Debates Parlamentares - Diário 204S1, p. 5 (1972-12-07)

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7 DE DEZEMBRO DE 1972 4036-(5)

Ainda mais flagrante é o problema na África, apesar das suas conhecidas dissensões internas e da extensão e pobreza da maioria dos Estados. Decerto nela existem, a norte e a sul dos países negros, a corda árabe do Mediterrâneo e as sociedades multirraciais ou em desenvolvimento paralelo da África Austral. Porém, em. quase todo o continente se sente, no mesmo tempo, a força centrípeta de um pan-africanismo acentuadamente integracionista e a força centrífuga do micronacionalismo de base tribal. O reduzido hábito de convívio pacífico não põe termo às realidades; e estas, quando medidas poios grandes problemas, não cabem no âmbito de nenhum país, desde o estudo do aproveitamento dos desertos à valorização das terras situadas a mais de mil metros de altitude, desde o caminho de ferro do Cabo ao Cairo .à ligação fluvial do Nilo ao Zambeze. Por isso, se abundam os adeptos do integrocionismo que visam ou visavam desígnios imperialistas (e podemos pensar em Nasser, em N'Krumah, nos dirigentes da Argélia), outros optam por fins diferentes e mais desinteressados. E temos a teoria da negritude de Leopoldo Sedar Senghor ou a política de dialogo de Houphouet-BoignY. Tal como temos, no campo prático, os associações com o tratado do Roma ao lodo das uniões monetárias, dos entendimentos aduaneiros, dos planos de comunicações. Muitos falham? Sem dúvida. Todavia, o facto permanece: a integração dos grandes espaços não é apanágio da Europa. Constitui um fenómeno mundial, desde o Acordo de Unidade Económica dos Estados Árabes, datado de 1957 e que levou sete anos para entrar em funcionamento, a integração económica centroamericana, realizada pelo tratado de Manágua (1960) e abrangendo cinco poises; desde o Acordo sobre a União Económico, e Alfandegária dia África Centrai, assinado em 1964, à, Associação Latino-Ametdoana de Comércio Livro (com onze estados, entre eles o Brasil), constituída pelo tratado de Montevideu, entrado em vigor em 1961; desde o acordo sobre organização de serviços comuns na África Oriental ao anotado de comércio livre entre a Austrália e a Nova Zelândia, ambos «rubricados em 1965.

4. Conhecem-se, no passado, alguns teóricos da integração em grandes espaços. Todavia, tem valor relativo os precedentes, desde o Império Romano à República Cristã e a um ou outro jurista do período clássico. Vários escritores tiveram a ideia; porém, não foi por isso que ela cresceu e se multiplicou no segundo pós-guerra.
Já antes dele se punha em dúvida a legitimidade de exigir a unanimidade nas decisões internacionais. Mas não se via outra solução: quando um país for obrigado a respeitar e a cumprir deliberações contra as quais votou, a vontade internacional passa a prevalecer sobre a vontade nacional, com todas as consequências que disso advém necessariamente. Na sua aparente simplicidade, isto constituirá uma alteração radical mia vida dos Estados. E, como sempre acontece, nunca se poderia chegar a ela por uma só vez e uma só razão.
