifica o homem, pagar-lhe para nada fazer é degradá-lo, iniciá-lo na vadiagem, que não é permitida legalmente e é chaga social.
Grande parte da agricultura como vai sobreviver? Cooperativas ou sociedades de agricultores copiosas, devidamente apoiadas financeira e tecnicamente, com homens capazes na sua direcção, seriam um grande passo em frente, mas o individualismo rotineiro, da maioria dos pequenos lavradores e a tremenda pulverização da terra em certas regiões - por exemplo, na sub-região interior centro há cerca de 167 000 explorações agrícolas - constituirão sério entrave à sua organização.
Depois os técnicos na província - e agora penso muito no meu distrito da Guarda - não aparecem, e homens preparados para as organizarem e dirigirem são raros.
E um dos aspectos da batalha da educação que tem de ser tido em conta e que é fundamental para o desenvolvimento regional. Faço justiço, à actividade invulgar do Sr. Ministro da Educação Nacional e aos seus imensos esforços para conduzir uma batalha em que a escassez de meios humanos e materiais é mais que notória para a ganhar.
Contudo, afigura-se-me que só uma lei de emparcelamento rigorosamente aplicada poderá minimizar o afundamento para que caminha uma boa parte da agricultura, designadamente nas zonas onde a propriedade é minifundiária, como sucede pràticamente em todo o Norte do País.
Por outro lado, o castigo da emigração maciça, que parece ter começado a decrescer, segundo informações oficiosas, continua a levar-nos a população activa, o que vem criando problemas quase insolúveis em certas zonas agrícolas.
Só na Europa, haverá cerca de 1 milhão de emigrantes portugueses! Parece-me que os acordos firmados com a França não satisfazem, uma vez que os clandestinos, em certas regiões do continente, continuem a emigrar em quantidade e qualidade sem serem devolvidos à procedência, como seria desejável para não dizer indispensável.
Por outro lado, a diminuição do índice de natalidade também exige medidas para a sustar? Já uma vez aqui lhe fiz referência, sugerindo, por exemplo, um abono de família aumentando em relação ao número de filhos - a França, após a última Grande Guerra, resolveu o problema com um generoso abono de família.
Pois necessariamente que entendo dever ser livre o movimento de pessoais, de capitais e da informação imparcial e honesta. Tudo isto faz parte dos princípios que informam os direitos do homem. Mas quando as pessoas levam consigo as famílias o que está a acontecer com assustadora frequência - grande passa para a desnacionalização - não será de rever a política seguida?
Pode admitir-se, sem remoção geral e um esforço de mentalização eficiente, que um português em país estrangeiro trabalhe exaustivamente com uma capacidade de produção invejável e bem reconhecida e em Portugal, na sua terra natal, produza o menos possível?
Vale a pena chamar aqui a atenção para a série de reportagens publicadas na Vida Mundial durante o Verão, sobre esta grave e delicada matéria, que nos elucidara sobre aspectos bem chocantes da nossa emigração.
Por que se não aplicam disposições eficazes, ainda que onerosas, que atraiam os militares que levam baixa do serviço no ultramar, por forma a radicá-los naquelas terras portuguesas, onde o futuro é mais que risonho para quem tenha qualidades de trabalho e iniciativa? Sente-se que não deixam de pesar as dificuldades das transferências, pois enquanto trabalhando em França, na Alemanha ou outros países se transfere todo o dinheiro que se deseja, no ultramar passa-se o que se sabe. E desagradável é que a emigração, em massa para os países da Europa, em vez de se fixarem mais portugueses, europeus no ultramar já seja explorada por certos sectores da imprensa estrangeira, considerando-a como aversão da opinião' pública à política de povoamento branco da nossa África.
É evidente que leis violentos não são toleráveis: de resto, e digo-o com ufania, no nosso país houve precursores das