REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 204

ANO DE 1972 7 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 204, EM 6 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foram publicados os seguintes suplementos no Diário das Sessões: dois no n.º 196, que inserem: o 1.º, o parecer da comissão eventual eleita para rever a Regimento da Assembleia Nacional, e o 2.º, as propostas de alteração ao Regimento da Assembleia Nacional enviadas para a Mesa no decurso da sessão de 16 da Novembro de 1973; e um ao n.º 201, que insere o parecer da Câmara Corporativa n.º 44/X [proposta, de lei n.º 24/X (autorização das receitas e despesas para 1973)].

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. -. Foi aprovado, com algumas rectificações, o n.º 202 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.

Foi mencionada a resposta a um requerimento do Sr. Deputado Leal de Oliveira.

O Sr. Presidente informou a Assembleia, que tinha recebido o parecer da Câmara, Corporativa, acerca dos acordos entre os estados membros da Comunidade Europeia, do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por antro lado, e entre a Comunidade Económica Europeia, e a República Portuguesa.
Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia, o Decreto-Lei n.º 490/72.
O Sr. Deputado Agostinho Cardoso, depois de prestar homenagem à memória do Sr. Dr. Melo e Castro, analisou alguns aspectos do ensino particular e referiu-se à nota pastoral do Episcopado sobre a matéria.
O Sr. Deputado Carvalho Conceição fez considerações a propósito da visita do Sr. Secretário de Estado das Obras Publicas a Braga.
O Sr. Deputado Fausto Montenegro uso da palavra para analisar problemas da vitivinicultura da regido do Douro.
O Sr. Deputado José da Silva, fez referencia, à nota pastoral do Episcopado sabre o ensino particular e teceu várias considerações sobre a matéria.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na, generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Tenreiro, Alberto de Alarcão, Malato Beliz, Silva Mendes, Meneses Falcão e Leal do Oliveira.
O Sr. Presidenta encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. 1.° Secretário da Mesa comunicou-me estar doente. Por esse facto designo para 1.° secretário o 2.° secretário e convido para 2.° secretário o Sr. Deputado Mota Amaral.

Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.