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I Série - Número 35

Quarta-feira, 7 de Março de 1979

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE MARÇO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Em período regimental de perguntas ao Governo, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Coelho e Alberto Andrade (PS), Sérvulo Correia e Vilhena de Carvalho (PSD), Nuno Abecasis e Carvalho Cardoso (CDS), Carlos Brito e Veiga de Oliveira (PCP) e Acácio Barreiros (UDP). Em nome do Governo, responderam os Srs. Secretário de Estado das Pescas (João de Albuquerque), Ministro do Trabalho (Marques de Carvalho), Ministro da Educação e Investigação Científica (Valente de Oliveira), Secretário de Estado da Estruturação Agrária (Ferreira do Amaral), Ministro dos Assuntos Sociais (Pereira Magro) e Ministro da Comunicação Social (Proença de Carvalho), que responderam também a pedidos de esclarecimento ou perguntas complementares dos mesmos Deputados. Registaram-se ainda protestos e contraprotestos por parte de alguns Srs. Deputados, a que em parte o Governo respondeu.
O Sr. Presidente leu o ofício do Sr. Presidente da República em que é solicitada autorização para a sua deslocação à Bulgária, Roménia e Hungria, pedido que baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para emissão de parecer.
O Sr. Deputado Sá Machado (CDS), ao apresentar o seu pedido de renúncia ao mandato, analisou o processo democrático em Espanha, congratulando-se com o resultado das eleições legislativas ali recentemente realizadas.
Ordem do dia. - Foram autorizados a depor em tribunal os Srs. Deputados João Ludovico, José Luís Nunes e Gomes Fernandes.
O Sr. Deputado Dieter Dellinger (PS) procedeu à leitura do relatório da delegação parlamentar portuguesa ao Conselho da Europa, facto com que o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) se congratulou, ao mesmo tempo que elogiou o trabalho realizado pelo Deputado socialista.
Com a leitura do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD), deu-se inicio à discussão da proposta de alteração dos artigos 81.º, 83.º e 86.º do Regimento da Assembleia da República. O mesmo Deputado interveio em seguida na discussão em nome do seu grupo parlamentar, respondendo depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), a propósito do qual o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) prestou também um esclarecimento.
Finalmente a Mesa deu conhecimento da apresentação de três pedidos de sujeição a ratificação (n.º 57/I, 58/I e 59/I) de três projectos de lei (n.º 216/I, 217/I e 218/I) e de uma proposta de lei (n.º 223/I).
Depois de o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) criticar a apresentação do projecto de lei n.º 218/I, do PSD, sugerindo a sua transformação em proposta de resolução da Assembleia, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel Maldonado Gonelha.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando F. C. Pereira Bacelar.