13 DE DEZEMBRO DE 1978 579

Independentes

António Jorge de Oliveira Aires Rodrigues.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Galvão de Melo.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 168 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados, e especialmente do Governo, porque, antes de entrarmos nos nossos trabalhos, queria ler-lhes um documento que acaba de chegar à Mesa:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Como será do conhecimento de V. Ex.ª, os jornalistas portugueses estão em luta pelo desbloqueamento do seu contrato colectivo de trabalho. Em assembleia geral, realizada no passado dia 7, foi decidido paralisar hoje durante uma hora: das 9 às 10 da manhã nos vespertinos e na rádio; das 17.30 as 18.30 nos matutinos, agências noticiosas e imprensa não diária. Os jornalistas em serviço no exterior paralisarão às mesmas horas das respectivas redacções.
A paralisação desta tarde coincidirá com os trabalhos da Assembleia da República.
É nesse sentido que a direcção do Sindicato e a comissão negociadora sindical querem, em nome dos jornalistas portugueses que aderem à greve, a primeira desde 1921 e a primeira de toda a história da radiodifusão, afirmar claramente a V. Ex.ª, e por seu intermédio a todos os Srs. Deputados, o profundo respeito que lhes merece esta Câmara. Essa a razão pela qual os jornalistas em serviço na Assembleia da República só abandonarão a bancada da imprensa, para a sua paralisação de uma hora, depois de os representantes de todos os partidos usarem da palavra. Fá-lo-ão, pois, quando os representantes do Governo começarem a sua intervenção final neste debate.
Mas porque entendem não dever sonegar ao povo português a informação completa sobre o debate do Programa do Governo, a Radiodifusão Portuguesa continuará a sua transmissão directa, do .mesmo modo que garantimos ao Governo nas edições da imprensa matutina e vespertina de amanhã a cobertura das suas declarações.
Os jornalistas esperam a compreensão de todos os Deputados para as razões de uma luta que visa tão-só a defesa de regalias e conquistas, algumas de antes do 25 de Abril, e a manutenção da liberdade de expressão, consignada na Constituição da República.

Aplausos de pé do PS e do PCP.

Srs. Deputados, li este documento com o intuito de o pôr à consideração de todos os partidos presentes, e do Governo em especial, porque é o principal visado nesta atitude, a fim de resolverem pelo que vos parecer melhor.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu pretendia sugerir ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, dada a gravidade da matéria que acaba de ser comunicada por V. Ex.ª a esta Assembleia, convocasse, em tempo útil, uma reunião da conferência dos grupos parlamentares. Se, na verdade, a reunião dos grupos parlamentares não puder ter lugar por discordância de qualquer dos grupos, o meu grupo parlamentar ver-se-á, possivelmente, na necessidade de solicitar a V. Ex.ª uma interrupção dos trabalhos, por tempo a determinar, para reflectir sobre o problema posto por V. Ex.ª a esta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Não sei se os outros grupos parlamentares se querem manifestar ...

Pausa.

Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, qual lhe parecera que era o tempo útil de que ia necessitar, pois não assisti à última parte da reunião em que se determinou o tempo de antena concedido a cada partido.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Naturalmente que é compreensível que a razão pela qual o meu grupo desejaria um tempo de reflexão, no caso de todos os grupos não estarem de acordo em reunir em conferência dos grupos parlamentares, seria ponderar sobre se não se tornaria possível que o intervalo normal desta sessão fosse o período anunciado para a greve, ...

Risos do PCP.

... por forma que não houvesse discriminação nítida entre o tratamento dado aos partidos e o dado ao Governo.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, não há intervalo obrigatório e teríamos de estabelecer um para alcançar aquilo que V. Ex.ª pretende, pois o intervalo propriamente dito é só depois de o Sr. Primeiro-Ministro falar, de modo que teríamos de arranjar uma fórmula.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Eu sugeria então que o intervalo fosse das 17.30 horas às 18.30.

O Sr. Presidente: - É que entretanto fala o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Mas o meu grupo parlamentar também tem o direito de pedir a suspensão dos trabalhos. E porque eu não queria tomar uma atitude unilateral, estava a apelar para