22 DE NOVEMBRO DE 1978 327

aproveitamento florestal (o que tem conduzido, por exemplo, a exportar madeira quando esta faz falta à empresa), a da ausência de reestruturação do sector papeleiro, a da concorrência estrangeira no sector e a da poluição que prejudica os agricultores da região.
Nas duas empresas intervencionadas que visitámos, os trabalhadores aguardavam resoluções de desintervenção por parte do Governo, tendo definido, no entanto, claramente a sua posição de não aceitarem a devolução destas empresas ao patronato que as sabotou. Na Handy, em que se vive uma situação de ausência de gestão, ao mesmo tempo que não se procede à reconversão da empresa e à reestruturação do seu sector comercial, os trabalhadores vêem em grave risco os seus postos de trabalho. Na João Nunes da Rocha tem-se assistido a uma permanente recuperação da empresa desde a intervenção, tendo-nos sido citados, inclusivamente, os resultados positivos de exportações já efectuadas para o Iraque e para a República Popular de Angola, o que só por si demonstra a importância do estreitamento de relações com os países árabes e os novos países africanos.
Nas duas cooperativas os trabalhadores enfrentam gravíssimos problemas. A situação patrimonial destas empresas continua por definir, enquanto as dificuldades de crédito levantadas pela banca são enormes e não têm contado com o apoio do Estado, particularmente do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais). No entanto, devemos salientar que só devido ao enorme esforço dos trabalhadores tem sido possível assegurar os postos de trabalho na Cooperativa Paramense e, inclusivamente, proceder a investimentos, como é o caso de uma oficina mecânica. Na Sapacup foram criados mais quarenta postos de trabalho, foram adquiridas novas máquinas e conseguiram-se encomendas do estrangeiro, nomeadamente da URSS e da RDA.
Das sete empresas privadas visitadas, uma pertence ao sector do calçado, duas ao de etiquetagem e quatro ao sector têxtil, lanifícios e confecções. Na Pinto de Oliveira, uma das melhores unidades industriais do sector do calçado em S. João da Madeira, não tem havido grandes problemas, pois têm mantido e até ampliado as suas exportações. Nas empresas de etiquetagem (Bulhosas e Idepa) fazem-se sentir com gravidade os efeitos do aumento das taxas de juro e as dificuldades no crédito, ao mesmo tempo que, enquanto o Governo permite a importação de produtos concorrentes, dificulta a compra das matérias-primas necessárias. Saliente-se ainda que estes industriais referiram a necessidade de concessão de créditos bonificados para exportação.
O sector têxtil, como é do conhecimento geral, e já aqui foi referido há bem pouco tempo pelo nosso grupo parlamentar, atravessa uma grave crise. Não admira, portanto, que de todas as empresas visitadas as deste sector eram as que se encontravam numa situação mais preocupante. A João Belo & Filhos, depois de abandonada pelos patrões, encontra-se hoje encerrada, tendo deixado no desemprego cerca de cem trabalhadores; é bom recordar que o próprio Ministério da Indústria e Tecnologia afirmou que a empresa era altamente viável; não podemos deixar de repudiar, entre outras, as atitudes demissionistas do Governo, que não permitiu que os trabalhadores salvassem a empresa e assegurassem os seus postos de trabalho. A Tito Capelo Zuzarte é um exemplo típico e claro das dificuldades que atravessam as pequenas empresas industriais; ausência de apoio do Governo e do IAPMEI, dificuldades de crédito e problemas de concorrência e comercialização, a par de uma muito difícil situação dos trabalhadores com salários muito abaixo dos da PRT, são exemplos desta situação.
Nas duas restantes, Sociedade de Fabricantes e Têxteis Moura e Matos, para além dos problemas já atrás citados, os trabalhadores assistem com preocupação às manobras em torno da falsa questão da adesão de Portugal ao Mercado Comum.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxemos aqui uma experiência do nosso grupo parlamentar. Os resultados destas visitas de trabalho foram positivos. Aguardamos que os órgãos do Poder tenham em conta esta intervenção e os problemas que aqui referimos uma vez mais.
Pela nossa parte estamos certos de que os trabalhadores saberão continuar a defender, mesmo com grandes sacrifícios, os interesses nacionais e os seus postos de trabalho. Os trabalhadores lutam por uma saída democrática .para a crise, que só é possível com a sua cooperação e combatividade, com o seu esforço e o seu trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão.

O Sr. José Leilão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de salas de aula que permitam a todas as crianças que o pretendam ter acesso ao ensino preparatório e ao ensino secundário unificado faz-se sentir no concelho de Loures e preocupa a população e os órgãos autárquicos.
Existem mil seiscentas e sessenta e sete crianças nessa situação, fundamentalmente devido ao atraso que se tem verificado na conclusão de algumas construções em curso em Santo António dos Cavaleiros, Bobadela e Camarate.
A Assembleia Municipal de Loures, fiel às suas responsabilidades, criou, inclusive, um grupo de trabalho, constituído por representantes de todas as forças políticas nela representadas, com vista a promover as diligências adequadas a pôr termo a esta situação. Há, no entanto, um problema que parece de mais lenta resolução e que, como Deputado e membro da Assembleia Municipal de Loures, não posso deixar de trazer à vossa consideração e que é o da necessidade de construção rápida de uma escola secundária provisória no Bairro da Portela, em Sacavém, sem a qual cerca de quinhentos crianças se verão sem aulas durante todo o ano.
Parecerá, porventura, a alguns Srs. Deputados um pouco estranho que traga à vossa consideração um problema de âmbito concelhio, mas o seu significado ultrapassa largamente o concelho de Loures.
Em Junho, a Direcção-Geral das Construções Escolares solicitou à Câmara de Loures que indicasse um terreno para a construção da escola. O único terreno de que a Câmara podia dispor para esse efeito era o que constava da urbanização da Portela e que foi, portanto, indicado.