Em primeiro lugar, e passe o truísmo, o pós-guerra esteve - e ainda está - profundamente ligado à conflagração mundial a que se seguiu. Esta pôs bem dará a distinção entre o nacionalismo de raiz cristã (no qual todos os homens são filhos do mesmo Pai) e o nacionalismo exagerado, gerador ide Estados monolíticos, agressivos e agressores. E pensou-se por isso que só outras formas de convivia político poderiam diminuir ou eliminar as tensões que haviam levado aos dois últimos conflitos, ambos de início europeus e tendo acabado à escala planetária. Na verdade, a luta havida e a sua dimensão colossal não teriam feito ultrapassar a ideia «estreita» de nação, tal como a vida das colectividades há muito superara os conceitos antigos de família e de tribo? Os totalitarismos da primeira metade do século haviam moldado os países numa autarcia económica, num patriotismo ego-centrista e no desconhecimento dos direitos dos outros, típico na teoria do espaço vital. Deste modo, e ao prisma dos vencedores, era preciso encontrar fórmulas mais amplas do que as nações, para assim evitar que «das Herz Europas», com ó seu bater apressado, quebrasse alguma vez o equilíbrio tão dolorosamente conseguido ao longo do Reno e do Aar. Impunha-se, numa palavra, obstar a uma terceira guerra, que a Alemanha pudesse originar - e vencer.
Isto levou a um clima psicológico favorável à ideio de alterar a base dos entendimentos possíveis no plano político e, como era lógico, a partir do seu suporte económico indispensável. Para mais, os Estados Unidos, desanimados com o inêxito do federalismo europeu, ansiavam por encontrar uma qualquer modalidade viável, embora diferente dos anteriores. E a União Soviética colaborou na tarefa, definindo um conjunto de objectivos mundiais a largo prazo e mostrando-se firmemente disposta a realizá-los, ainda que para tanto tivesse que fazer a guerra. Não iria para ela por prazer, pois a tecnologia moderna e os meios de destruição maciça puseram termo a essa tentação. Mas iria se não tivesse outro caminho. E iria - se pudesse ir. Ora, frente ao poderio da U. R. S. S., ou a Europa se uma (mais estreitamente do que no passado), ou autocondenava-se à sujeição.
Ao lado destas razoes, talvez as mais prementes, embora sob o signo da temporalidade, outras havia igualmente importantes. Na verdade, a Segunda Grande Guerra encurtara o mundo, pois aproximou os povos e gerou a indiscutível tendência para a internacionalização dos assuntos e da busca das soluções. Começou isto no campo puramente técnico e dentro do senso comum. Problemas como os da meteorologia (quem a concebe neste momento sem ser, pelo menos, à escala internacional ou da defesa sanitária - como a acção contra o paludismo, contra as zoonoses, agora contra a varíola, realizadas pela O. M. S.; ou da luta coutara as carências alimentares (que é a «campanha contra a fome», da F. A. O., se não o primeiro grande programa mundial integrado de actuação racional contra a miséria?), tudo isto corresponde, ou traduz-se, na progressiva superação das soluções apenas nacionais e constitui, da mistura com numerosas utopias e palavras inúteis, um esforço sério para o bem comum, que não pode ser desconhecido ou menosprezado.
Quem acompanhe uma das grandes tarefas colectivas que as agências especializadas das Nações Unidas procuram levar a efeito logo verifica isto mesmo. Repare-se de novo nos trabalhos da F. A. O., aos quais a própria Igreja Católica se encontra associada. Os esquemas em base nacional já pouco significam em qualquer deles: as carências presentes podem diminuir muito se se fixarem, objectivos longínquos - escolheu-se o ano 2000 - e se se conseguir uma associação de esforças & escala planetária ou pelo menos, em extensos agrupamentos de países. De outro modo, estar-nos-emos pura e simplesmente a iludir.
Perante a magnitude dos problemas para os quais o nosso tempo mentalizou a Humanidade, o espaço nacional - por maior que seja - não chega sequer para os equacionar, tão-só no plano da pesquisa científica ou investigação de base e no plano dos mercados, para dar dois exemplos bem separados entre si. A técnica e a

