6 DE DEZEMBRO DE 1972 3997

O Orador: - Eu acho que o que é essencial é o interesse colectivo, muito mais importante do que a liberdade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Miller Guerra: - Isso é vago.

O Orador:- É tão vago como a liberdade.

O Sr. Miller Guerra: - Está enganado.

O Orador: - Não estou, não.

O Sr. Miller Guerra: - Depende de quem define a liberdade.

O Orador: - O Portugal de amanhã, que desejamos diferente, mais próspero e mais livre, só poderá forjar-se no sacrifício do acessório em prol do essencial.
Se nos dividirmos, tornar-nos-emos indignos da hora que passa e das tarefas que nos esperam. Mas se continuarmos unidos não haverá adversidade que possa vencer-nos.

O Sr. Maximiliano Fernandes: - Contribuindo com mais de 1 milhão de contos para o produto bruto interno de Moçambique, ocupa o caju na economia desse Estado um lugar que, poderíamos dizer por semelhança, corresponderia à existência ali em exploração de florescentes minas de ouro.
Se Moçambique já goza da distinção de ser o maior exportador mundial de caju, quer-mos parecer, no entanto, que a sua produção poderá desempenhar um papel de muito maior relevo na sua balança económica e atrair uma entrada consideràvelmente mais volumosa de divisas, desde que sejam tomadas medidas para o fomento da cultura da sua árvore, que naquele território encontra um habitat tão propicio e que, mesmo nascida e desenvolvida sem cuidados de maior, já tanto significa na nossa riqueza, agrícola.
Outro aspecto importantíssimo do caju, que não podemos deixar de realçar, é a circunstância de se calcular em mais He 700 000 o número de produtores, e este facto - pelo que pode representar em matéria de promoção sócio-económica das populações, pelo que de oportunidade oferece no campo de fomento, pelo que pode proporcionar no incitamento das gentes a lixarem-se à terra e a trabalharem para si mesmos - é algo que no contexto daquele território lhe dá um valor indefinido e um alcance mais transcendente do que à primeira vista pode parecer.
Ora, se a natureza nos proporciona o privilégio do primeiro lugar na produção mundial, tal categoria também envolve para nós a obrigação de ocuparmos a dianteiro no que respeita ao seu aproveitamento agrícola, industrial e comercial.
Diga-se de passagem que a liderança, de Moçambique neste sector não deixaria de ter uma repercussão de interesse para nós junto dos restantes países do continente africano também produtoras de caju.
Acontece, todavia, que a cajucultura, apesar das excelentes perspectivas que oferece, não tem sido objecto de iniciativas empresariais, e acontece ainda que a indústria do caju tem-se limitado exclusivamente ao aproveitamento da sua castanha quando essa maravilhosa árvore pode muito bem proporcionar-nos resinas, óleos especializados, componentes de nações, aglomerados e outros subprodutos, e quando o seu belo pedúnculo carnudo pode ser aproveitado na produção de sumos, aguardentes, compotas, etc., que decerto teriam enorme sucesso em todos os mercados pelo que oferecem de novo ao paladar e de inédito em matéria de exploração industrial.
Isto é, da árvore de caju, cuja existência era Moçambique é tão espontânea como a do pinheiro na metrópole, apenas temos vindo a aproveitar a castanha, deixando porventura escapar o maior valor que ela nos poderia proporcionar por escassez de conhecimentos técnicos e de esforços visando o seu aproveitamento integral.
Parece, pois, que não exageramos se dissermos que muitos milhões de contos de divisas temos perdido ao longo dos anos, ou mais precisamente, temos deixado de ganhar, por falta de investigação, por falta de coordenação, por falta de iniciativa, mas, sobretudo, porque não criamos ainda o condicionalismo de rentabilidade que é premissa do desenvolvimento de qualquer cultura.
Tonto assim é que não deixa de ser curioso mas significativo salientar que, apesar de tamanhas possibilidades e do vulto que já adquiriu na economia moçambicana, a cultura do cajueiro não é actividade que interesse as empresas agrícolas evoluídas, rato é, não existem plantações ordenadas desta espécie botânica, e toda a actividade comercial e industrial assenta quase exclusivamente na existência de árvores disseminadas a esmo pela natureza no solo generoso daquele Estado.
Não será difícil encontrar o motivo dessa indiferença, pois - como aconteceria em qualquer parte com qualquer cultura que não medira apesar de factores favoráveis à sua propagação - o preço insuficiente por que a castanha é paga ao produtor, em média de 2$60 o quilo, não é de molde, a inspirar ninguém que faça contas, antes pelo contrário, em vez de incentivar a pujança, só acarreta a inércia.
Desta forma, apesar da sua larga contribuição para a vida daquele Estado, o caso do caju torno-se um triste exemplo da anemia que pode atingir as actividades primárias que não vingam, nem se bastam quando os seus interesses são preteridos em beneficio de outros sectores.
Na verdade, considerando que a castanha- poderia ser vendida para exportação ao preço F. O. B. de 5500$ a tonelada, não será difícil deduzir-se que algo se encontra muito errado na cadeia de valores estabelecidos oficialmente para o seu circuito económico, se considerarmos o baixíssimo preço que o produtor recebe e que é de tal modo insuficiente, que algumas fábricas, de moto próprio, já a estão pagando a preços superiores aos tabelados.
E essa desproporcionalidade que permite que mais de 50 por cento do valor que a castanha poderia render, se fosse livre a sua comercialização, em vez de beneficiar o produtor e assim de algum modo reverter ao solo, ou é absorvido por taxas ou impostos cobrados na hipótese de exportação, ou é sacrificado de forma a permitir a prática de preços excessivamente baixos, à custa dos quais a industrialização floresce.
Por conseguinte, cremos que para se poder fomentar a produção, para que o plantio do cajueiro possa vir a ser uma realidade do interesse empresarial e para que a actividade produtora se emancipe do seu estado in natura para a maioridade da plantação ordenada, imperativo se torna que haja uma séria reestruturação de preço, de modo a assegurar ao produtor o mínimo a que tem jus, pois ninguém pode duvidar que o fomento que todos desejamos só é viável em clima de rentabilidade para quem produz.
Tem de ser abolido o actual e obsoleto sistema de taxas e impostos sobre a exportação e há que se fixar