Debates Parlamentares - Diário 204S1, p. 11 (1972-12-07)

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7 DE DEZEMBRO DE 1972 4036-(11)

em consequência da ausência das províncias ultramarinas sejam significativos. E, se a ligação destas & C. E. E. também tivesse lugar, seria indispensável fazer concessões e até sujeitar alguns dos produtos ao regime dos «produtos sensíveis».
Em termos concretos, e admitindo que as eventuais objecções políticas pudessem ser afastadas, seria uma negociação extremamente difícil para resultados muito pouco expressivos. A situação do ultramar, em termos de macroeconomia, carece ainda de formas de actuação que precedem, lógica e cronologicamente, as grandes integrações europeias e que melhor se realizam dentro do «grande espaço» português e de sistemas bilaterais de entendimentos. Os países que assinaram os convenções de Yaundé ou de Arusha não têm hoje uma metrópole em que se apoiem. Aliás, só também a metrópole portuguesa está abrangida pela E. F. T. A. E o problema, no momento presente, perdeu praticamente acuidade em resultado do sistema de preferências generalizadas, agora estabelecido pela C. E. E. Quer dizer: graças a ele, o ultramar pode beneficiar da ligação da metrópole à Comunidade sem nada ter tido que dar em compensação.
Por outro lado, não há obstáculo constitucional ou outro que juridicamente impeça a celebração destes acordos. Deles não resultaria, para o ultramar (e isso se verifica pela análise das convenções com países africanos), qualquer melhoria de situação, em matéria de auxílio europeu. E, por último, a ligação da metrópole ao Mercado Comum, nos termos em que foi feita, não atinge a nossa possibilidade de colaborar com as províncias de África em apoio humano, financeiro ou técnico. Talvez mesmo a reforce, na medida em que aumentar a nossa própria capacidade de acção no plano económico.

9. Uma política de integração em linhas múltiplas parece ser portanto o caminho melhor para o nosso país. Em rigor, melhor se diria «uma política de tendência para integração em linhas múltiplas», pois, em muitos casos, não se trata sequer, nesta fase, de uma verdadeira integração. E quais seriam os pólos principais dessa política?

a) Em primeiro lugar, afirma-se a necessidade de realizar um espaço português integrado, ou seja um «grande espaço» nacional. Ninguém duvidará da sua primeira prioridade. Poderá lamentar-se o atraso e de desejar é que nada se faça susceptível de prejudicar ou demorar essa realização. Todavia, não podem desconhecer-se os dados de facto e os limites que estes impõem aos desejos de cada um. E atrasar benefícios concretos e ao nosso alcance em nome de aleatórios resultados longínquos, quando situados no domínio dos hipóteses ou no plano das aspirações políticas, em campos imperfeitamente conhecidos ou onde os fracassos já tiveram lugar, é ficar surdo aos problemas dos homens em concreto e significa desconhecer, na pratica, a instante necessidade e urgência de levar a efeito a promoção sócio-económica e sócio-cultural do país. Actue-se, pois, e sem perdas de tempo, nos campos onde a integração do nosso espaço seja possível e rentável. Estudem-se depressa todas os possibilidades ainda por explorar. Mas actue-se e estude-se sem romantismos, para se não cair num erro de raiz idealista, sempre caro de pagar. E atendam-se, em especial, aos problemas emergentes, para estruturas económicas e sociais ainda débeis, em consequência de terem de ocorrer à vasta diversificação resultante da existência simultânea de diversas linhas de acção, no interior e fora do espaço nacional.
b) Depois, e embora com características diferentes (a integração, aqui, é sobretudo ao nível empresarial, embora possa realizar-se também no prosseguimento de tarefas comuns, desde a promoção comercial à pesquisa científica ou tecnológica), Portugal e a Espanha pertencem a um espaço peninsular, tal como Portugal e o Brasil correspondem a uma comunidade de âmbito muito vasto, onde os problemas económicos terão lugar cada vez maior. E ambos estes espaços se integram na área hispano-luso-americana, de enormes potencialidades - e carências ainda maiores.
Neste campo, fala-se muito na necessidade salutar de agir, e só há vantagem nisso. Mas façamo-lo também sem romantismos, que os estatísticas económicas não consentem. Devemos esforçar-nos quanto possível para ampliar as trocas comerciais com o Brasil. Porém, que significam estas, na realidade, para os dois países? Números insignificantes, que devemos -e certamente podemos - aumentar. Contudo, (por mais esforços que façamos, não se alterará a curto prazo o sinal da conjuntura. Nem outra é a lição alheia, de que se citarão dois casos politicamente bem afastados um do outro. Na verdade, a Espanha tem efectuado um grande esforço de ampliação do seu comércio com a América Latina e com o mundo árabe. Pois ainda não conseguiu que, em conjunto, eles e grande coisa: no total: segundo ao C. D. E., em 1971 colocou em África 5,4 por cento, na América Latina 12 por cento, no Médio e Extremo Oriente 3 por cento e nos países comunistas 2,2 por cento das suas exportações, contra 77,4 por cento nos países desenvolvidos do Ocidente. E que dizer da Jugoslávia? E importante o seu trabalho, facilitado pela orientação especial do seu comunismo e pela concessão de créditos a longo prazo, que andavam por 600 milhões de dólares em fins de 1966, emprestados a juro não superior a 3 por cento. Pois, mesmo assim, enfare 1960 e 1966 as exportações para África baixaram de 6 para 4,6 por cento e para a América do Sul de 1,6 para 0,7 por cento, enquanto as importações, no primeiro caso, também baixaram de 6,3 para 8,3 por cento e, no segundo, de 1,7 para 1,2 por cento ...
c) Por último, não podemos esquecer o espaço europeu: consultor a lista dos nossos mercados exportadores ou importadores chamar-nos-ia à realidade, se dela nos quiséssemos afastar.
10. Dentro destas linhas concretas devemos pôr de pé os possíveis ajustamentos de interesses e proteger os nossos valores essenciais. Aliás, nem só na actualidade e pela integração estes podem ser postos em causa (e até em risco): basta lembrarmo-nos de um acordo bilateral, o tratado de Methwen, para o verificar.
A política se deve pedir o ajustamento, numa escala racional e prioritária, dos diversos planos de desenvolvimento económico, cada um dirigido para finalidades específicas no espaço correspondente, e a adequada inserção desses planos nos esquemas gerais do país. Mas convirá ter presente que cada vez mais o movimento de brocas comerciais se processa, entre coda vez mais países, independentemente das ideologias respectivas, quando os seus governantes olham, em primeiro lugar, ao nível de vida das populações por que respondem.
Portugal é uma nação estabilizada por um passado unitário multissecular; chamado por várias linhas de atracção, e não apenas por uma só; podendo por conseguinte movimentar-se, entre elos, conforme mais adequado a si próprio e aos outros; e não precisando de optar, pelo

