770 I SÉRIE-NÚMERO 22
importância e de grande premência o estabelecimento de relações normais de amizade e cooperação entre Portugal e os novos países africanos que se libertaram do domínio colonial português, na base dos princípios internacionais de respeito e vantagens mutuas e da não intervenção nos assuntos internos de cada um dos países
O PCP da por isso o seu inteiro apoio ao Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, hoje submetido a aprovação da Assembleia da República para ratificação considerando-o um passo positivo naquela direcção.
Este documento, conhecido pelo Acordo de Bissau assinado em 26 de Junho na sequência do encontro entre o Presidente da Republica Portuguesa, general Ramalho Eanes e o Presidente da República Popular de Angola, Dr. Agostinho Neto poderá servir de base para o estabelecimento de relações normais entre dois Estados soberanos, a partir das quais se possa evoluir para o tipo de relações especiais de amizade e cooperação que a Constituição da República manda estabelecer com os países de língua portuguesa.
A iniciativa de Bissau marca uma etapa importante no caminho para o desbloqueamento nas relações entre Portugal de Abril e o Estado de Angola independente, no caminho para o restabelecimento de relações de cooperação que possam testemunhar a autentica fraternidade entre os dois povos como afirmou o Presidente da República numa das cerimonias então efectuadas.
Os povos de Portugal e de Angola estão unidos por uma fraternidade de combate contra o inimigo comum o fascismo e o colonialismo que a ambos explorou e oprimiu durante decénios
A tese marxista de que não é livre um povo que oprime outros povos teve mais uma vez, no caso de Portugal, inteira confirmação O povo português só alcançou verdadeiramente a sua liberdade quando os povos coloniais que oprimia a alcançaram também.
No caso das relações com Angola como nos outros casos, e, pois, a partir desta nova realidade que tudo tem que ser feito no sentido do estabelecimento de relações especiais de amizade e cooperação livres independentes e verdadeiramente fraternais.
Sr. Presidente Srs Deputados creio que todos estamos conscientes de que há forças poderosas que não estão interessadas em que as coisas evoluam neste sentido.
As forças reaccionárias e colonialistas, aquelas que beneficiaram da exploração do povo português e dos povos de África, aquelas cujas foi tunas foram frequentemente amassadas em sangue as forças ao serviço do neocolonialismo e do imperialismo tudo tem feito e tudo farão para tentar travar a roda da história. Tudo tem feito e farão para tentar impedir que entre Portugal e os novos Estados independentes de Angola Moçambique Guiné-Bissau Cabo-Verde São Tomé e Príncipe se estabeleçam e fortaleçam relações de novo tipo baseadas na amizade, cooperação e respeito mutuo que a nossa Constituição consagra e que o povo português deseja.
Essas forças são as mesmas que em Portugal conspiram e manobram para a recuperação dos privilégios perdidos com o 25 de Abril são as mesmas forças que conspiram contra as liberdades, as conquistas dos trabalhadores e as próprias instituições democráticas.
O trajecto político dos sucessivos Governos em matéria de relações com os novos países africanos que foram colónias portuguesas esta marcado por cedências constantes a pressões de interesses e teses neocolonialistas.
Desde a afrontosa ausência de representação oficial portuguesa nas cerimonias da independência de Angola em 11 de Novembro de 1975 ate a complacência para com conspirações e campanhas de denegrimento dos dirigentes e instituições dos novos países levadas a cabo em Portugal os sucessivos Governos chamados constitucionais com honrosas excepções para alguns dos seus membros mais tem sabotado que facilitado a normalização das relações do novo Portugal de Abril com os novos Estados africanos.
Vozes do PCP: - Muito bem!
A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Não apoiado!
O Orador: - Basta lembrar que um ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, que se sentou nas bancadas desta Assembleia, defendeu a estranha tese de que no processo das relações com estes países adiar os problemas era meio caminho para a sua solução.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - A evocação dos chamados contenciosos existentes como razão para a ausência de iniciativas com vistas ao desbloqueamento das relações, como no caso de Moçambique por exemplo, mascara mal a tentativa de fazer prevalecer conceitos paternalistas e neocolonialistas ultrapassados e inaceitáveis e ainda hoje repetidos nesta mesma Assembleia.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Quando face a uma longa inoperância se tomam iniciativas como, por exemplo, o encontro de Bissau donde saiu o acordo agora em processo de utilização logo se desencadeiam campanhas e ataques contra as chamadas diplomacias paralelas.
Sr. Presidente Srs. Deputados: a luta dos povos para a sua completa libertação do domínio do colonialismo do racismo e do imperialismo e uma luta irreversível.
A República Popular de Angola esta situada numa zona do continente africano onde se travam actualmente as mais duras batalhas contra estas chagas da humanidade A sua própria sobrevivência esta intimamente ligada a completa liquidação do racismo e do colonialismo em África como o demonstram os criminosos ataques e provocações de que tem sido alvo por pai te do regime racista da África do Sul
Portugal tem o dever de estar ao lado de Angola nesta emergência além do mais porque como está inscrito na Constituição, Portugal reconhece o direito dos povos a luta contra todas as forças de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo e esta obrigado a manter laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.
A República Popular de Angola, como nação livre e soberana optou por uma via de desenvolvimento não capitalista dispondo-se a constituir o socialismo no seu vasto e no território.
Pelo seu lado por vontade do povo português livremente expressa em sucessivas eleições a República Portuguesa como se afirma na Constituição e um ditado democrático que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo
Vozes do PCP - Muito bem!
O Orador: - Acresce ainda que a economia portuguesa e a economia angolana são em muitos aspectos, complementares, podendo, por isso mesmo, abrir-se o caminho para a solução de alguns dos mais graves problemas económicos com que ambos os países se debatem.
A coroar tudo isto falamos uma língua comum temos culturas que embora com raízes diferentes se enriqueceram mutuamente devido a uma comunidade de destinos que durou séculos e cujas consequências neste aspecto dificilmente se poderão apagar
Está pois reunido todo um conjunto de condições naturais, bastantes, para que se estabeleçam relações frutuosas