O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE FEVEREIRO DE 1979 1047

tem esforçado para que os trabalhos decorram no respeito pelo Regimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a atenção para o que estabelecem os artigos 26.º e 27.º do Regimento, à sombra dos quais conduzi todo este debate.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer ao Sr. Deputado Acácio Barreiros que o Sr. Deputado Acácio Barreiros de facto obstrui.

Risos.

E até obstrui bem, porque ê uma pessoa simpática, inteligente e tem encanto. De maneira que até consegue fazer obstrução com uma certa eficácia. Daí que, contra a minha vontade, eu seja obrigado a contra-obstruir para que a Assembleia regresse à normalidade. Era este o meu contraprotesto.

Risos.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Obstruímos os dois!

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos no sentido de apoiar a decisão da Mesa, não porque queiramos, de alguma maneira, prejudicar o direito que tem a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira de fazer protestos quando a sua honra e dignidade sejam atingidas, mas porque não era esse o caso, como a Assembleia, quase por unanimidade, concluiu.
Além disso, importa salientar que o debate acerca dos votos apresentados tem um regime especialíssimo: uma só intervenção por partido e só os partidos que não fazem intervenção é que podem produzir declarações de voto. Creio que a Sr.ª Deputada não foi nada prejudicada em matéria de poder fazer as mais largas e amplas alegações políticas.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção de todos os Srs. Deputados para um ofício que chegou agora à Mesa vindo da Presidência da República e que é do seguinte teor:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tencionando deslocar-me, entre 20 a 25 do corrente mês, à República da Guiné-Bissau, em viagem de carácter oficial, venho solicitar, nos termos do artigo 132.º da Constituição, o necessário assentimento dessa Assembleia.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Belém, 12 de Fevereiro de 1979. - O Presidente da República, António Ramalho Eanes.

O Sr. Presidente: - Este ofício vai baixar à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para emissão de parecer.
Vai agora dar-se conta dos requerimentos apresentados na última sessão.

O Sr. Secretário (Gonçalves Sapinho): - São os seguintes os requerimentos apresentados: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Laje; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, formulado pelos Srs. Deputados Magalhães Mota, Coelho de Sousa, Vilhena de Carvalho, Cunha Rodrigues e Fernando Pinto; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa; aos Ministérios da Comunicação Social e da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; aos Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho; à Secretaria de Estado da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Pires Fontoura, Fernando Pinto e António Veríssimo; à Secretaria de Estado da Estruturação Agrária, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Louro; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Vítor Louro e Custódio Gingão; ao Governo e ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulados pela Sr.ª Deputada Ercília Talhadas; aos Ministérios da Educação e Investigação Científica e da Habitação e Obras Públicas, formulados pelos Srs. Deputados Matos Gago e António Garcia; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Foram recebidas na Mesa as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério da Administração Interna aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Acácio Barreiros e Magalhães Mota nas sessões de 21 de Novembro de 1978 e 9 de Janeiro passado; do Ministério dos Negócios Estrangeiros aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Magalhães Mota, Rodolfo Crespo, João Lima e Sousa Franco nas sessões de 21 de Dezembro de 1978 e 9 e 16 de Janeiro último; dos Ministérios dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Obras Públicas e dos Assuntos Sociais aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota nas sessões de 24 de Outubro de 1978 e 9 de Janeiro último; da Secretaria de Estado da População e Emprego ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia na sessão de 9 de Janeiro último; da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados António Pedrosa e Sá Matos na sessão de 16 de Novembro de 1978; da Secretaria de Estado da Segurança Social ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto da Silva na sessão de 6 de Dezembro do ano passado; da Direcção-Geral de Saúde ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na sessão de 2 de Outubro de 1978.
Foi ainda admitida a petição n.º 184/I, apresentada por Joaquim Saraiva e outros trabalhadores dos CTT de Tomar, que inicialmente havia sido rejeitada e que baixou à 3.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.