Elementos publicadas no Guia da Jugoslávia da autoria de Mirko Saudelic e outros, edição do Secretariado de Informação do Conselho Executivo Federal, tradução francesa, pp. 201 e 202.

7 DE DEZEMBRO DE 1972 4036-(11)em consequência da ausência das províncias ultramarinas sejam significativos. E, se a ligação destas & C. E. E. também tivesse lugar, seria indispensável fazer concessões e até sujeitar alguns dos produtos ao regime dos «produtos sensíveis».
Em termos concretos, e admitindo que as eventuais objecções políticas pudessem ser afastadas, seria uma negociação extremamente difícil para resultados muito pouco expressivos. A situação do ultramar, em termos de macroeconomia, carece ainda de formas de actuação que precedem, lógica e cronologicamente, as grandes integrações europeias e que melhor se realizam dentro do «grande espaço» português e de sistemas bilaterais de entendimentos. Os países que assinaram os convenções de Yaundé ou de Arusha não têm hoje uma metrópole em que se apoiem. Aliás, só também a metrópole portuguesa está abrangida pela E. F. T. A. E o problema, no momento presente, perdeu praticamente acuidade em resultado do sistema de preferências generalizadas, agora estabelecido pela C. E. E. Quer dizer: graças a ele, o ultramar pode beneficiar da ligação da metrópole à Comunidade sem nada ter tido que dar em compensação.
Por outro lado, não há obstáculo constitucional ou outro que juridicamente impeça a celebração destes acordos. Deles não resultaria, para o ultramar (e isso se verifica pela análise das convenções com países africanos), qualquer melhoria de situação, em matéria de auxílio europeu. E, por último, a ligação da metrópole ao Mercado Comum, nos termos em que foi feita, não atinge a nossa possibilidade de colaborar com as províncias de África em apoio humano, financeiro ou técnico. Talvez mesmo a reforce, na medida em que aumentar a nossa própria capacidade de acção no plano económico.9. Uma política de integração em linhas múltiplas parece ser portanto o caminho melhor para o nosso país. Em rigor, melhor se diria «uma política de tendência para integração em linhas múltiplas», pois, em muitos casos, não se trata sequer, nesta fase, de uma verdadeira integração. E quais seriam os pólos principais dessa política?a) Em primeiro lugar, afirma-se a necessidade de realizar um espaço português integrado, ou seja um «grande espaço» nacional. Ninguém duvidará da sua primeira prioridade. Poderá lamentar-se o atraso e de desejar é que nada se faça susceptível de prejudicar ou demorar essa realização. Todavia, não podem desconhecer-se os dados de facto e os limites que estes impõem aos desejos de cada um. E atrasar benefícios concretos e ao nosso alcance em nome de aleatórios resultados longínquos, quando situados no domínio dos hipóteses ou no plano das aspirações políticas, em campos imperfeitamente conhecidos ou onde os fracassos já tiveram lugar, é ficar surdo aos problemas dos homens em concreto e significa desconhecer, na pratica, a instante necessidade e urgência de levar a efeito a promoção sócio-económica e sócio-cultural do país. Actue-se, pois, e sem perdas de tempo, nos campos onde a integração do nosso espaço seja possível e rentável. Estudem-se depressa todas os possibilidades ainda por explorar. Mas actue-se e estude-se sem romantismos, para se não cair num erro de raiz idealista, sempre caro de pagar. E atendam-se, em especial, aos problemas emergentes, para estruturas económicas e sociais ainda débeis, em consequência de terem de ocorrer à vasta diversificação resultante da existência simultânea de diversas linhas de acção, no interior e fora do espaço nacional.
