1048 I SÉRIE-NÚMERO 31

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência do que já havíamos feito na semana passada e dado o agravar da situação, a UDP volta a pronunciar-se acerca da greve dos TLP e das recentes medidas tomadas pelo Governo sobre ela.
Em primeiro lugar, a UDP protesta veementemente e repudia a manobra provocatória do Governo do Sr. General Eanes e do Primeiro-Ministro Mota Pinto, que foi a de terem decretado a requisição civil dos trabalhadores dos TLP.
A esta medida, que na prática pretendia acabar com o direito constitucional de os trabalhadores fazerem greve, os assalariados dos TLP responderam com firmeza, reforçaram a sua unidade e disseram: «Não à requisição civil! A luta continua!»
É assim que se defende a Constituição, lutando para que os direitos nela consignados sejam cumpridos. É este o exemplo que os trabalhadores dos TLP estão dando.
É preciso dizer a esta Assembleia que os trabalhadores têm assegurado os serviços de urgência indispensáveis. Isso pode ser comprovado pelos milhares de registos dessas chamadas que os trabalhadores têm nas centrais. A UDP denuncia aqui os actos de vandalismo que têm sido praticados na destruição das cabinas públicas. Logo após ter sido informado que as cabinas tinham o seu funcionamento assegurado, elas começaram a ser destruídas, como pode ser comprovado pelo imenso material nessas condições na posse dos piquetes de greve que asseguram as urgências. Não é o povo e os trabalhadores que andam a destruir as cabinas, isto é uma provocação da direita, relacionada, aliás, com a provocação que alguns filhos-família fizeram ontem aos piquetes de greve na Rua de Andrade Corvo, junto à central do Norte.
A direita e a sua imprensa fingem andar agora muito preocupadas com a saúde e com os cuidados médicos das populações e dizem que isso é prejudicado pela greve. Denunciamos esta hipocrisia. Senão vejamos: por que se opõem enraivecidamente a um Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito para toda a população?
O Governo e aqueles que o apoiam dizem estar muito preocupados por os bombeiros não poderem dar o apoio necessário às populações por causa da greve. É hipocrisia. Que apoio têm dado os governantes às corporações dos bombeiros que se debatem com falta de meios técnicos para desenvolverem a sua acção? Ainda no sábado era dito na rádio que os bombeiros tinham recebido quinhentos pedidos de intervenção e que não satisfizeram todos por falta de meios. Afinal a culpa não é da greve, Srs. Deputados!
O Governo tenta também justificar a requisição civil com os temporais que infelizmente assolaram o País. Para além de as zonas mais afectadas estarem dentro do âmbito dos CTT e de nas zonas que os TLP abrangem os trabalhadores desta empresa terem piquetes de urgência a funcionar, penso que é legítimo destacar a consciência cívica dos trabalhadores dos TLP que dia e noite, através dos seus piquetes de urgência, têm procurado garantir as condições de funcionamento de todos os serviços urgentes. Aliás, quando se decretou a requisição civil da marinha mercante não havia temporal nenhum, facto que só mostra que a tentativa de utilizar a requisição civil é feita no sentido de negar o direito dos trabalhadores à greve.
A verdadeira razão é que o Governo não quer satisfazer as justas reivindicações dos trabalhadores dos TLP, quer é servir toda a direita, obedecer ao imperialismo e às medidas do FMI, subir descontroladamente os preços dos bens essenciais e não satisfazer as exigências mínimas dos trabalhadores. O que o Governo quer é que sejam os trabalhadores a pagar a crise, mas eles pela sua luta mostram que não estão dispostos a isso.
Este Governo não é um governo a favor dos trabalhadores e do povo. Este Governo não é um governo do tipo que os trabalhadores exigiam quando no 25 de Abril saíram em massa para a rua. Este Governo não é o governo que pela sua luta firme e decidida os trabalhadores um dia conquistarão. Em vez de aproveitar o temporal para, com calúnias e mentiras, tentar denegrir perante a opinião pública os trabalhadores dos TLP, como faz o Governo do Sr. General Eanes e do Primeiro-Ministro Mota Pinto, um governo favorável aos trabalhadores aplicaria os milhões de contos destinados aos grandes capitalistas e latifundiários em indemnizações e apoio às populações afectadas pelo temporal que infelizmente assolou o nosso país.
Em resposta a um comunicado provocatório do PSD lido na rádio - isto enquanto são censuradas ou simplesmente silenciadas as posições dos trabalhadores -, que diz ter sido a greve iniciada pela UDP e apoiada pelo PCP, a UDP quer esclarecer que quem iniciou a greve foram os cerca de 8000 trabalhadores dos TLP de Lisboa e, que se saiba, por enquanto ainda lá não há 8000 UDPs. Mas quero afirmar que nos TLP, tal como em todas as empresas e fábricas do País, os membros da UDP estão sempre com os trabalhadores na defesa das suas conquistas e direitos.
Não pode deixar de despertar o riso aos trabalhadores dos TLP que o Sr. Deputado Magalhães Mota tenha vindo aqui dizer que se eles retirassem a greve apoiaria as suas reivindicações, quando se sabe que andaram três meses sem os apoiar, obrigando-os a recorrer à greve.
Tal como em 1975 os trabalhadores responderam com firmeza às tentativas de desmobilização da sua luta feitas pelo então Ministro Veiga de Oliveira, hoje Deputado do PCP; estou convencido de que os trabalhadores dos TLP continuarão a reforçar a sua unidade e a sua luta.
Finalmente, a UDP protesta contra todas as medidas arbitrárias e repressivas que o Governo está fazendo ou se prepara para fazer e exige o fim da suspensão do engenheiro Toscano, bem como de quaisquer outras suspensões que porventura se venham a verificar.
Termino confiante sabendo que, se os trabalhadores responderem firmemente a todas as provocações, acontecerá como na marinha mercante, em que os governantes foram obrigados a meter todos os processos disciplinares na gaveta.
Os trabalhadores dos TLP vencerão!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma declaração política o Sr. Deputado José Nisa.