4334 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 217

Impunha-se que em todos os distritos houvesse uma delegação que facilitasse o trabalho das câmaras municipais nas consultas obrigatórias que têm de lhe fazer quando há obras na zona de protecção dos monumentos nacionais.
Assim, aquela delegação estaria mais atenta à própria orientação e aos conselhos solicitados pelas câmaras, nomeadamente no que respeita à conservação de zonas envolventes de edifícios e praças de sabor tradicional e até clássico, evitando-se mutilações e destruições.
Tais delegações ajudariam a eliminar as nódoas horrendas que tantas vezes se vêem nesses típicos quadros regionais e não deixariam manchar ambientes clássicos com obras de estilo moderno e produziriam frutos de beleza nos arranjos urbanísticos, na disciplina arquitectónica e na tonalidade das cores a condizerem com o meio ambiente e a não ferirem as características arquitectónicas e paisagísticas das nossas terras, e, também, mais facilmente, evitariam que obras de arte, de inestimável valor, não caíssem aos pedaços por criminosa incúria dos homens.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Posso, infelizmente, exemplificar tudo quanto digo com factos tão evidentes como tristes, e não preciso de sair do meu distrito e até da minha região.
Não resisto à tentação de citar alguns e de repetir um passo da minha intervenção de 21 de Janeiro de 1970.
Em Lamego, «e fora de muros, a capela de S. Pedro de Balsemão, preciosíssima grijó suevo-bizantina, da época martiniana (século VI), o mais antigo templo cristão de Portugal, criminosamente votado ao abandono, é considerado monumento nacional ...».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acrescento que só há outro semelhante em Espanha.
Quanto valerá em moeda este templo?
Se se pudesse pôr à cobiça dos multimilionários estrangeiros, saber-se-ia?
E são passados três anos e o meu clamor não foi ouvido por ninguém.
E a minha região é riquíssima em obras de arte, pouco cuidadas muitas, e outras, como aquela, abandonadas.
Lá se situam os templos românicos de Almacave, Cárquere, S. Martinho de Mouros, Barro, Sernancelhe, etc.
As pinturas da capela do Desterro, em Lamego, o Convento de S. João de Tarouca e seus notáveis quadros dos pintores primitivos, as pinturas dos primitivos mestres de Ferreirim, a sacristia do Convento de Sal-zedas, o Castelo de Lamego e sua muralha, a ponte fortificada da Ucanha -terra natal de mestre Leite de Vasconcelos- o Convento setecentista da Lapa, o de Tabosa do Carregal, as pinturas dos tectos da Sé de Lamego, os Castelos de Penedono, de Numão, Marialva, etc., mostram bem a deterioração e, algumas, o abandono.
E no coração de Viseu, a «Cava de Viriato» é outro amplo entrincheiramento, talvez romano, embora ligado pela tradição aos feitos de Viriato, que merecia cuidados de total conservação.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Nem me refiro à riqueza arqueológica das portas de Montemuro.

Riquíssimo e variado era o seu artesanato e o seu folclore, que estão a desaparecer com a velhice ou falecimento dos seus cultores, e não se vai em sua defesa. Criar escolas próprias na província para instruir e dar condições de vida aos novos continuadores é dever que se impõe com urgência.
As comissões municipais de arte e arqueologia, que, por força da lei, estão constituídas nas câmaras municipais, nem sempre têm possibilidades de bem cumprirem, e, infelizmente, não dispõem de meios para conservar o seu património artístico.
No entanto, não pensem os mais pessimistas que não reconheço o enorme esforço despendido nestas últimas décadas pela Junta da Educação e Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais na reconstrução e restauro de obras de arte e monumentos.
Todos devemos estar gratos pelo muito que se fez e até elogiar e agradecer o sacrifício de tantos abnegados servidores.
Mas, como disse, a seara é grande e os servidores e os seus meios reduzidos, e, por isso, impossível de atender ao essencial.
Não posso deixar de apelar, também, para os Exmos. Prelados para que ordenem um inventário completo dos seus templos e ponham em guarda as peças mais raras, bem como nas reconstruções dos templos se respeite sempre o verdadeiro estilo primitivo.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tantos e tão variados temas de arte e sem um roteiro da Secretaria de Estado da Informação e Turismo a indicar o caminho ao estudioso ou ao turista.
As comissões municipais de turismo, onde as há, são, de uma maneira geral, pobres, e como os respectivos lugares são ocupados, apenas, por força dos cargos camarários, não têm possibilidade de um desempenho perfeito e carecem, por isso, de ajuda e orientação superior.
Neste sector muito se poderia fazer.
Mas ... Lisboa está longe e no Norte, que eu saiba, só o Porto tem uma delegação da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, quando as devia haver, de direito, em todas as terras consideradas centros de região de turismo.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Seriam o caso de Viseu e Lamego, bem diferenciadas, onde a região, a paisagem, o folclore, o artesanato, a arquitectura, o justificam.
Viseu, a dominar o Dão e Lafões, e Lamego, a dominar toda a região turística exuberantemente fundamentada por Pina Manique, que a denomina de Beira Setentrional, seriam duas grandes regiões distintas.