1050 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para dar um esclarecimento à Câmara, forma regimental que me parece a mais adequada para apoiar esta declaração política e acrescentar alguns pontos complementares, visto eu ter nascido em Santarém, mal me ficando se não o fizesse.
Creio que a situação no Ribatejo é extremamente séria. Cumpre-me salientar que essa situação levanta, como o Sr. Deputado José Nisa assinalou, a questão de se encarar de uma vez por todas o problema das cheias. Mal nos fica que as únicas obras válidas - e digo-o sem ser técnico, mas com algum conhecimento de causa - de defesa das populações e dos seus interesses sejam do tempo do rei D. Dinis e que essas obras ainda hoje demonstrem a sua eficácia e utilidade.
O problema do vale do Tejo carece de ser encarado com toda a urgência e profundidade, porque não é possível continuar ciclicamente a chorar sobre as águas que invadem as terras ribatejanas ou, com a cumplicidade do nosso silêncio, a aceitar que as cheias são um fenómeno irreversível. Temos de agir, e agir enquanto é tempo. Não podemos continuar a suportar prejuízos que são também derivados quer da nossa incúria, quer da dos sucessivos governos, que não têm encarado devidamente os problemas do vale do Tejo.
Creio que neste momento e neste lugar é altura de dizer que os problemas das cheias, da invasão dos nossos rios e das descargas das barragens não são só problemas ribatejanos, mas problemas de todo o continente português. Não podemos esquecer os sacrifícios e os prejuízos suportados pelas populações de muitas outras regiões, como, por exemplo, a zona invadida pelo Douro, a região da Régua, o litoral, onde alguns dos nossos pescadores morreram por causa dos temporais. Estamos confrontados com um problema nacional e é perante esse problema que a Assembleia da República terá de encontrar uma resposta.
Apoiando aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado José Nisa, penso que teremos de ter uma posição mais larga e mais vasta, uma posição de toda a Assembleia da República, perante o problema da resposta política e humana a calamidades que, ainda que nos ultrapassem, são susceptíveis de resposta.
A propósito disso, lembraria uma vez mais a necessidade urgente de a Assembleia da República dar cumprimento ao artigo 102.º da Constituição, que manda socializar os riscos sofridos pelos agricultores e resultantes de calamidades. Um projecto de lei apresentado pelo Partido Social-Democrata e que visava resolver o problema foi derrotado pela então maioria governamental existente na Assembleia da República. Penso que é altura de repensar a questão, visto não ser possível continuar a encarar calamidades desta natureza sem ser com medidas que visem a protecção das colheitas. Isso só se pode fazer com a socialização dos riscos, como a Constituição garante e como os agricultores e o povo português muito justamente reivindicam.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendia também prestar um esclarecimento a propósito da intervenção do Sr. Deputado José Nisa, de resto para a apoiar.
Desejava ainda juntar a minha voz preocupada à do Sr. Deputado, como à dos restantes Srs. Deputados que nesta Câmara já se manifestaram através do seu voto unânime, e chamar a atenção para as tremendas consequências que a calamidade que acaba de se abater sobre o nosso país acarreta para todos nós, em particular para a agricultura portuguesa.
Queria também salientar a inoperância deste Governo - e perdõe-me o Sr. Deputado Salgado Zenha por estar a fazer esta critica na ausência do Governo -, que perante a calamidade, de que muitos de nós ainda mal se aperceberam, se limita a fazer referência à necessidade de alterar o Orçamento Geral do Estado. Isso é efectivamente necessário, mas é necessário muito mais do que isso, pois até hoje o Ministério da Agricultura e Pescas, que tão lesto se tem mostrado na destruição das UCPs e cooperativas da Reforma Agrária, não teve uma única palavra que pudesse servir de orientação para a diminuição dos efeitos destas tempestades sobre a agricultura portuguesa.
Vamos ver, Sr. Presidente e Srs. Deputados, até quando o Ministério da Agricultura e Pescas continuará nesta posição. Mas revelo aqui que o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, em recente entrevista com a Comissão de Agricultura e Pescas desta Assembleia, teve a ousadia de afirmar que «não se venha com essa coisa das calamidades e das tempestades, porque com isso só se pretende esconder a incapacidade de produzir dos agricultores portugueses». Pois bem, creio que está feita a prova, em menos tempo do que se esperaria de que a incapacidade pertence ao Ministério da Agricultura e Pescas, que até agora não foi capaz de dar uma simples palavra de orientação aos agricultores portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra só para dar um esclarecimento à Câmara quanto às declarações que foram feitas pelo Sr. Deputado Vítor Louro.
Esse esclarecimento resume-se em duas palavras: o Sr. Deputado Vítor Louro não tem de pedir desculpa ao Sr. Deputado Salgado Zenha por fazer críticas ao Governo na ausência deste. Quanto muito, se assim o entender, pode o Sr. Deputado lamentar que o Governo não esteja presente para poder responder. O Sr. Deputado Salgado Zenha não faz parte do Governo, sendo portanto alheio ao problema que o Sr. Deputado Vítor Louro entendeu dever suscitar.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Muito obrigado.