14 DE FEVEREIRO DE 1979 1049

O Sr. José Nisa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que se vive no País desde há alguns dias ultrapassa a mera vulgaridade das tragédias cíclicas ou regionais para se transformar, dramaticamente, numa verdadeira catástrofe nacional. Tão nacional que nem mesmo o arquipélago da Madeira escapou à dureza das intempéries.
E porque de uma verdadeira tragédia nacional se trata e porque - apesar de toda a informação dada sobre os temporais, aliás de forma incompleta, insuficiente e pouco actualizada, sobretudo pela RTP - não me parece que haja ainda uma verdadeira consciência nacional do drama, ou dos milhares de pequenos dramas que neste momento se vivem em Portugal, gostaria de vos deixar aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma pálida ideia do cataclismo e do meu modesto testemunho pessoal.
Em todo o território, sem excepção, existem estradas cortadas e destruídas, portos fechados, vias férreas interrompidas ou danificadas, casas inundadas ou ruídas, sementeiras perdidas, gados afogados, madeiras levadas pela torrente. Pior do que isso, existem efectivamente milhares de desalojados - ao contrário do que a Anop informou, eles existem na zona de Santarém e Abrantes - que perderam as suas casas e os seus haveres, homens e mulheres do campo que de braços caídos olham as suas vidas e vêm a sua força de trabalho sem local para a exercer.
Há mortos a lamentar - sobretudo na Madeira - e há prejuízos a contabilizar, talvez do nível dos milhões de contos. Portugal está mais triste e está mais pobre. E muitos milhares de trabalhadores pobres estão ainda mais pobres.
Quando as águas baixarem - e felizmente isso está a acontecer - e por debaixo das crostas de lama e de «nateiro» se revelarem as trágicas consequências das cheias e das devastações, saberemos até que ponto ficámos mais pobres.
Quando sob as águas barrentas surgirem as roturas dos diques que protegiam, secularmente, a bacia hidrográfica do Tejo, quando se verificar que há milhares de quilómetros de estradas quase intransitáveis, quando se souber - e sentir - que milhares de cabeças de gado se perderam, quando surgirem as ruínas das casas, a ferrugem dos tractores, os sítios onde antes havia searas, quando tudo isto for conhecido e contabilizado, saberemos até que ponto estamos todos mais pobres. Impõe-se desde já consciencializar e informar o povo português das verdadeiras dimensões sociais e económicas desta tragédia nacional. Impõe-se, desde já, reconstruir e fazer justiça social. E não só com palavras - sobretudo, em actos.
Ontem à tarde, na Escola Prática de Santarém, durante uma breve troca de impressões, dizia-me o Sr. Ministro da Administração Interna que se tratava de uma verdadeira catástrofe nacional e que o Orçamento Geral do Estado teria de a considerar na sua verdadeira dimensão. O Partido Socialista e esta Assembleia seguramente que serão unânimes em reconhecer a justiça de tal proposta.
E até ao nível da solidariedade internacional pensamos que o problema deverá ser colocado. Recordo, por exemplo, o que há anos ocorreu nos Países Baixos e o cordão de solidariedade internacional que por isso se constituiu.
Sem querer ser incómodo e muito menos desejando dramatizar, diria que os lisboetas, isto é, o Poder Central, têm na falta de pão, de água e de electricidade ou na dificuldade em telefonar uma pálida amostra das consequências da catástrofe. E infelizmente e paradoxalmente é quase bom que assim seja, para que dela se não distanciem, para que a não considerem um problema «dos outros», para que se identifiquem e sintam o drama e a amargura daqueles milhares de homens, mulheres e crianças a quem falta tudo. Entre os que se molestam por não ter água e os que vivem o drama de ter a água a mais há-de estabelecer-se a solidariedade necessária para compreender e solucionar os problemas, reconstruindo e fazendo justiça social.
Nas bacias do Douro, do Mondego e do Tejo há hoje milhares de pessoas que não têm casa, nem trabalho. Há pessoas que tudo terão de começar de novo. E, ao lado do prejuízo nacional da fábrica que perdeu dezenas de milhares de contos em madeiras ou cortiça, há o drama do trabalhador rural que viu morrer na cheia a sua única vaca ou mula que o ajudava a rasgar a terra. Ao lado da cidade sem água, há o drama da casa de «taipa» que ruiu, soterrando a mobília pobre, a riqueza de um pobre, tão português como cada um de nós. A tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, teremos nós de responder, superando querelas de corredor e pensando sobretudo no seu presente e no seu futuro.
Provou-se, infelizmente, que a protecção dó vale do Tejo, depois da construção das barragens que o sectorizam, obriga hoje a novas concepções técnicas, diversas das que presidiram séculos atrás à sua concepção. As técnicas dirão em que medida deverão, a partir desta evidência - a maior cheia de que há memória no vale do Tejo -, ser reformuladas as teses da regularização dos caudais e da protecção da bacia hidrográfica mais rica do País e uma das mais ricas do mundo.
A partir de Santarém, forças armadas, com helicópteros e barcos, Governo Civil, Câmara Municipal, Cruz Vermelha Portuguesa, bombeiros, Comissão da Feira Nacional de Agricultura e centenas de voluntários organizaram uma eficaz e vasta cadeia de solidariedade que, antecipando-se às hesitações e lentidão do Governo ou à tomada de consciência nacional em relação à gravidade da tragédia, resolveu, a tempo e sem perda de vidas, problemas dramáticos e evacuações in extremis.
Restará agora, tal como disse, reconstruir e fazer justiça social. O Orçamento Geral do Estado não poderá deixar de contemplar, com generosidade e rigor, as verbas necessárias para fazer face à tragédia que, desde a Região Autónoma da Madeira até ao Ribatejo, passando pelas regiões do Douro e do Mondego, está a assolar todo o território nacional. E será dever de todos nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aprovar as propostas legítimas e os planos que correctamente nos forem apresentados, para além da própria iniciativa desta Assembleia.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.