Debates Parlamentares - Diário 204S1, p. 8 (1972-12-07)

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À tradição, porém, nunca foi um elemento anquilosante: constitui apenas um elemento estabilizador. E se a nação representa, de facto - como objectivamente sucede entre nós, após oito séculos de história -, uma realidade colectiva profundamente arreigada na consciência dos Portugueses, mal se compreende que dela descreia quem nela funda o pensamento político. Dificilmente se pode apontar com seriedade o risco de Portugal se diluir na Europa, ou na Península Ibérica, ou na Comunidade Atlântica, pelo facto de se estabelecerem certos tipos de colaboração com outros povos, quando nem nos países mais recentes e menos unitários (como, objectivamente, é o caso da Bélgica) a integração europeia, no escalão mais elevado, originou perigos de tomo para a realidade nacional. Se eles existem nesses países, já existiam antes do Mercado Comum. E a nação, traduzindo-se numa estrutura transtemporal, constitui, bem vistas as coisas, a força que traça os limites de qualquer associação ou integração: diz-nos quando não deve ir-se mais longe e, se porventura se teima em fazê-lo, faz fracassar a tentativa de ignorar o seu poder.
As províncias ultramarinas portuguesas são parcelas de um pais real e sinceramente multicontinental e multirracial, por herança do passado, por vocação histórica, por vontade colectiva - consciente e livre - de permanecei- assim. Associarem-se aos espaços com os quais tenham afinidades geográficas ou geo-económicas aumentar-lhes-á a prosperidade possível, sem lhes diminuir a coesão: se tal acontecesse, seria em outros aspectos que deveríamos ir buscar os motivos de enfraquecimento da decisão da grei. Ou então, na prática, estaríamos descrentes de que «ser português» é ter uma atitude perante os problemas, e não é simplesmente um facto ...
Com oitocentos anos na Europa e vários séculos na África ou ma Ásia, Portugal não deve sentar-se em causa, em qualquer aspecto essencial, por efeito de simples acordas visando melhorias aã realização do bem comum. Pensar o contrario significa ter dúvidas sobre a solidez da nação e da sócio-cultura que lhe é peculiar, desde a diferenciação cultural, na pré-história, da orla atlântica da meseta relativamente ao resto do território ibérico. E esquecer os lições dos tempos passados e dos actuais achar que qualquer coisa pode pôr em risco a nação, tão frágil afinal ela é. E, para mais, de que se trata, em concreto? O trotado de Roma prevê tares formas de ligação a C. E E.: pela adesão, um pois europeu (pois só estes podem aderir) passa a fazer porte da Comunidade, com estatuto igual ao dos restantes membros; pela associação, fica em situação intermédia, variável conforme as circunstâncias do coso; pelo acordo comercial, o entendimento restringe-se a troca de mercadorias e, em especial, de produtos industriais. Embora com abertura quanto às outras (como veremos), Portugal e a C. E. E. escolheram esta última modalidade, tal como, por exemplo, Israel, o Líbano, o Irão e a Argentina. - Haverá ainda quem possa ver nela um risco para a integridade do País?
Pôr o problema em torno de uma opção entre a Europa e o ultramar seria sempre um «equívoco susceptível de criar um falso dilema», como disse o Sr. Presidente do Conselho na alocução de 14 de Novembro último: nem se compreende a razão de aquela excluir este último, nem algo foi estabelecido ou solicitado nesse sentido, em virtude das negociações com o Mercado Comum.
Os entendimentos com a Comunidade Económica Europeia ou com outra qualquer região organizada ou integrada são vantajosos para o País como um todo, embora, em cada caso concreto, só alguma ou algumas das suas parcelas sejam beneficiadas directamente. Angola dificilmente
poderá desenvolver-se no melhor sentido se ignorar o Brasil e a América do Sul; e Moçambique está virado ao Oriente, com todos as consequências patentes a quem visite a província, sem que por esse facto o seu portuguesismo fique a ser menor. (Aliás, e apesar dos riscos que também podem ter, alguém pensou alguma vez em interromper os laços económicos e «migratórios que - com, vantagem reciproca - ligam Moçambique à África do Sul? Em casos destes, ter em conta esses riscos é por si só suficiente para os anular.)
E por último, negociar um entendimento com uma comunidade - repete-se - nem leva a desconhecer, nem impede a integração em Unhas múltiplas atrás referida, inevitável em países como o nosso (ou como a Inglaterra), onde convergem e advertem os consequências de vários pólos de atracção política ou económica. Porém, as conciliações desta índole são linguagem comum em qualquer política de integração; e nem sempre se pode chegar, logo de início, a um equilíbrio definitivo: a «Europa dos Nove» estava poro ser «dos Dez» ...
