16 DE DEZEMBRO DE 1972 4181

(...) de acordo com o parecer das Comissões de Finanças e de Economia, se mantêm as condições que justificaram as providências contidas no Decreto-Lei n.° 196/72, de 12 de Junho, disposições que convém enquadrar no sistema acima referido, a Assembleia Nacional formula a seguinte resolução:

É ratificado o Decreto-Lei n.° 106/72, de 12 de Junho.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Dezembro de 1972. - Os Deputados: Ulisses Cruz do Aguiar Cortês
Luís Mana Teixeira Pinto
João Ruiu do Almeida Garrett
Gustavo Neto Miranda
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.

O Sr. Presidente: Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Exas deseja usar da palavra paira, discutir esta proposta de resolução, pô-la-ei à votação.

Pausa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Convoco a nossa Comissão de Legislação e Redacção, também, para se ocupar da última redacção desta resolução.
Peço a Assembleia um voto de confiança para este seu trabalho.

Consultada a Assembleia, foi concedido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão, mas antes disso limito-me a desejar, muito sinceramente, a cada um de VV. Exas e nos seus familiares um Natal alegre e que o novo ano lhes corra cheio de prosperidades.
Estes votos são estendidos «os (representantes dos órgãos de informação que colaboram connosco na divulgação dos nossos trabalhos e a todos os funcionários e serventuários da Assembleia Nacional.
A próxima sessão será no dia 15 de Janeiro. Prevejo que seja marcado para ordem do dia o início da apreciação na generalidade de iterações ao Regimento da Assembleia Nacional; no entanto, será definitivamente confirmada, em momento oportuno, a ordem do dia para a sessão de 15 de Janeiro.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas o 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
António Bebiano Correia Henriques Carreia.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Camilo António de Almeida Goma Lemos de Mendonça
Carlos Eugênio Magro Ivo.
D. Custódia Lopes.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José da Silva.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Requerimento enviado para a Mesa no decurso da sessão:
Exmo Sr. Presidente da Assembleia Nacional: Ao abrigo dos disposições regimentais e para estudo de assuntos que considero importantes, peço que me sejam fornecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros os volumes I, IV e V de Dez Anos de Política Externa, publicados por aquele Ministério.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Dezembro de 1972. - O Deputado, Agostinho Cardoso.