REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 204

ANO DE 1972 7 DE DEZEMBRO

CÂMARA CORPORATIVA

X LEGISLATURA

PARECER N.º45/X

Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 108.º da Constituição, acerca do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e acerca do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Finanças e economia geral e de Relações internacionais), à qual foram agregados os Dignos Procuradores André Delaunay Gonçalves Pereira, António Pereira Caldas de Almeida, Augusto de Sá Viana Bebello, Bernardo Viana Machado Mandes de Almeida, Carlos Eugênio de Magalhães Corrêa da Silva, Carlos Krus Abecasis, Henrique Martins de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto Caetano da Silva José de Mello, José Manuel da Silva José de Mello, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcellos e Mário Fernandes Secca, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

I
Apreciação na generalidade

1. Ser português é ter uma determinada atitude perante os problemas, os acontecimentos e os homens; não é simplesmente um facto. Constitua, por conseguinte, um compromisso de acção, que a esta imprime um sentido viver Portugal não consiste apenas em viver em Portugal, e pode até não o ser. Ter determinada nacionalidade não permite seja a quem for atribuir-se um papel messiânico, nem o autoriza a considerar-se melhor do que os outros; mas torna-o diferente dos outros, e susceptível, por isso, de enriquecer a variedade natural de cada época com o contributo da sua diversidade.
Dela nascem as culturas. E estas dão origem ao encontro das linhas peculiares de cada pensamento nacional com as linhas exteriores de formação e informação que, na geração respectiva, uma parte do seu escol absorveu e defende. Tal encontro constitui uma constante da nossa história; e o mesmo acontece em numerosos países, excepção feita- às grandes nações pensantes, onde determinadas confrontações desta índole por vezes tiveram origem e se processaram sem precisar de sair das fronteiras políticas de cada uma. Sermos um povo geograficamente periférico determinou, porém (e ainda determina), características próprias: raro as opções ideológicas nos atingem logo de início, com as vantagens e as desvantagens que disso costumam advir.
Nos alvores do Renascimento - e antes, no período da influência provençal - foi sensível esta realidade no plano da literatura e da arte. Após Sá de Miranda, o fenómeno ampliou-se: com os humanistas veio a projectar-se nos problemas religiosos e a espelhar-se na definição do destino do Homem, no seu plano natural e sobrenatural. Aos debates entre os partidários da actuação em Marrocos,