Todos os países têm dificuldades específicas de ajustamento aos movimentos supranacionais. O caso português não é único; apenas o "vivemos mais directamente, como é natural. Contudo, bem será não esquecer a sabedoria do provérbio recomendando que se tome o comboio ... na estacão ou o mais perto possível dela. Depois, vai com velocidade demais.

7. E em termos puramente económicos convir-nos-á ligar a metrópole portuguesa ao Mercado Comum? - Vejamos rapidamente como a situação se podia equacionar em 1970, isto é, na data em que decidimos renovar o nosso pedido de ligação.
É sempre complicado escolher o critério para raciocinar num plano assim complexo: uma visão totalmente globalizada dos fenómenos económicos é dificilmente atingível, e nunca o pode ser por uma só via; e a óptica do desenvolvimento, aspecto essencial para um país como o nosso, está em condições semelhantes. Por isso, e pela vantagem de optar por um critério de fácil apreciação, preferiu-se - dada a natureza dos acordos - optar pelo exame das condições do País ao prisma das trocas comerciais e, mais directamente, da evolução factual ou previsível das nossas exportações, sem que se pense, como ó óbvio, que este aspecto, por si só, seria bastante para nele se fundar uma decisão de tão grande alcance.
Todavia, directa ou indirectamente a economia da metrópole depende em muito do nível das exportações. Na verdade, a pequenez do mercado interno (menos de 25 por cento do da Suíça, mesmo incluindo as vendas para o ultramar) é um dado de facto, confirmado pelo exemplo estrangeiro: com maior consumo próprio do que nós, a 'Suécia e a Dinamarca recebem dessa origem 20 por cento do produto nacional, contra 40 por cento da Bélgica ou nos Países Baixos. E a percentagem total portuguesa, em 1968, foi de 25,8 por cento, abrangendo mercadorias e serviços, contra 21,9 por cento em 1958.
E isto ainda mais patente quando se olha o aumento do desnível da balança comercial metropolitana: em 1969, o déficit foi superior a lá milhões de contos (mais do dobro do que havia sido dez anos antes), apesar de, entretanto, as exportações terem aumentado por forma bastante sensível e satisfatória. Ora mão será prudente conter indefinidamente com o turismo, os remessas dos emigrantes e as entrados de capitais. Uma grande necessidade do Pais é portanto exportar, até por não ser fácil manter um surto de industrialização apenas para substituir as importações: numa produção reduzida, o custo é sempre elevado.

4036-(8)À tradição, porém, nunca foi um elemento anquilosante: constitui apenas um elemento estabilizador. E se a nação representa, de facto - como objectivamente sucede entre nós, após oito séculos de história -, uma realidade colectiva profundamente arreigada na consciência dos Portugueses, mal se compreende que dela descreia quem nela funda o pensamento político. Dificilmente se pode apontar com seriedade o risco de Portugal se diluir na Europa, ou na Península Ibérica, ou na Comunidade Atlântica, pelo facto de se estabelecerem certos tipos de colaboração com outros povos, quando nem nos países mais recentes e menos unitários (como, objectivamente, é o caso da Bélgica) a integração europeia, no escalão mais elevado, originou perigos de tomo para a realidade nacional. Se eles existem nesses países, já existiam antes do Mercado Comum. E a nação, traduzindo-se numa estrutura transtemporal, constitui, bem vistas as coisas, a força que traça os limites de qualquer associação ou integração: diz-nos quando não deve ir-se mais longe e, se porventura se teima em fazê-lo, faz fracassar a tentativa de ignorar o seu poder.
As províncias ultramarinas portuguesas são parcelas de um pais real e sinceramente multicontinental e multirracial, por herança do passado, por vocação histórica, por vontade colectiva - consciente e livre - de permanecei- assim. Associarem-se aos espaços com os quais tenham afinidades geográficas ou geo-económicas aumentar-lhes-á a prosperidade possível, sem lhes diminuir a coesão: se tal acontecesse, seria em outros aspectos que deveríamos ir buscar os motivos de enfraquecimento da decisão da grei. Ou então, na prática, estaríamos descrentes de que «ser português» é ter uma atitude perante os problemas, e não é simplesmente um facto ...