7 DE DEZEMBRO DE 1972 4036-(5)Ainda mais flagrante é o problema na África, apesar das suas conhecidas dissensões internas e da extensão e pobreza da maioria dos Estados. Decerto nela existem, a norte e a sul dos países negros, a corda árabe do Mediterrâneo e as sociedades multirraciais ou em desenvolvimento paralelo da África Austral. Porém, em. quase todo o continente se sente, no mesmo tempo, a força centrípeta de um pan-africanismo acentuadamente integracionista e a força centrífuga do micronacionalismo de base tribal. O reduzido hábito de convívio pacífico não põe termo às realidades; e estas, quando medidas poios grandes problemas, não cabem no âmbito de nenhum país, desde o estudo do aproveitamento dos desertos à valorização das terras situadas a mais de mil metros de altitude, desde o caminho de ferro do Cabo ao Cairo .à ligação fluvial do Nilo ao Zambeze. Por isso, se abundam os adeptos do integrocionismo que visam ou visavam desígnios imperialistas (e podemos pensar em Nasser, em N'Krumah, nos dirigentes da Argélia), outros optam por fins diferentes e mais desinteressados. E temos a teoria da negritude de Leopoldo Sedar Senghor ou a política de dialogo de Houphouet-BoignY. Tal como temos, no campo prático, os associações com o tratado do Roma ao lodo das uniões monetárias, dos entendimentos aduaneiros, dos planos de comunicações. Muitos falham? Sem dúvida. Todavia, o facto permanece: a integração dos grandes espaços não é apanágio da Europa. Constitui um fenómeno mundial, desde o Acordo de Unidade Económica dos Estados Árabes, datado de 1957 e que levou sete anos para entrar em funcionamento, a integração económica centroamericana, realizada pelo tratado de Manágua (1960) e abrangendo cinco poises; desde o Acordo sobre a União Económico, e Alfandegária dia África Centrai, assinado em 1964, à, Associação Latino-Ametdoana de Comércio Livro (com onze estados, entre eles o Brasil), constituída pelo tratado de Montevideu, entrado em vigor em 1961; desde o acordo sobre organização de serviços comuns na África Oriental ao anotado de comércio livre entre a Austrália e a Nova Zelândia, ambos «rubricados em 1965.4. Conhecem-se, no passado, alguns teóricos da integração em grandes espaços. Todavia, tem valor relativo os precedentes, desde o Império Romano à República Cristã e a um ou outro jurista do período clássico. Vários escritores tiveram a ideia; porém, não foi por isso que ela cresceu e se multiplicou no segundo pós-guerra.
Já antes dele se punha em dúvida a legitimidade de exigir a unanimidade nas decisões internacionais. Mas não se via outra solução: quando um país for obrigado a respeitar e a cumprir deliberações contra as quais votou, a vontade internacional passa a prevalecer sobre a vontade nacional, com todas as consequências que disso advém necessariamente. Na sua aparente simplicidade, isto constituirá uma alteração radical mia vida dos Estados. E, como sempre acontece, nunca se poderia chegar a ela por uma só vez e uma só razão.
Em primeiro lugar, e passe o truísmo, o pós-guerra esteve - e ainda está - profundamente ligado à conflagração mundial a que se seguiu. Esta pôs bem dará a distinção entre o nacionalismo de raiz cristã (no qual todos os homens são filhos do mesmo Pai) e o nacionalismo exagerado, gerador ide Estados monolíticos, agressivos e agressores. E pensou-se por isso que só outras formas de convivia político poderiam diminuir ou eliminar as tensões que haviam levado aos dois últimos conflitos, ambos de início europeus e tendo acabado à escala planetária. Na verdade, a luta havida e a sua dimensão colossal não teriam feito ultrapassar a ideia «estreita» de nação, tal como a vida das colectividades há muito superara os conceitos antigos de família e de tribo? Os totalitarismos da primeira metade do século haviam moldado os países numa autarcia económica, num patriotismo ego-centrista e no desconhecimento dos direitos dos outros, típico na teoria do espaço vital. Deste modo, e ao prisma dos vencedores, era preciso encontrar fórmulas mais amplas do que as nações, para assim evitar que «das Herz Europas», com ó seu bater apressado, quebrasse alguma vez o equilíbrio tão dolorosamente conseguido ao longo do Reno e do Aar. Impunha-se, numa palavra, obstar a uma terceira guerra, que a Alemanha pudesse originar - e vencer.
Isto levou a um clima psicológico favorável à ideio de alterar a base dos entendimentos possíveis no plano político e, como era lógico, a partir do seu suporte económico indispensável. Para mais, os Estados Unidos, desanimados com o inêxito do federalismo europeu, ansiavam por encontrar uma qualquer modalidade viável, embora diferente dos anteriores. E a União Soviética colaborou na tarefa, definindo um conjunto de objectivos mundiais a largo prazo e mostrando-se firmemente disposta a realizá-los, ainda que para tanto tivesse que fazer a guerra. Não iria para ela por prazer, pois a tecnologia moderna e os meios de destruição maciça puseram termo a essa tentação. Mas iria se não tivesse outro caminho. E iria - se pudesse ir. Ora, frente ao poderio da U. R. S. S., ou a Europa se uma (mais estreitamente do que no passado), ou autocondenava-se à sujeição.
Ao lado destas razoes, talvez as mais prementes, embora sob o signo da temporalidade, outras havia igualmente importantes. Na verdade, a Segunda Grande Guerra encurtara o mundo, pois aproximou os povos e gerou a indiscutível tendência para a internacionalização dos assuntos e da busca das soluções. Começou isto no campo puramente técnico e dentro do senso comum. Problemas como os da meteorologia (quem a concebe neste momento sem ser, pelo menos, à escala internacional ou da defesa sanitária - como a acção contra o paludismo, contra as zoonoses, agora contra a varíola, realizadas pela O. M. S.; ou da luta coutara as carências alimentares (que é a «campanha contra a fome», da F. A. O., se não o primeiro grande programa mundial integrado de actuação racional contra a miséria?), tudo isto corresponde, ou traduz-se, na progressiva superação das soluções apenas nacionais e constitui, da mistura com numerosas utopias e palavras inúteis, um esforço sério para o bem comum, que não pode ser desconhecido ou menosprezado.
Quem acompanhe uma das grandes tarefas colectivas que as agências especializadas das Nações Unidas procuram levar a efeito logo verifica isto mesmo. Repare-se de novo nos trabalhos da F. A. O., aos quais a própria Igreja Católica se encontra associada. Os esquemas em base nacional já pouco significam em qualquer deles: as carências presentes podem diminuir muito se se fixarem, objectivos longínquos - escolheu-se o ano 2000 - e se se conseguir uma associação de esforças & escala planetária ou pelo menos, em extensos agrupamentos de países. De outro modo, estar-nos-emos pura e simplesmente a iludir.
Perante a magnitude dos problemas para os quais o nosso tempo mentalizou a Humanidade, o espaço nacional - por maior que seja - não chega sequer para os equacionar, tão-só no plano da pesquisa científica ou investigação de base e no plano dos mercados, para dar dois exemplos bem separados entre si. A técnica e a

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