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16 DE JANEIRO DE 1973
tante da execução do Plano Intercalar de Fomento foi mandado aplicar no financiamento do III Plano de Fomento e de outras despesas extraordinárias.
A venda das séries foi assim efectuada: em 1965, 126 346 contos; em 1966, 125 672 contos; em 1967, 151 855 contos; em 1968, 191 283 contos, e em 1969, 404 844 contos. Como no exercício de 1971 foi amortizada a 1.ª prestação de 13 400 contos, o montante em dívida é de 986 600 000$.
12) Instituto de Crédito de Angola. — A dívida a esta instituição, no montante de 4 000 000$, corresponde ao saldo do empréstimo de 10 000 contos,, feito pela Caixa Económica de Angola ao extinto Grémio das Indústrias de Pesca e seus derivados, do distrito de Benguela, nos termos da Portaria n.° 10 195, de 7 de Maio de 1958.
13) Obrigações de fomento ultramarino. — Esta dívida provém da emissão de um empréstimo denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento para 1968-1973», autorizado pelo Decreto-Lei n.° 49 414, de 24 de Novembro de 1969.
Posteriormente, o Decreto n.° 49 500, de 31 de Dezembro de 1969, fixou em 200 000 contos a importância das obrigações do empréstimo a emitir em 1969, mas a operação só se concretizou em 1970.
Os Decretos n.ºs 242/70 e 82/71 aumentaram a emissão para 800 000 contos com duas parcelas de 300 000 contos cada uma. Deste empréstimo encontravam-se colocadas obrigações no valor de 516 695 contos no termo do ano de 1971.
14) Promissórias de fomento ultramarino.—Esta dívida corresponde a primeira emissão de promissórias de fomento ultramarino, autorizada pelo Decreto n.° 49 297, de 10 de Outubro de 1969, fixada em 200 000 contos, e destinou-se ao financiamento de investimentos previstos no III Plano de Fomento. A operação apenas se concretizou em 1970 e as condições de circulação e emissão foram reguladas pelos Decretos-Leis n.ºs 46 380, de 11 de Junho de 1965, e 49 296, de 10 de Outubro de 1969.
Circulação fiduciária — Comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica
329. A circulação fiduciária da província, em 31 de Dezembro de 1971, atingiu o montante de 3 133 289 141$10, distribuído por:
Notas do Banco de Angola....... 2 882 199 540$00
Moeda divisionária do Estado...... 251 089 601 $10
3 133 289141$10
O quadro que se segue mostra-nos a evolução da circulação fiduciária no último triénio:
[Ver Diário Original]
330. Notou-se, assim, um aumento de 252 891 contos em relação ao ano anterior, dos quais 1 223 093 contos respeitam a notas do banco emissor e 29 797 contos a moeda divisionária da província, nomeadamente a moedas do valor facial de 10$, emitidas ao abrigo do disposto no Decreto n.° 49 142, de 23 de Julho de 1969, observando-se, deste modo, que a circulação fiduciária no final da gerência elevou-se ao maior montante de sempre.
Apresenta-se a seguir o balanço geral efectuado pelo Banco de Angola, como Banco emissor da província, com referência a 31 de Dezembro de 1971:
Activo
Fundo Cambial da província de Angola — C/Emissão monetária........... 414 898 949$96
Banco de Portugal — C/de compensação (em s/livros)................ 89 507 684$30
Banco Nacional Ultramarino — C/de compensação (em s/livros)........... 7 047 599$40 511 454 233$66
Disponível e realizável:
Caixa e depósito no Banco de Portugal........... 605 050 331$11
Depósitos noutras instituições de crédito........... 368 723 678$22
Promissórias de fomento nacional.............. 51 000 000$00 1 024 774 009$33
Correspondentes no estrangeiro............... 873 152 509$16
Ouro, moedas e notas diversas............... 10 252 719$53
Carteira de títulos..................... 2 166 161 615$00
Cupões.......................... 150 096$00
Carteira comercial..................... 4 204 696 168$45
Letras sobre o estrangeiro................. 116 442 599$96
Correspondentes no País.................. 27 741 949$19
Empréstimos e contas correntes caucionados......... 3 445 480 108$24
Débito caucionado pelo fundo de garantia e amortização...... 17 255 712$13
Devedores e credores.................... 4 828 534 208$51
Empréstimos a mais de um ano............... 33 224 093$07
Operações ao abrigo dos Decretos n.ºs 38 379 e 45 651..... 712 478 560$61 16 345 570 339$85 17 460 344 349$18
Imobilizado:
Participações financeiras............................ 358 148 136$90
Despesas de constituição e instalação:
Custo......................... 32 413 929$69
Amortização...................... 30 488 014$68 1 925 915$01
Mobiliário e material:
Custo......................... 76 782 168$34
Amortização...................... 41 899 928$90 34 882 239$44