I Série - Número 68 Quarta-feira, 3 de Maio de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados e de respostas a requerimentos de vários Srs. Deputados.
A Assembleia rejeitou o voto de protesto apresentado na última sessão pelo PSD contra declarações recentes do Sr. Primeiro-Ministro e de um Deputado do PS pondo em causa a independência da magistratura e pretendendo pressioná-la, tendo formulado declaração de voto os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) e Meneres Pimentel (PSD).
O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) apresentou um voto de saudação à magistratura portuguesa, motivando um protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD). Pronunciaram-se sobre este voto, cuja votação ficou adiada para a próxima reunião, a requerimento do PCP, os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Acácio Barreiros (UDP), Aires Rodrigues (Indep.) e Brás Pinto (Indep.).
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) focou a necessidade da definição do regime jurídico dos trabalhadores das instituições da Previdência e da alteração da tabela salarial da função pública.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) falou sobre as manifestações dos trabalhadores no 1.º de Maio, que saudou, e a sua importância para uma jornada de luta a nível nacional. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Abreu Lima (CDS) protestou contra actos de violência de que foram vítimas elementos da Juventude Centrista em Caminha, pedindo providências. O orador e o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) responderam depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Salgado Zenha (PS) e Severiano Falcão (PCP).
O Sr. Deputado João Manuel Ferreira (PSD) deplorou os inconvenientes e prejuízos dos recentes temporais para os pescadores da Nazaré. O Sr. Presidente associou-se às suas palavras.

Ordem do dia. - A requerimento do PSD e PCP, teve lugar a formulação de perguntas ao Governo, usando da palavra para o efeito os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD) - que respondeu a um protesto do Sr. Deputado Mendes Godinho (PS) - Sousa Marques (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Custódio Gingão (PCP), Vítor Louro (PCP) e Zita Seabra (PCP), que também fizeram pedidos de esclarecimento, além do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
Os Srs. Ministros das Finanças e do Plano (Vítor Constâncio) e da Educação e Cultura (Mário Sottomayor Cardia) e os Srs. Secretários de Estado da Estruturação Agrária (António Campos) e do Fomento Agrário (Vaz Portugal) responderam, nas partes respectivas, às perguntas e pedidos de esclarecimento.
Foi lido pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado Jorge Leite (PCP), que foi aprovado.
No decorrer da sessão a Mesa informou de um pedido de autorização para que o Sr. Deputado Domingos Abrantes preste declarações no Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e da apresentação pelo Presidente do Governo Regional da Madeira do plano para a concretização da autonomia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 40 minutos.
No decorrer da sessão, tomaram lugar na bancada do Governo os Srs. Ministros das Finanças e do Plano (Vítor Constâncio) e da Educação e Cultura (Mário Sottomayor Cardia) e os Secretários de Estado da Orientação Pedagógica (Romero Magalhães), da Estruturação Agrária (António Campos) e do Fomento Agrário (Vaz Portugal).
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino. Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.