O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE FEVEREIRO DE 1979 1041

O Orador: - Efectivamente, foi após várias solicitações do Comando do Batalhão de Sapadores Bombeiros, não satisfeitas, que este Comando teve de recorrer aos bons ofícios do Sr. Ministro da Defesa, também sem sucesso. Tudo isto acarreta alguns problemas graves, na medida em que o Batalhão de Sapadores Bombeiros está a coordenar toda a acção de abastecimento de água a Lisboa.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Morta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente das razões de ordem formal, que invalidam o voto apresentado e que já foram explicitadas pelo Sr. Deputado Salgado Zenha, com as quais concordamos inteiramente, o CDS não pode deixar de dizer de sua justiça.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira disse claramente que os trabalhadores dos TLP se levantam contra o Governo. Assim, a Sr.ª Deputada confessou que a greve dos TLP é uma greve política. Logo, é uma greve que não se destina a satisfazer reivindicações justas dos trabalhadores, mas sim a derrubar o Governo, propósito com que o CDS não pode estar de acordo. O CDS denuncia aqui firmemente essa arrancada de forças totalitárias que parece quererem lançar o Pais num novo período igual ao que antecedeu o 25 de Novembro. A esse tipo de situações o CDS diz claramente não.
Em segundo lugar, é uma greve que se desenvolve num momento de luto nacional, num momento em que há trabalhadores da zona agrícola do Ribatejo que sofrem e que mereciam uma manifestação de solidariedade por parte dos seus colegas dos TLP. Também aí o CDS tem de dizer clara e resolutamente não. Esta greve è, neste momento, uma greve política, é uma greve antinacional, e o CDS estará de acordo com o Governo em todas as medidas que visem repor a autoridade do Estado, isto é, repor um conceito de democracia, que é um conceito de liberdade e também de responsabilidade.

Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PSD.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consta do Regimento desta Assembleia que todos os Deputados podem apresentar votos de pesar, de protesto ou de congratulação. Foi no uso de um direito atribuído pelo Regimento a todos os Deputados que apresentei um voto de protesto. Os Srs. Deputados podem considerar esse voto demasiado importante para terem de se pronunciar sobre ele, mas não o querem fazer. Mas nesse caso vale mais dizerem claramente: não queremos pronunciar-nos sobre tal questão.
O que não podem dizer é que se pretende violar o Regimento, pois os votos de protesto são apresentados sobre aquilo que os Deputados entenderem apresentar. Não há nada no Regimento que diga quais são os assuntos sobre que se podem apresentar votos de protesto. Já foram apresentados aqui votos de protesto, votos de congratulação e votos de pesar que foram aprovados, não concordando eu com alguns deles. Se não concordo com esses votos, voto contra ou abstenho-me, se concordo, voto a favor. Mas não digo que esses votos são uma violação do Regimento. Afirmar isso é uma maneira muito pouco hábil de esconder a intenção de não se querer pronunciar sobre tal assunto, isto é, se a luta dos trabalhadores dos TLP é justa ou não.
As questões levantadas pelos Srs. Deputados do PPD e do CDS, que invocam a calamidade nacional que se vive neste momento, causada pelas cheias no Ribatejo, e o drama das famílias envolvidas, são uma tentativa de abafar a luta dos trabalhadores dos TLP, a manifestação de um pesar e de sentimentos de dor nos quais o povo não acredita. Se estão tão preocupados com a situação dessas famílias, a solução é muito simples, Srs. Deputados: é esta Assembleia decidir que a reivindicação dos TLP é legitima e deve ser satisfeita. Nesse caso, a greve será levantada. Será mais simples do que os apelos aos trabalhadores dos TLP e a chantagem de invocar a situação de calamidade nacional para impedir aqueles trabalhadores de lutarem por uma legítima reivindicação, que o Sr. Deputado Basílio Horta considera como uma reivindicação de carácter político, destinada a derrubar o Governo. Mas eu não retiro aquilo que disse: aquela luta é de facto política. Só que eu não conheço nenhuma acção da vossa parte que não seja política.

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Quem é que representa aquela senhora?!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, interrompo-a para lhe dizer, primeiro, que já se esgotaram os três minutos de que dispunha; depois, que está a fazer uma intervenção e não um protesto; por fim, que o protesto deve ser o mais conciso possível.
Deste modo, peço-lhe que ponha ponto final na sua intervenção.

A Oradora: - Sr. Presidente, o meu voto de protesto foi atacado por diversos grupos parlamentares e foi posta em causa a reivindicação dos trabalhadores dos TLP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não pode fazer uma intervenção a contra-atacar tudo o que disseram senão resumidamente. Isto é, não pode transformar um protesto numa intervenção.

A Oradora: - Sr. Presidente, termino já.
Apenas quero dizer que a luta dos trabalhadores dos TLP é uma luta contra o Governo que não lhe reconhece os seus direitos.

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Isso não é um protesto. A Sr.ª Deputada está a fazer uma intervenção. Peço-lhe, portanto; que lhe ponha ponto final.