328 I SÉRIE-NÚMERO 11

Acontece que até hoje não se iniciou a construção da escola, ou melhor, das diversas vezes que se tem tentado iniciá-la um grupo de desordeiros tem destruído as fundações, como aconteceu na passada semana, procurando transformar o terreno num campo de recreio com baloiços para um grupo restrito de habitantes.
Este conflito, que opõe um grupo privilegiado e diminuto de moradores da Portela que fazem parte da Associação de Moradores da Portela e a população de Moscavide e Sacavém e os órgãos autárquicos do concelho de Loures, não foi resolvido, como seria de exigir, pelo III Governo Constitucional, que se demonstrou incapaz de solucionar o problema e de fazer respeitar a legalidade democrática, o que se compreende apenas porque, neste caso, não se tratava de trabalhadores, mas de camadas privilegiadas da população que têm tido a cobertura da imprensa de direita.
Especulou-se muito nessa imprensa sobre se o terreno para a escola - sublinhe-se, provisório - não poderia ser outro e se o alvará de loteamento não previa outra finalidade para ele. É preciso esclarecer que o alvará de loteamento previa que, de entre outras finalidades, o terreno poderia ser destinado a equipamentos escolares e que, neste momento, a Câmara não dispõe nessa área de outro terreno com condições para edificar a escola, embora esteja a iniciar um processo de expropriação de um terreno próximo para edificação da escola definitiva na mesma área.
Convém também acentuar que a deliberação da Câmara que serviu de base à indicação desse terreno foi unânime e envolveu a solidariedade de todas as forças representadas no seu executivo - a saber, o PS, a FEPU, o PSD e o CDS - e que as as Juntas e Assembleias de Freguesia de Moscavide e Sacavém, bem como a Assembleia Municipal de Loures, se solidarizaram com ela e que num comunicado conjunto à população local responsabilizaram o Governo demitido pelo atraso no início de construção.
Não foram, aliás, apenas os órgãos autárquicos a tomar esta decisão. Várias centenas de pais e encarregados de educação de cerca de quinhentas crianças vítimas dessa situação reunidas no Salão Paroquial da Igreja de Moscavide há cerca de quinze dias tomaram idêntica posição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao trazer esta questão à Assembleia da República quis afirmar a minha solidariedade com a população do concelho de Loures e seus órgãos autárquicos e pôr-vos perante uma situação intolerável que é uma provocação às instituições democráticas. Os órgãos autárquicos decidem, de acordo com leis de urbanização do local, a construção de uma escola e um Governo incompetente não é capaz de pedir a protecção policial para realizar as obras, deixando que meia dúzia de privilegiados impunemente se divirtam, desrespeitando os órgãos do concelho democraticamente eleitos t pondo desta forma em causa a confiança da população nas instituições democráticas e nos órgãos autárquicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma situação clara: um Governo demitido que recua no cumprimento da lei quando esta é posta em causa por privilegiados e ë excessivamente zeloso quando se trata de a fazer aplicar a trabalhadores e camponeses.
Contudo, não é esta a finalidade da minha breve intervenção, mas antes trazer aqui a exigência da população e dos órgãos autárquicos do concelho de Loures para que a construção da escola se inicie rapidamente, de forma a não prejudicar mais as crianças a que ela se destina.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Severiano Falcão para pedir esclarecimentos.

O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Sr. Deputado José Leitão, ouvi a sua intervenção com muita atenção e é com regozijo que mais uma vez aqui afirmo estar de acordo com as declarações que vêm da bancada do Partido Socialista.
O Sr. Deputado sabe que estamos dentro dos problemas que abordou, que comungamos dos mesmos pontos de vista e da condenação que foi feita na Assembleia Municipal de Loures aos actos de insolência, provocação e destruição de um bando de arruaceiros que, na Portela, impunemente, se têm vindo a opor à implantação da escola, com prejuízo grave para cerca de quinhentas crianças filhas de famílias pobres, que assim se vêem privadas dela, enquanto os filhos das famílias mais ricas têm os colégios particulares e até os colégios na cidade. Isto para dizer que estou absolutamente de acordo com a sua intervenção e com a oportunidade que escolheu para levantar este grave problema.
Contudo, a sua intervenção deixou-me algo surpreendido. Como sabe, estamos a viver um momento em que a violência e o arbítrio se implantam no Pais e em particular em terras da Reforma Agrária, onde a autoridade não falta para reprimir trabalhadores, homens e mulheres indefesos.
Sendo assim, não lhe parece estranho que meia dúzia de arruaceiros continuem impunemente a impedir que se implante a escola na Portela, sem que as autoridades intervenham e os metam no lugar onde devem estar, isto é, na cadeia?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão para responder.

O Sr. José Leitão (PS): - Penso que o Sr. Deputado Severiano Falcão, sendo membro da Assembleia Municipal de Loures, sabe perfeitamente, como aliás acentuou, que ao nível dos órgãos autárquicos do concelho, nomeadamente ao nível da Assembleia Municipal, há uma total unanimidade quanto a esta questão. Ao nível da Câmara essa foi uma decisão apoiada por todas as forças políticas.
Em relação à sua pergunta, penso que já respondi ;antecipadamente, pois de facto é singular que a legalidade democrática não se aplique ao concelho de Loures, e nomeadamente à Portela. Mas parece que a resposta cabe ao Governo demitido. Ele é que deve dizer por que é que assim não procedeu.

O Sr. Presidente: - Como mais ninguém pede a palavra, vamos entrar no período da ordem do dia, cujo primeiro ponto é a continuação do debate e a