6 DE DEZEMBRO DE 1972 3999

magnífica árvore, bem como finalmente, para maior valia do caju na economia de Moçambique. Em' poucas palavras, diríamos que o Estado de Moçambique só tem enormes vantagens no fomento da sua produção de caju através de melhor preço ao produtor, espraiando esse benefício na promoção de quase um décimo da sua população e abrindo caminho no cultivo organizado dessa árvore.
Só tem a colher melhores resultados no estabelecimento de novas indústrias, visando o seu aproveitamento mais completo e no apuramento e na coordenação das indústrias de descasque existentes, cuja maior eficiência, permitindo-lhes acompanhar mais de perto os preços do exterior, lhes daria um papel de maior significado na nossa economia.
Por todos estes motivos cremos oportuna a criação, tão breve quanto possível, do Instituto de Caju de Moçambique - uma sugestão que temos a honra de submeter à consideração de S. Exa. o Ministro do Ultramar e de S. Exa. o Governador-Geral de Moçambique.

O Sr. Augusto Correia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outorgada há dias a concessão da construção, conservação e exploração das auto-estradas e assinado ontem o respectivo contrato, no qual o Sr. Ministro das Obras Públicas representou o Estado, seja-me permitido juntar algumas palavras às brilhantes intervenções dos ilustres colegas que já tentaram o assunto.
Quero que essas palavras sejam, sobretudo, de agradecimento sincero ao Governo e, em particular, ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro das Obras Públicas. Fica a dever-se à superior orientação do Presidente Marcelo Caetano mais este notável empreendimento, que assinalará, ao lado de Cabora Bassa e de Sines, uma época de esforço gigantesco de um povo e dos seus governantes, que querem, ao mesmo tempo, dominar a guerra que lhes é imposta e atingir novas metas dê desenvolvimento económico e progresso social. Ficam a dever-se ao Sr. Ministro das Obras Públicas os estudos sérios e profundos, a exigirem, tanto trabalho e tanta dedicação, que permitiram ao Governo optar no momento próprio pelo caminho certo.
Trata-se de uma decisão histórica, como já foi dito pelo Sr. Deputado Pinto Castelo Branco, à qual hesitarão sempre ligados, justificada e merecidamente, os nomes do Presidente Marcelo Caetano e do Ministro Rui Sanches.
Quero que as minhas palavras sejam, sobretudo, de agradecimento, que a grandeza do empreendimento e a importância que ele tem para o desenvolvimento do País e, em particular, para o distrito de Coimbra bem justificam.
A auto-estrada do Norte é para Coimbra mais uma grande realização do Governo do Presidente Marcelo Caetano, a juntar-se a outras, entre as quais salientarei a valorização da Universidade, o aproveitamento do rio Mondego e a criação de novos hospitais. Atravessando a jusante de Coimbra o do Mondego, em cuja margem direita será construído um nó, das proximidades da povoação da Cidreira, a auto-estrada servirá devidamente os legítimos interesses do distrito e da sua capital. Poderá, pote, afirmar-se que a auto-estrada do Norte irá transpor o rio Mondego no local próprio.
O nó localizado na Cidreira será, assim, o nó de Coimbra e da Figueira da Foz e também de todo o distrito e ainda um dos nós dias Beiras e da fronteira de Vilar Formoso. Um dos nós das Beiras e de Vilar Formoso, permita-se a repetição, pois assim o exigem os acessos tradicionais, o desejado ordenamento do território e também as legítimas aspirações de Coimbra e da sua região.
Este nó, servindo o porto da Figueira da Foz devidamente valorizado, a fronteira de Vilar Formoso e a vasta região centro, que deve merecer especial atenção no IV Plano de Fomento, será assim um dos principais nós da auto-estrada do Norte, qualidade que exigirá uma profunda transformação da actual rede rodoviária do Centro do País, com especial incidência na estrada Figueira da Foz-Coimbra-Vilar Formoso e também dos acessos à cidade de Coimbra.
A entrada em serviço dos lanços Leiria-Coimbra e Coimbra-Aveiro está prevista no programa de construção para o 2.º semestre de 1980 e para o 2.°- semestre de 1981, respectivamente.
Perante a actual circulação rodoviária e também ferroviária pela cidade de Coimbra, causa de um trânsito desordenado e perigoso, desejar-se-ia, certamente, que essa entrada em serviço ainda se verificasse nos anos 70, mas logo se pensa nos factores que impossibilitaram a concretização dessa aspiração, que terá sido vivida e ponderada pelos qualificados técnicos intervenientes nos meticulosos estudos que fundamentaram a decisão governamental. Nesses factores estará em posição relevante a necessidade de coordenar o empreendimento com a obra de regularização do Mondego a jusante de Coimbra, que a barragem da Aguieira, já em construção, permitirá lançar oportunamente.
A entrada em serviço dos lanços da auto-estrada que directamente servem Coimbra em 1980 e 1981 apresenta-se assim plenamente justificada, afirmação que de modo algum quer significar que se possam manter até essas datas as actuais condições de circulação rodoviária da cidade de Coimbra.
Está em curso, por oportuna decisão do Sr. Ministro das Obras Públicas, o estudo dos acessos rodoviários à cidade de Coimbra, que necessariamente abrange a ligação do nó da auto-estrada àquela cidade e que, certamente, recomendará, além do mais, a construção de uma nova ponte, imediatamente a montante da linha de caminho de ferro do Norte, que o único nó previsto para a auto-estrada nas margens do Mondego só por si justificará.
Deseja-se que o referido estudo seja concluído e superiormente aprovado com a possível brevidade e que perante ele seja programada a execução das respectivas obras de modo a retirarem-se com a maior urgência as estrados nacionais dos arruamentos da cidade.
A auto-estrada do Norte é, pois, mais uma resposta oportuna e decisiva para as aspirações de Coimbra e do seu distrito, que nela terão o motor de muitas outras grandes realizações.
Há agora que concluir o estudo dos novos acessos a cidade e ao nó, cuja construção, a iniciar-se sem demora e a desenvolver-se em ritmo conveniente ao longo dos anos que nos separam de 1980, rasgará novos horizontes à expansão urbana e conferirá nova dimensão à cidade de Coimbra.
E a pensar também na cidade de Coimbra de 1980, que será bem, diferente da Coimbra actual, que apresento as mais vivas saudações ao Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Linhares Furtado: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao ler, ontem, um jornal diário, surgiram-me duas notícias relativos Educação Nacional, actualmente, pode dizer-se, sempre em foco. É um breve apontamento sobre essas notícias o que vou dizer.
A primeira, divulgava uma medida do Ministro da Educação Nacional que se me afigura extremamente feliz. Todos sabemos das remunerações insatisfatórias do pro-