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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
IV
Receitas extraordinárias
12. As receitas extraordinárias elevaram-se, como foi referido, a 4 322 051 126$10, tendo sido utilizados os seguintes recursos:
Lucros de amoedação......... 10 738 482$00
Saldos das contas de exercícios findos...1 340 757 751 $75
Produto de empréstimos........ 1 052 223 217$63
Das obrigações do Tesouro....... 174 760 319$60
Dos subsídios gratuitos concedidos por Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe............. 9 500 000$00
Imposto das sobrevalorizações..... 311 464 970$52
Rendimento de concessões petrolíferas. 44 487 202$30
Receitas do Fundo de Fomento de Angola 278 498 225$50
Imposto extraordinário para a defesa de
Angola............... 350 000 000$00
Subsídio não reembolsável da metrópole 140 000 000$00
Recursos previstos no artigo 1.° do Decreto
n.º 44 982, de 18 de Abril de 1965... 11 273 383$00
Recursos previstos na alínea b) do artigo 20.° do Decreto n.º 46 024, de 12 de Novembro de 1964................ 300 000$00
Produto de valores monetários recolhidos da circulação............ 888 910$50
Fundos e empresas públicas...... 20 893 872$ 10
Participação dos institutos de crédito e empresas seguradoras.......... 340 900 199$90
Do produto de empréstimos do Instituto de Crédito de Moçambique....... 32 107 851 $70
Fundo de construção e apetrechamento das instalações para os serviços públicos. 39 257 686$80
Subsídio do Secretariado-Geral da Defesa
Nacional.............. 12 500 000$00
Produto das promissórias de fomento ultramarino............... 121 244 953$70
Contribuição dos organismos autónomos 30 254 099510
Soma....... 4 322 051 126510
Pela discriminação feita pode observar-se que a maior parte dos recursos utilizados teve a sua origem nas próprias províncias ultramarinas.
V
Despesa ordinária
13. As despesas ordinárias pagas, por capítulos orçamentais, nos exercícios de 1970 e 1971, constam do quadro que se segue:
[Ver diário original]
Do quadro que antecede, constam os seguintes números globais:
Despesas pagas em 1970........ 16 826 497 514$00
Despesas pagas em 1971........ 20 101 612 692$00
+ 3 275 115 178$00
Confirma-se, assim, que o crescimento das despesas ordinárias continua a processar-se em ritmo acentuado.
14. O quadro que se segue indica-nos os aumentos de despesa verificados em cada um dos capítulos da despesa ordinária:
(Em contos)
[Ver diário original]
Os maiores aumentos verificaram-se nos capítulos seguintes:
Serviços de fomento (+1 439 409 contos). — Provém das receitas dos serviços autónomos integradas nas contas gerais, por partidas iguais, na receita e despesa, e do reforço das dotações dos serviços de obras públicas e transportes, geográficos e cadastrais, geologia e minas, agricultura e florestas, veterinária, meteorológicos e aeronáutica civil.
Administração geral e fiscalização (+769 272 contos). — Resulta de maiores dispêndios efectuados com os serviços de educação, saúde e assistência, administração civil e segurança pública.