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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 210

ANO DE 1972 16 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 210, EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos Sr.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia.- Foi aprovado, com rectificações, o n.º 207 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia, o Decreto-Lei n.º 519/72.
O Sr. Deputado Homem de Mello referiu-se à constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de facilitar a execução dos Acordos entre Portugal e as Comunidades Económicas Europeias.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro, a propósito das relações luso-brasileiras, enalteceu a figura do embaixador de Portugal no Brasil e manifestou o desejo de que o chanceler Gibson Barbosa visitasse o ultramar português, tal como visitou outros países de África.
O Sr. Deputado Castelino e Alvim referiu-se à exiguidade do espaço ocupado pela Feira Nacional do Agricultura, em Santarém, e pediu a compreensão do Governo para o seu alargamento.

Ordem do dia. - Na primeira parto iniciou-se e terminou a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973.
Foram aprovados todos os artigos, alguns com alterações.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Magalhães Mota, Almeida Garrett, Ulisses Cortês, Almeida Cotta, Cunha Araújo, Roboredo e Silva, Valadão dos Santos, Oliveira Ramos, Oliveira Dias, Homem de Mello, Leal de Oliveira, Pinto Castelo Branco, Casal Ribeiro, Linhares Furtado, Themudo Barata, Teixeira Canedo, Meneses Falcão, Alberto de Alarcão, Henrique Tenreiro, Júlio Evangelista e Pontífice Sousa.
Na segunda parte da ordem do dia foi ratificado o Decreto-Lei n.º 196/72.
Antes de encerrar a sessão foram concedidos votos do confiança à Comissão de Legislação e Redacção para redigir os decretos da Assembleia sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973 e sobre a ratificação do Decreto-Lei n.º 196/72.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albino Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfim Linhares de Andrade.
Eleutério Gomes de Aguiar.