Debates Parlamentares - Diário 203, p. 3998 (1972-12-05)

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3998 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203

novos valoras para o fornecimento à indústria, em cujo cômputo não pode deixar de ser considerada a cotação internacional da castanha.
Era, suma, para uma economia sã, tanto neste como noutros casos, teremos de agir dentro do princípio de facultar ao produtor o máximo da valorização dos seus produtos.
Por elementos chegados às nossas mãos, o mínimo para o produtor de castanha de caju nunca deverá ser inferior a 3$30 o quilo, mas, para se assegurar um preço que seja equitativo para todos, é de toda a conveniência que a fixação de preços deve ser deixada no estudo e ao critério de técnicos capazes, que procedam ao seu trabalho isentos de influências ou de pressões de quaisquer das partes interessadas, mas apenas atendendo aos factores económicos e sociais que circundam este problema de tabelamento.
Esta faceta não deixa de ter um timbre de urgência e de gravidade, quer pela sua repercussão nas grandes mossas populacionais que podem ser beneficiadas ou prejudicadas, quer ainda se considerarmos que em certas zonas limítrofes do nosso território existe a informação corrente de estarem vigorando melhores preços além-fronteiras.
Embora a progressiva indústria do descasque da castanha de caju mereça o nosso incondicional «poio e o nosso aplauso, quer-nos parecer que há algo de errado na mecânica de preços a partir da qual ela funciona, pois que, para uma mesma cotação internacional do produto acabado, o preço que ela pratica ao produtor correspondo a cerca de metade do preço que a industria no exterior oferece.
Até que ponto será justo diminuir o valor que poderia ir beneficiar milhares e milhares de humildes produtores, através de uni sistema d» encargos sobre a exportação que impede que até eles chegue o bom preço existente lá fora, ou para tornar viável meia dúzia de indústrias gigantes, mas que não logram acompanhar a cotação internacional aquisitiva da matéria-prima?
Se Moçambique é um território de feição essencialmente agrícola, como uma economia sólida se não dermos ao aproveitamento da terra e à valorização dos seus produtos a prioridade que merecem, e se os tabelamentos parecem dominados pela preocupação de não atingirem o consumidor?
Estas perguntas são transcendentes, mas as respostas desapaixonadas, por quem deve apreciar o problema em si e estabelecer a escala de preços praticados com isenção e saber, não deixarão de ter para aquele Estado sérias implicações económicas, sociais e até políticas.
Não temos conhecimento do qualquer estudo que justifique com precisão o actual esquema de preços, que demonstre que se está realizando para Moçambique o máximo de divisas obteníveis pelo caju, ou ainda, que a repartição do seu valor pela produção e pela indústria seja a mais equitativa, más tudo nos leva a crer - como infelizmente temos visto acontecer em casos similares com demasiada facilidade e frequência - que, ao fim e ao cabo, a produção é que é a mais sacrificada.
Também, acontece ainda que, contrariamente ao que seria desejável e ao interesse geral, cada indústria de descasque de caju em Moçambique é uma ilha fechada, não havendo a mínima garantia de mie todas elas, dados os diferentes sistemas utilizados, funcionem com um rendimento mecânico máximo ou satisfatória e que valorizem a matéria-prima na melhor medida possível.
Não há troca de informações, não há pool de conhecimentos, nem mantêm essas indústrias um saudável contacto de que só elas e todos nós teríamos a beneficiar.
Assim, na actual fase que concedamos que seja ainda embrionária, essas indústrias não beneficiam o produtor, antes impedem que este receba uma remuneração mais positiva pela castanha que apresenta, como lhe seria possível obter através da exportação, e que poderia abrir portas ao lançamento do seu cultivo organizado em grande escala, com pomares de plantas melhoradas por enxertia, e outros melhoramentos técnicos - tudo o que se poderia também transformar em importante meio de atingir a almejada elevação do poder de compra das populações e de aumentar o índice de fixação de gente à terra.
Algo, por conseguinte, continuará mal e algo estará obstruindo o livre desenvolvimento da cajucultura, se fluo for radicalmente revista a respectiva estrutura de preços de forma que estes, sem deixarem de constituir base para uma progressiva actividade industrial, plissem a representar um forte incentivo para a produção.
