14 DE FEVEREIRO DE 1979 1051

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaríamos também de nos associar às palavras que o Sr. Deputado José Nisa aqui trouxe na sua declaração política sobre a catástrofe que desabou sobre muitas das nossas populações ribeirinhas, nomeadamente do vale do Tejo, do Mondego, do Douro e em vários outros sítios onde a tragédia assumiu também grandes proporções.
Também nos associamos às palavras que o Sr. Deputado Magalhães Mota proferiu sobre a defesa do vale do Tejo. É preciso de facto que se imponha em Portugal uma política de defesa das bacias hidrográficas, porque só encarando-as na sua totalidade nos podemos defender melhor destas calamidades. O problema não se resolve construindo apenas diques ou barragens. Trata-se, sim, de resolver todo o problema da defesa do solo e da regularização da água em toda a plenitude das bacias hidrográficas - e neste aspecto também a Espanha ter de ser envolvida -, de forma que estas catástrofes possam ser minimizadas, mesmo que aconteçam de cem em cem anos, como agora se diz.
Gostaria ainda de referir que, embora não dispondo neste momento de elementos técnicos, nos parece estranho que se não tenham construído estações elevatórias de captação de água à prova de inundações, de forma a evitar que Lisboa ficasse sem água durante dias, como está a acontecer. Parece-me que esta situação terá de ser revista, porquanto é risco demasiado sujeitar as estações elevatórias a contingências desta natureza.
Assim, Sr. Presidente, esperamos que de facto se imponha em Portugal uma politica de bacias hidrográficas que permita colmatar definitivamente estas catástrofes.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão na Mesa requerimentos do PCP, do PSD e do PS pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia. Vamos pois entrar nesse prolongamento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Severiano Falcão.

O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de entrar na minha intervenção propriamente dita, queria prestar um esclarecimento, na sequência das considerações feitas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, acerca daquilo que ele considera ser frieza e a indiferença dos trabalhadores dos TLP perante a catástrofe que assola o País.
Além de considerar esse juízo absolutamente injusto, porquanto procura definir a consciência de milhares de trabalhadores em relação àquilo que é trágico e que se passa na nossa pátria, quero dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota em especial e à Câmara em geral que, como ribatejano que sou e tendo vivido a tragédia nos seus períodos mais agudos, quer durante a noite quer durante o dia, me foi dado ver dezenas de trabalhadores dos TLP que, com outros elementos da população e com os bombeiros voluntários e outras entidades, acorreram a tentar minimizar os efeitos da tragédia.
Também estou em condições de lhe dizer que isso não se verificou apenas nas terras do Ribatejo, onde, como já disse, estiveram trabalhadores dos TLP, revelando assim a sua consciência perante o drama que o Pais está a atravessar.
Este esclarecimento era necessário para que, na verdade, não ficasse no ar a ideia, que se poderia extrair das palavras do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que os trabalhadores dos TLP, só porque a sua luta assumiu as formas que assumiu, tinham perdido perante a Nação a consciência cívica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passo agora à minha intervenção.
Os órgãos da comunicação social anunciaram há momentos que graves medidas repressivas se abateram sobre os trabalhadores dos TLP, através da demissão de dezoito trabalhadores e da suspensão por ,um mês, sem vencimento, de outros sete.

O Sr. Cunha Simões (CDS): Apoiado!

Protestos do PCP.

O Orador: - Em face destes factos, não pode o Grupo Parlamentar do PCP, embora não conhecendo ainda toda a extensão e gravidade das medidas repressivas que foram tomadas, deixar de levantar o seu veemente protesto e denunciar de novo o carácter atrabiliário, autoritarista e provocatório com que o Governo se vem comportando perante a luta e a vigorosa unidade dos trabalhadores dos TLP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Surdo ao diálogo, quando os trabalhadores se empenharam no processo das negociações e lançando sobre eles acusações caluniosas para justificarem uma requisição civil, cuja legalidade é justamente posta em causa, o Governo tornou-se e torna-se efectivamente responsável pela radicalização de um processo de luta que se tem desenvolvido dentro da legalidade democrática e com reivindicações tão justas que ninguém se atreve a pôr em causa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo não só é responsável por recusar o papel mediador do conflito de trabalho, como, se acaso tal se justificasse, em vez de apelar para o sentido da responsabilidade dos trabalhadores e das suas organizações, entra pela via da provocação, decretando a requisição, ameaçando com dureza injustificada, de tudo podendo concluir-se que o seu objectivo era não a suspensão da greve, mas a montagem de um cenário favorável a novas medidas antidemocráticas e à instauração de um clima intimidatório e repressivo que sirva os interesses das forças reaccionárias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste como noutros domínios, a politica antioperária do Governo vem à superfície com toda a sua crueza, demonstrando que este Governo é incapaz de abordar os caminhos da verdadeira recuperação económica, quê só podem ser tri-