Com oitocentos anos na Europa e vários séculos na África ou ma Ásia, Portugal não deve sentar-se em causa, em qualquer aspecto essencial, por efeito de simples acordas visando melhorias aã realização do bem comum. Pensar o contrario significa ter dúvidas sobre a solidez da nação e da sócio-cultura que lhe é peculiar, desde a diferenciação cultural, na pré-história, da orla atlântica da meseta relativamente ao resto do território ibérico. E esquecer os lições dos tempos passados e dos actuais achar que qualquer coisa pode pôr em risco a nação, tão frágil afinal ela é. E, para mais, de que se trata, em concreto? O trotado de Roma prevê tares formas de ligação a C. E E.: pela adesão, um pois europeu (pois só estes podem aderir) passa a fazer porte da Comunidade, com estatuto igual ao dos restantes membros; pela associação, fica em situação intermédia, variável conforme as circunstâncias do coso; pelo acordo comercial, o entendimento restringe-se a troca de mercadorias e, em especial, de produtos industriais. Embora com abertura quanto às outras (como veremos), Portugal e a C. E. E. escolheram esta última modalidade, tal como, por exemplo, Israel, o Líbano, o Irão e a Argentina. - Haverá ainda quem possa ver nela um risco para a integridade do País?
Pôr o problema em torno de uma opção entre a Europa e o ultramar seria sempre um «equívoco susceptível de criar um falso dilema», como disse o Sr. Presidente do Conselho na alocução de 14 de Novembro último: nem se compreende a razão de aquela excluir este último, nem algo foi estabelecido ou solicitado nesse sentido, em virtude das negociações com o Mercado Comum.
Os entendimentos com a Comunidade Económica Europeia ou com outra qualquer região organizada ou integrada são vantajosos para o País como um todo, embora, em cada caso concreto, só alguma ou algumas das suas parcelas sejam beneficiadas directamente. Angola dificilmente
poderá desenvolver-se no melhor sentido se ignorar o Brasil e a América do Sul; e Moçambique está virado ao Oriente, com todos as consequências patentes a quem visite a província, sem que por esse facto o seu portuguesismo fique a ser menor. (Aliás, e apesar dos riscos que também podem ter, alguém pensou alguma vez em interromper os laços económicos e «migratórios que - com, vantagem reciproca - ligam Moçambique à África do Sul? Em casos destes, ter em conta esses riscos é por si só suficiente para os anular.)
E por último, negociar um entendimento com uma comunidade - repete-se - nem leva a desconhecer, nem impede a integração em Unhas múltiplas atrás referida, inevitável em países como o nosso (ou como a Inglaterra), onde convergem e advertem os consequências de vários pólos de atracção política ou económica. Porém, as conciliações desta índole são linguagem comum em qualquer política de integração; e nem sempre se pode chegar, logo de início, a um equilíbrio definitivo: a «Europa dos Nove» estava poro ser «dos Dez» ...
Todos os países têm dificuldades específicas de ajustamento aos movimentos supranacionais. O caso português não é único; apenas o "vivemos mais directamente, como é natural. Contudo, bem será não esquecer a sabedoria do provérbio recomendando que se tome o comboio ... na estacão ou o mais perto possível dela. Depois, vai com velocidade demais.7. E em termos puramente económicos convir-nos-á ligar a metrópole portuguesa ao Mercado Comum? - Vejamos rapidamente como a situação se podia equacionar em 1970, isto é, na data em que decidimos renovar o nosso pedido de ligação.
É sempre complicado escolher o critério para raciocinar num plano assim complexo: uma visão totalmente globalizada dos fenómenos económicos é dificilmente atingível, e nunca o pode ser por uma só via; e a óptica do desenvolvimento, aspecto essencial para um país como o nosso, está em condições semelhantes. Por isso, e pela vantagem de optar por um critério de fácil apreciação, preferiu-se - dada a natureza dos acordos - optar pelo exame das condições do País ao prisma das trocas comerciais e, mais directamente, da evolução factual ou previsível das nossas exportações, sem que se pense, como ó óbvio, que este aspecto, por si só, seria bastante para nele se fundar uma decisão de tão grande alcance.
Todavia, directa ou indirectamente a economia da metrópole depende em muito do nível das exportações. Na verdade, a pequenez do mercado interno (menos de 25 por cento do da Suíça, mesmo incluindo as vendas para o ultramar) é um dado de facto, confirmado pelo exemplo estrangeiro: com maior consumo próprio do que nós, a 'Suécia e a Dinamarca recebem dessa origem 20 por cento do produto nacional, contra 40 por cento da Bélgica ou nos Países Baixos. E a percentagem total portuguesa, em 1968, foi de 25,8 por cento, abrangendo mercadorias e serviços, contra 21,9 por cento em 1958.
E isto ainda mais patente quando se olha o aumento do desnível da balança comercial metropolitana: em 1969, o déficit foi superior a lá milhões de contos (mais do dobro do que havia sido dez anos antes), apesar de, entretanto, as exportações terem aumentado por forma bastante sensível e satisfatória. Ora mão será prudente conter indefinidamente com o turismo, os remessas dos emigrantes e as entrados de capitais. Uma grande necessidade do Pais é portanto exportar, até por não ser fácil manter um surto de industrialização apenas para substituir as importações: numa produção reduzida, o custo é sempre elevado.

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