Mas é natural e perfeitamente aceitável que as diversas indústrias de descasque de caju estejam orientados pelo objectivo de lucro, e não se dispõem nem lhes cabe proceder por si ao trabalho dispêndios e contínuo de investigação e de prospecção agrícola, industrial e comercial que é necessário levar a cabo, para se estudar a maior rentabilidade e o completo aproveitamento da castanha, do fruto e de outros componentes desta maravilhosa árvore - já chamada a árvore rica das terras pobres -, a fim de apoiar e incentivar o seu cultivo por parte das populações, para o fomento do seu plantio racional, para o estudo e controlo de doenças suas específicas, para permanente sondagem de mercados, para a divulgação e propaganda nacional e. internacional do uso dos seus produtos e subprodutos, etc.
São objectivos que excedem o âmbito limitado da iniciativa particular e que, sendo de tão profundo interesse e utilidade geral, recuem principalmente nos ombros do Estado, que tem sobre si a superior obrigação de promover a melhor valorização possível da produção do território, muito especialmente quando se trata - como neste caso - de uma actividade agrícola e de uma fonte de receita de tantas centenas de milhares de concidadãos nossos, cuja melhoria de nível de vida é tão importante promover.
Tudo aponta, portanto, para a extrema vantagem que teria a criação de um organismo oficial pura esse fim, que seria preferível que incluísse a representação do produtor, do comerciante e do industrial, onde estes tivessem a oportunidade de expressar as suas opiniões e defender os seus interesses, e onde se dirimisse a importantíssima questão dos preços, antes da sua oficialização, de forma que nenhum sector ficasse prejudicado em benefício de outro.
Se numa primeira fase esse organismo, que poderia ser o Instituto de Caju de Moçambique, pudesse estar adstrito ao instituto de Investigação Agronómica de Moçambique ou à Direcção Provincial de Agricultura e Florestas, como mera medida da economia estatal, cremos que o caju tem suficiente, importância para justificar a criação de uma instituição completamente autónoma, embora contando-se sempre com a colaboração e interajuda daqueles serviços. Esse Instituto teria a finalidade de estudar, orientar e promover tudo quanto dissesse respeito à produção, à industrialização e à comercialização do caju, e visaria ainda estimular a iniciativa particular em coda um destes sectores.
Estamos certos de que em curto espaço de tempo ela viria contribuir poderosamente para o alevantamento de todo o ciclo, desde a produção ao consumo, e à colocação em todos os mercados dos produtos e subprodutos desta

3998 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203novos valoras para o fornecimento à indústria, em cujo cômputo não pode deixar de ser considerada a cotação internacional da castanha.
Era, suma, para uma economia sã, tanto neste como noutros casos, teremos de agir dentro do princípio de facultar ao produtor o máximo da valorização dos seus produtos.
Por elementos chegados às nossas mãos, o mínimo para o produtor de castanha de caju nunca deverá ser inferior a 3$30 o quilo, mas, para se assegurar um preço que seja equitativo para todos, é de toda a conveniência que a fixação de preços deve ser deixada no estudo e ao critério de técnicos capazes, que procedam ao seu trabalho isentos de influências ou de pressões de quaisquer das partes interessadas, mas apenas atendendo aos factores económicos e sociais que circundam este problema de tabelamento.
Esta faceta não deixa de ter um timbre de urgência e de gravidade, quer pela sua repercussão nas grandes mossas populacionais que podem ser beneficiadas ou prejudicadas, quer ainda se considerarmos que em certas zonas limítrofes do nosso território existe a informação corrente de estarem vigorando melhores preços além-fronteiras.
Embora a progressiva indústria do descasque da castanha de caju mereça o nosso incondicional «poio e o nosso aplauso, quer-nos parecer que há algo de errado na mecânica de preços a partir da qual ela funciona, pois que, para uma mesma cotação internacional do produto acabado, o preço que ela pratica ao produtor correspondo a cerca de metade do preço que a industria no exterior oferece.
Até que ponto será justo diminuir o valor que poderia ir beneficiar milhares e milhares de humildes produtores, através de uni sistema d» encargos sobre a exportação que impede que até eles chegue o bom preço existente lá fora, ou para tornar viável meia dúzia de indústrias gigantes, mas que não logram acompanhar a cotação internacional aquisitiva da matéria-prima?
Se Moçambique é um território de feição essencialmente agrícola, como uma economia sólida se não dermos ao aproveitamento da terra e à valorização dos seus produtos a prioridade que merecem, e se os tabelamentos parecem dominados pela preocupação de não atingirem o consumidor?
