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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 217

ANO DE 1973 27 DE JANEIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 217 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 26 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou abertas sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente leu um telegrama do Sr. Embaixador do Brasil acerca da aprovação do artigo do Regimento que concede aos Deputados e Senadores do Congresso Nacional do Brasil o direito de assento e voz nas sessões da Assembleia Nacional.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Fausto Montenegro usou da palavra para se referir à defesa do património artístico nacional.

Ordem do dia. - Terminou a discussão na especialidade e votação das alterações do Regimento.

Foram aprovadas alterações aos artigos 37.º, 41.ª, 42.ª, 43.ª, 44.ª, 45.ª, 48.ª, 50.ª e 51.º e aditamento de novos artigos, que provisoriamente terão os n.º 42.º-A, 54.-A e 54.-B.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Almeida Cotta, Pontífice Sousa, Oliveira Ramos, Pinto Machado, Veiga de Macedo, Miguel Bastos, Vaz Pinto Alves, Alberto de Alarcão e Cancella de Abreu.
O Sr. Presidente, depois de ter convocado a Comissão de Legislação e Redacção, encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Duarte de Oliveira.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.