14 DE FEVEREIRO DE 1979 1039

O Orador: - Mas, independentemente desta posição, que è uma posição de princípio, nós, Partido Social-Democrata, neste momento, e em relação à greve dos trabalhadores dos TLP, não poderemos ignorar o facto de estarmos numa situação de calamidade pública, situação de extrema gravidade que põe em risco as vidas e os bens de muitas pessoas.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Perante uma situação destas, todos os direitos, por mais legítimos que sejam, devem ceder ao dever cívico da solidariedade.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda ontem, na reunião da Câmara Municipal de Lisboa, foi posto em relevo o facto de a central telefónica do Batalhão de Sapadores Bombeiros estar afectada pela greve, facto esse constituindo um considerável problema, dado a central ser essencial para o socorro às populações atingidas pela calamidade que vem devastando o País.
Por outro lado, não nos parece de modo nenhum suficiente pensar que o socorro às populações pode ser obtido através da utilização de cabinas telefónicas, quando se sabe que a maior parte dos telefones não funciona, precisamente no momento em que é precisa uma declaração de urgência e a imediata ponderação da mesma para que o pedido possa ser atendido, tendo em vista até a seriação dos vários pedidos surgidos.
Nestes termos, o Partido Social-Democrata, sem necessidade de mais ponderação, votará contra o voto de protesto apresentado, na medida em que entende que, pelo contrário, o que deveria ser feito era um apelo aos trabalhadores dos TLP para que, independentemente da sua posição reivindicativa, independentemente do seu direito à greve, independentemente das suas posições salariais, atendessem neste momento prioritariamente ao dever cívico de socorro às populações que sofrem nos seus bens, inclusivamente com risco da própria vida, a calamidade das inundações que, de alguma maneira, a todos nos atinge.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Deputado Magalhães Mota, desejava perguntar-lhe o seguinte: na reunião da Câmara Municipal de Lisboa a que se referiu - e que eu desconheço como decorreu - teve-se ou não em conta que os piquetes de trabalhadores dos TLP estão dispostos a fazer - e já o têm feito - determinadas reparações e a garantir o funcionamento, por exemplo, da central telefónica de que falou? Mais: houve da parte do Sr. Deputado o cuidado de verificar se as avarias são motivadas pela greve ou, pelo contrário, por quaisquer das muitas outras causas que constantemente ocorrem?

Risos do PSD.

Como quer que seja, tendo presente a disposição dos piquetes de reparação dos trabalhadores dos TLP, bastava aos sapadores bombeiros chamá-los que eles com certeza não deixariam de ir reparar as avarias.
Desejava ainda fazer-lhe outra pergunta, Sr. Deputado: não ocorreu nunca ao PSD pensar que a culpa de toda esta situação é de quem recusa direitos aos trabalhadores, neste caso a administração dos TLP? Ou serão sempre os trabalhadores os eternos culpados?
E como é possível, Sr. Deputado, acabando com a greve, lutar pelas suas reivindicações? Nesse caso ficam eles com os seus direitos constitucionais garantidos?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão presentes nesta Assembleia quer o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que propôs o voto a que me referi, quer vereadores, os quais, melhor do que eu, poderão dar esclarecimentos complementares ao Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Em qualquer caso, direi que, independentemente das intenções, o facto é extremamente simples, mas ao mesmo tempo extremamente relevante. A central telefónica do Batalhão de Sapadores Bombeiros não funciona e os piquetes de intervenção não a repararam.
O segundo facto que queria apontar, e que considero também extremamente relevante, é o seguinte: para além do problema de uma central telefónica de bombeiros impossibilitada de funcionar, a verdade é que não se pode pretender que uma pessoa que precisa de recorrer a um médico a pedir socorro tenha ainda de se deslocar de sua casa, que até pode estar isolada por efeitos da inundação, para ir a uma central telefónica justificar a sua urgência perante um piquete de intervenção. Parece-me que isto é desvirtuar a situação.
Em terceiro lugar, queria dizer, com muita simplicidade, que me parece que todos nós respeitaríamos e aceitaríamos muito melhor as reivindicações dos trabalhadores dos TLP se neste momento em que, repito, vidas e bens de muita gente estão em perigo eles nos tivessem mostrado, pelo seu exemplo, que acima de tudo colocam o dever cívico de solidariedade para com aqueles que estão em perigo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se nós tivéssemos visto tal atitude da parte deles, certamente seria diferente a nossa posição e a de todos os portugueses perante as suas reivindicações. Assim, como essa atitude se não verificou, teremos, infelizmente, de concluir que acima