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I SÉRIE - NÚMERO 41

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Armando António Correia.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Artur Videira Pinto da Cunha Leal.
Francisco Braga Barroso.
Francisco da Costa Lopes Oliveira.
João António Martelo de Oliveira.
João Lucílio Cacela Leitão.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Ferreira Júnior.
José Gonçalves Sapinho.
José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
Júlio Maria Alves da Silva.
Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Cunha Rodrigues.
Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Maria Élia Brito Câmara.
Nicolau Gregório de Freitas.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Olívio da Silva França.
Rúben José de Almeida Raposo.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
Álvaro Manuel Brandão Estêvão.
Carlos Martins Robalo.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim A. da F. P. de Castelo Branco.
José Cunha Simões.
José Manuel Macedo Pereira.
Manuel António de Almeida de Azevedo Vasconcelos.
Margarida Garcês da S. Ventura.
Maria José Paulo Sampaio.
Nuno Krus Abecasis.
Rui Mendes Tavares.

Partido Comunista Português (PCP)

António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Juzarte.
António Marques Pedrosa.
Cândido de Matos Gago.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Hahnemann Saavedra Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernanda Peleja Patrício.
Francisco Miguel Duarte.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão Madeira Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 114 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.
No decorrer da sessão, tomaram lugar na bancada do Governo além dos Srs. Primeiro-Ministro e Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, vários Ministros e Secretários de Estado.

O Sr. Presidente: - Vamos entrar imediatamente na ordem do dia, que, como sabem, é constituída pela continuação do debate sobre as propostas de lei do Plano e do Orçamento para 1979.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mendes todinho.

O Sr. Mendes Godinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: «Não se podem contar as estrelas com uma pedra no sapato.» Este é um antigo provérbio chinês que há longos séculos ainda não foi desmentido. Hoje também não o é, ao ler a proposta do Plano do IV Governo Constitucional. Na verdade, este Plano para o ano de 1979 propõe a uma agricultura, a uma floresta e a uma pecuária deficitárias, propõe, dizia, um plano de nenhumas acções e muitos estudos de nenhuns programas de produção e muitas boas intenções, de nenhuma melhoria concreta da vida dos que trabalham a terra, mas de grandes generalidades interessantes numa conversa de café, próprias de um artigo do jornal O Dia, infelizes num trabalho científico, descabidas num programa anual de um Governo democrático apresentado à Assembleia da República.
Dizer-se, por exemplo, que se vai definir um «verdadeiro código florestal» é equivalente a dizer que no meio de uma floresta de códigos florestais cheios de falsidades o Governo, imperturbável, mas cheio de inspiração, no ano de 1979, vai procurar encontrar aquele que é o verdadeiro.
Ser-lhe-á indiferente que a floresta de pinho esteja no centro do País a ser substituída rapidamente pela floresta de eucalipto, não se interessará em saber se os contratos, de arrendamento florestal são ruinosos para os proprietários da terra. Não terá interesse ainda em que o MAP avance com plantações de floresta, uma das maiores riquezas do nosso pais, em mais de 1 milhão de hectares que não podem produzir outra coisa.
O Governo, para 1979, em vez de dizer quantos hectares vai florestar, com quê, e porquê, só deseja encontrar o tal «verdadeiro código florestal».