Estas perguntas são transcendentes, mas as respostas desapaixonadas, por quem deve apreciar o problema em si e estabelecer a escala de preços praticados com isenção e saber, não deixarão de ter para aquele Estado sérias implicações económicas, sociais e até políticas.
Não temos conhecimento do qualquer estudo que justifique com precisão o actual esquema de preços, que demonstre que se está realizando para Moçambique o máximo de divisas obteníveis pelo caju, ou ainda, que a repartição do seu valor pela produção e pela indústria seja a mais equitativa, más tudo nos leva a crer - como infelizmente temos visto acontecer em casos similares com demasiada facilidade e frequência - que, ao fim e ao cabo, a produção é que é a mais sacrificada.
Também, acontece ainda que, contrariamente ao que seria desejável e ao interesse geral, cada indústria de descasque de caju em Moçambique é uma ilha fechada, não havendo a mínima garantia de mie todas elas, dados os diferentes sistemas utilizados, funcionem com um rendimento mecânico máximo ou satisfatória e que valorizem a matéria-prima na melhor medida possível.
Não há troca de informações, não há pool de conhecimentos, nem mantêm essas indústrias um saudável contacto de que só elas e todos nós teríamos a beneficiar.
Assim, na actual fase que concedamos que seja ainda embrionária, essas indústrias não beneficiam o produtor, antes impedem que este receba uma remuneração mais positiva pela castanha que apresenta, como lhe seria possível obter através da exportação, e que poderia abrir portas ao lançamento do seu cultivo organizado em grande escala, com pomares de plantas melhoradas por enxertia, e outros melhoramentos técnicos - tudo o que se poderia também transformar em importante meio de atingir a almejada elevação do poder de compra das populações e de aumentar o índice de fixação de gente à terra.
Algo, por conseguinte, continuará mal e algo estará obstruindo o livre desenvolvimento da cajucultura, se fluo for radicalmente revista a respectiva estrutura de preços de forma que estes, sem deixarem de constituir base para uma progressiva actividade industrial, plissem a representar um forte incentivo para a produção.
Mas é natural e perfeitamente aceitável que as diversas indústrias de descasque de caju estejam orientados pelo objectivo de lucro, e não se dispõem nem lhes cabe proceder por si ao trabalho dispêndios e contínuo de investigação e de prospecção agrícola, industrial e comercial que é necessário levar a cabo, para se estudar a maior rentabilidade e o completo aproveitamento da castanha, do fruto e de outros componentes desta maravilhosa árvore - já chamada a árvore rica das terras pobres -, a fim de apoiar e incentivar o seu cultivo por parte das populações, para o fomento do seu plantio racional, para o estudo e controlo de doenças suas específicas, para permanente sondagem de mercados, para a divulgação e propaganda nacional e. internacional do uso dos seus produtos e subprodutos, etc.
São objectivos que excedem o âmbito limitado da iniciativa particular e que, sendo de tão profundo interesse e utilidade geral, recuem principalmente nos ombros do Estado, que tem sobre si a superior obrigação de promover a melhor valorização possível da produção do território, muito especialmente quando se trata - como neste caso - de uma actividade agrícola e de uma fonte de receita de tantas centenas de milhares de concidadãos nossos, cuja melhoria de nível de vida é tão importante promover.
Tudo aponta, portanto, para a extrema vantagem que teria a criação de um organismo oficial pura esse fim, que seria preferível que incluísse a representação do produtor, do comerciante e do industrial, onde estes tivessem a oportunidade de expressar as suas opiniões e defender os seus interesses, e onde se dirimisse a importantíssima questão dos preços, antes da sua oficialização, de forma que nenhum sector ficasse prejudicado em benefício de outro.
Se numa primeira fase esse organismo, que poderia ser o Instituto de Caju de Moçambique, pudesse estar adstrito ao instituto de Investigação Agronómica de Moçambique ou à Direcção Provincial de Agricultura e Florestas, como mera medida da economia estatal, cremos que o caju tem suficiente, importância para justificar a criação de uma instituição completamente autónoma, embora contando-se sempre com a colaboração e interajuda daqueles serviços. Esse Instituto teria a finalidade de estudar, orientar e promover tudo quanto dissesse respeito à produção, à industrialização e à comercialização do caju, e visaria ainda estimular a iniciativa particular em coda um destes sectores.
Estamos certos de que em curto espaço de tempo ela viria contribuir poderosamente para o alevantamento de todo o ciclo, desde a produção ao consumo, e à colocação em todos os mercados dos produtos e subprodutos desta

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