19 DE JANEIRO DE 1978 1043

Coimbra, limitando ou dando principal relevo às carências concretas, objectivamente sentidas no dia-a-dia, é acto útil pela urgência que a menor das justiças reclama, mas seria o contribuir para perpetuar paternalismos, que têm tanto de indigno como de improfícuo, e continuar a escamotear a análise das verdadeiras causas do problema.
A principal carência do interior do País é a ausência de uma política nacional directamente dirigida ao seu rápido desenvolvimento socioeconómico que lhe permita, em curto espaço de tempo, superar o seu atraso em relação à orla marítima.
Sem uma política com este objectivo mais não conseguiremos do que, na lentidão dos anos e com as esmolas de um qualquer governo, algum conforto mais para aqueles que teimosamente agarrados ao torrão natal por lá vão ficando e que serão, não duvidamos, cada vez menos.
Se é de facto importante realizar com a maior brevidade infra-estruturas desgraçadamente ainda inexistentes e que são indispensáveis ao bem-estar, à cultura e à saúde pública, importa prioritariamente criar as condições que permitam ao interior do País desabrochar do subdesenvolvimento económico em que se encontra mergulhado.
O interior do País representa um potencial de riquezas mal exploradas e inexploradas que importa estudar, racionalizar e desenvolver em curto espaço de tempo, se pretendemos caminhar no sentido de uma maior auto-suficiência, na resolução do problema do desemprego, na absorção progressiva dos nossos emigrantes, na ocupação racional das habitações existentes, no descongestionamento dos grandes aglomerados urbanos e, sobretudo, na elevação dos níveis sócio-económicos e culturais de todo o povo português.
Sabemos que a criação, e sobretudo a dinamização das regiões-plano, em estudo, poderão trazer largo e talvez definitivo contributo para o desenvolvimento das zonas do interior, se não aparecer, como é uso entre nós, uma imposição de gabinete lisboeta, divorciado das realidades regionais e contra a natural interligação das diversas zonas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o êxito dessas regiões-plano não dispensa, mas impõe uma política nacional que tenha em mente, e bem presente, o subdesenvolvimento aberrante de dois terços do País e não se pense que essa política se pode resumir à simples descentralização económico-administrativa, por mais larga que ela seja.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A descentralização é meio necessário, mas não suficiente, e deverá ser alargada criteriosamente à medida que a política de fundo produza nas diversas regiões os meios indispensáveis à existência de uma economia própria, sem a qual pouco importa ter o poder legítimo e legal de administrar.

Vozes da PSD: - muito bem!

O Orador: - Não deve, no entanto, inferir-se do que acabo de dizer que se não deve caminhar sempre, e desde já, numa política descentralizadora e não deve também cair-se no erro de se julgar que se está descentralizando com acerto,
criando apenas grandes empresas públicas para gerir largos sectores que estão hoje sob a administração das autarquias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A resolução grave dos problemas do interior do País, não se compadece com o frouxo ritmo imprimido por iniciativas soltas e tímidas, sem apoio, sem condições e sem uma visão global.
Exige-se por isso, no nosso entender, que rapidamente seja planeada e posta em prática uma política de fomento que, considerando área de excepção toda a vasta zona do interior do País, permita às populações até hoje mais ignoradas e desprotegidas encontrar e sentir os meios que o seu espírito laborioso e sacrificado é capaz de trabalhar no sentido do progresso e do bem-estar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E terá de ser pela consideração da área de excepção, com inerentes concessões de financiamento a juros bonificados, redução de impostos e isenção de determinadas taxas fiscais a sectores industriais já existentes, ou a criar, e a todas as actividades económicas de vocação regional, pois que em condições de igualdade para todo o País jamais o interior poderá atingir os níveis ou tão pouco aproximar-se dos níveis verificados no litoral.
Não é possível em tão curta intervenção aflorar todos os dados do problema e muito menos equacioná-los com precisão mínima. Tentarei, no entanto, realçar alguns pontos que deverão ser objecto dessa política de fomento.
Objectivamente esta política de fomento deverá passar pela definição clara em posição geográfica, dimensão e objectivos dos pólos de desenvolvimento a situar no interior português, procurando condensar infra-estruturas a níveis optimizados e evitar a sua proliferação anárquica ao sabor de cada um.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta política de fomento deverá passar pela execução de uma rede viária perfeitamente adequada às necessidades presentes e futuras, permitindo o transporte de pessoas e mercadorias com rapidez, comodidade, segurança e economia de tempo e custos.
É uma infra-estrutura base, sem a qual é imprescindível e impensável esperar qualquer fomento significativo, devendo realçar-se que a sua ampliação e melhoria funciona largamente também como grande factor de diminuição de importações de material circulante e combustíveis líquidos.
Esta política de fomento deverá passar por uma cobertura bancária equilibrada em relação às zonas a desenvolver, praticando uma política de financiamentos a médio e longo prazos com custos a níveis compatíveis com os diversos sectores económicos.