b) Depois, e embora com características diferentes (a integração, aqui, é sobretudo ao nível empresarial, embora possa realizar-se também no prosseguimento de tarefas comuns, desde a promoção comercial à pesquisa científica ou tecnológica), Portugal e a Espanha pertencem a um espaço peninsular, tal como Portugal e o Brasil correspondem a uma comunidade de âmbito muito vasto, onde os problemas económicos terão lugar cada vez maior. E ambos estes espaços se integram na área hispano-luso-americana, de enormes potencialidades - e carências ainda maiores.
Neste campo, fala-se muito na necessidade salutar de agir, e só há vantagem nisso. Mas façamo-lo também sem romantismos, que os estatísticas económicas não consentem. Devemos esforçar-nos quanto possível para ampliar as trocas comerciais com o Brasil. Porém, que significam estas, na realidade, para os dois países? Números insignificantes, que devemos -e certamente podemos - aumentar. Contudo, (por mais esforços que façamos, não se alterará a curto prazo o sinal da conjuntura. Nem outra é a lição alheia, de que se citarão dois casos politicamente bem afastados um do outro. Na verdade, a Espanha tem efectuado um grande esforço de ampliação do seu comércio com a América Latina e com o mundo árabe. Pois ainda não conseguiu que, em conjunto, eles e grande coisa: no total: segundo ao C. D. E., em 1971 colocou em África 5,4 por cento, na América Latina 12 por cento, no Médio e Extremo Oriente 3 por cento e nos países comunistas 2,2 por cento das suas exportações, contra 77,4 por cento nos países desenvolvidos do Ocidente. E que dizer da Jugoslávia? E importante o seu trabalho, facilitado pela orientação especial do seu comunismo e pela concessão de créditos a longo prazo, que andavam por 600 milhões de dólares em fins de 1966, emprestados a juro não superior a 3 por cento. Pois, mesmo assim, enfare 1960 e 1966 as exportações para África baixaram de 6 para 4,6 por cento e para a América do Sul de 1,6 para 0,7 por cento, enquanto as importações, no primeiro caso, também baixaram de 6,3 para 8,3 por cento e, no segundo, de 1,7 para 1,2 por cento ...
c) Por último, não podemos esquecer o espaço europeu: consultor a lista dos nossos mercados exportadores ou importadores chamar-nos-ia à realidade, se dela nos quiséssemos afastar.
10. Dentro destas linhas concretas devemos pôr de pé os possíveis ajustamentos de interesses e proteger os nossos valores essenciais. Aliás, nem só na actualidade e pela integração estes podem ser postos em causa (e até em risco): basta lembrarmo-nos de um acordo bilateral, o tratado de Methwen, para o verificar.
A política se deve pedir o ajustamento, numa escala racional e prioritária, dos diversos planos de desenvolvimento económico, cada um dirigido para finalidades específicas no espaço correspondente, e a adequada inserção desses planos nos esquemas gerais do país. Mas convirá ter presente que cada vez mais o movimento de brocas comerciais se processa, entre coda vez mais países, independentemente das ideologias respectivas, quando os seus governantes olham, em primeiro lugar, ao nível de vida das populações por que respondem.
Portugal é uma nação estabilizada por um passado unitário multissecular; chamado por várias linhas de atracção, e não apenas por uma só; podendo por conseguinte movimentar-se, entre elos, conforme mais adequado a si próprio e aos outros; e não precisando de optar, pelo Elementos publicadas no Guia da Jugoslávia da autoria de Mirko Saudelic e outros, edição do Secretariado de Informação do Conselho Executivo Federal, tradução francesa, pp. 201 e 202.

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