326 I SÉRIE-NÚMERO 11

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não é a Madeira!

O Orador: - Gostaria de saber se há aí uma autonomia que atinja já as raias da soberania e se o problema da Reforma Agrária, tal como se coloca nessa região do País, não é um problema de todo o País e se a vontade de toda a população portuguesa, claramente expressa, não é aquela que deve estar na base das soluções que se encontrem para essa zona do País.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Em todo o território, incluindo a Madeira, pois ainda estamos à espera que o PSD se pronuncie sobre ela.

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado. Estamos inteiramente de acordo.

O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Tem a Madeira atravessada na garganta ...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia. Entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento pedindo o seu prolongamento.
Assim sendo, cada partido dispõe de cinco minutos para usar da palavra neste prolongamento.
Estão inscritos os Srs. Deputados Simões da Aguiar, Meneres Pimentel e Herculano Pires, para formularem esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Brito. Ficarão com a palavra reservada para a próxima sessão.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Herculano Pires (PS): - Sr. Presidente, é para esclarecer que eu não pedi a palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Brito, mas sim ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Ficará também para a próxima sessão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Haverá de compreender-se que suba a esta tribuna com a natural emoção de quem, acima de tudo, não consegue, nem pretende, esconder uma amizade profunda, alicerçada no que é também uma grande admiração.
Cumpre-me anunciar a todos os parlamentares que no passado dia 16, aquele em que deveria reassumir o seu mandato, me entregou a sua declaração de renúncia, que após esta declaração farei chegar à Mesa, o Deputado António Barbosa de Melo.
Não farei, naturalmente, o seu elogio de homem e de cidadão.
As palavras que aqui pudesse dizer seriam sempre sem força nem altura e nem sequer sublinhariam o prestígio que conquistou, a forma exemplar como honrou o seu mandato, as qualidades que o elevam ao respeito de, creio poder dizê-lo, todos os parlamentares e de todas as bancadas.
Direi, simplesmente, alguma coisa sobre a sua renúncia. Porquanto, até no seu último acto como Deputado desta legislatura, Barbosa de Melo foi exemplar.
Renuncia porque, com honra e com verdade, quem tem um mandato há-de cumpri-lo. Com a sua presença, com o contributo da sua inteligência, do seu trabalho, da sua esperança.
Quando a tentação de Vale de Lobos assalta alguns, Barbosa de Melo está presente pelo seu gesto. A dizer-nos que os democratas, todos os democratas, estão interessados no prestígio do Parlamento. Que o respeitam como símbolo vivo de uma soberania popular manifestada, que só o mesmo povo e ninguém mais - porque ninguém é mais povo que o próprio povo - pode modificar na sua representatividade.
A renúncia de Barbosa de Melo não é um abandono. É um acto positivo de dignificação do Parlamento em que foi Deputado e em que, fiel a si próprio, só podia pertencer a tempo inteiro. É o dizer-nos que temos de ficar, mesmo que haja quem fuja, resistir, ainda que alguns caiam, afirmar, ainda que alguns neguem.
E isto, tão singelamente dito, teríamos de dizer-lho no momento da sua renúncia, no Parlamento que ele tanto honrou.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hermenegilda Pereira.

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Julho do presente ano, no período de férias parlamentares, um grupo de Deputados comunistas visitou empresas dos distritos de Aveiro e Castelo Branco, nas quais contactou com os trabalhadores e, em muitos casos, com os gestores.
Das treze empresas visitadas, duas são nacionalizadas, duas intervencionadas, duas cooperativas e sete privadas.
Em todas elas se fazem sentir os reflexos das medidas impostas pelo Fundo Monetário Internacional através dos "pacotes" que sucessivamente vêm sendo aprovados pelos Governos da recuperação capitalista desde Fevereiro de 1977. O aumento das taxas de juro, uma política de crédito visando o estrangulamento das pequenas e médias empresas, a desvalorização do escudo e a liberalização das importações têm sido, entre outros, os principais responsáveis pelos problemas que continuam a agravar-se e que são sentidos por muitas pequenas empresas nacionais.
As duas empresas nacionalizadas que visitámos e que se encontram em situações diferentes aguardam tomadas de medidas que permitam a sua defesa e dinamização. Nas Minas do Pejão os mineiros não eram aumentados desde o Verão de 1975 e vivem, como já aqui temos várias vezes denunciado, em péssimas condições sociais e de trabalho. No Centro de Produção de Cacia, da Portucel, foram apontadas questões como a da indefinição de uma política de