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1042 I SÉRIE-NÚMERO 30

A Oradora: - O Sr. Presidente autoriza que eu termine o meu protesto ou retira-me a palavra?

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, se fizer um protesto, dou-lhe licença, de outro modo não.

A Oradora: - Já protestei contra as intervenções dos Srs. Deputados Salgado Zenha e Magalhães Mota, mas também quero protestar contra a intervenção do Sr. Deputado do CDS.

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Já terminou o seu protesto, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Ainda não, Sr. Presidente. Quero protestar ainda contra a intervenção do Sr. Deputado do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo já está ultrapassadíssimo, pelo que não posso permitir que continue.

A Oradora: - Se o Sr. Presidente me retira a palavra, não posso continuar com o meu protesto.

O Sr. Presidente: - Tenho muita pena, Sr.ª Deputada, mas tenho de lhe retirar a palavra.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que o meu grupo parlamentar não recebeu o texto do voto de protesto em discussão e reclama-o para poder fundamentar o seu ponto de vista a respeito dele. Há pouco, por lapso, eu disse que o tinha recebido, mas ainda não chegou ao meu grupo parlamentar. De modo que para poder fundamentar a nossa posição, tenho de o ter aqui.
Aliás, não o tendo recebido, tudo o que se passa aqui é irregular, porque é uma discussão que está a ser feita no ar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem toda a razão. O voto vai ser distribuído imediatamente.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostava de ser bem esclarecido sobre o que se está a discutir, porque foram levantadas aqui duas questões diferentes: uma é a questão do conteúdo do voto de protesto e a outra é a de saber se é ou não regimental apresentar este tipo de votos de protesto. Ainda não percebi estas questões e penso que seria bom dar ordem a esta discussão. Mas posso desde já manifestar a opinião de que, se o PS quisesse contestar a entrada do voto na Mesa, devia tê-lo feito antes de se ter iniciado a discussão. Portanto a atitude do PS ao contestar este voto de protesto é que não é regimental.
Em segundo lugar, gostava que a Mesa me dissesse em que parte do Regimento é que consta haver limite de tempo para protestos, argumento que o Sr. Presidente utilizou para retirar a palavra à Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira.
Em terceiro lugar, também gostava de saber ao abrigo de que norma regimental é que foi retirada a palavra à Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira. Espero que não tenha sido por causa das manifestações de desagrado de certas bancadas desta Assembleia que gostam muito de dar aulas de educação sobre a forma de falar nesta Câmara. Seria talvez uma norma elementar os presidentes desses grupos parlamentares terem pedido a palavra e invocando normas regimentais, que tanto gostam de invocar de vez em quando, para dizer ao abrigo de que preceito regimental se pode retirar a palavra a um Deputado que está a defender a sua honra e a sua dignidade, usando do direito regimental de protesto. É bom que isto se esclareça, porque não é com manifestações veementes, destinadas a impressionar o Sr. Presidente, que se retira a palavra a um Deputado. Isto é um mau princípio, que porventura estará na cabeça de alguns tornar extensivo a outros casos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está a sair daquilo que se propõe.

O Orador: - Não, Sr. Presidente. Estou a fazer uma interpelação à Mesa, para a qual não tenho limite de tempo. Para justificar as minhas perguntas, estou a pôr agora pontos de interrogação bem claros.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - O povo português é que paga isto!

O Orador: - Primeira pergunta: não é anti-regimental o pedido do PS para se impedir a votação deste voto de protesto?
Segunda pergunta: ao abrigo de que disposição regimental foi retirada a palavra à Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, só neste momento é que chegou à minha bancada o voto de protesto apresentado pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira.
Para além do preâmbulo, que neste momento não terá interesse considerar, o voto de protesto tem a seguinte redacção:
A Assembleia da República protesta contra o ataque feito pelo Governo de Eanes-Mota Pinto aos trabalhadores dos TLP e a uma liberdade democrática ordenando a requisição civil destes trabalhadores.
Em primeiro lugar, este voto não é de protesto, usando-se nele, aliás, uma linguagem referida ao Sr. Presidente da República que entendo ser desrespeitosa.