22 DE MARÇO DE 1979

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Para uma Europa do Mercado Comum, na qual nos iremos integrar no final da próxima década, carenciada de produtos da floresta, em 1979 o IV Governo Constitucional não lhe interessa promover a florestação dos incultos, a diversificação da produção, a defesa do ambiente. Os objectivos do IV Governo Constitucional são muito mais modestos - apenas quer definir o «verdadeiro código florestal», reformular a «legislação de protecção ao arvoredo» e, claro está, fazer o « controle estatal da cortiça».
Quanto à produção agrícola, o Governo sabe, ou deveria saber, coisas como, por exemplo, que entre 1973 e 1978 a importação de sementes de oleaginosas passou de 183 000 t para 400 000 t. Qualquer programa sério de produção de sementes de oleaginosas era não só um imperativo nacional, como exequível com relativa facilidade. Mas isto não é programado pelo Governo para 1979. O que o Governo programa, enquanto se gastam 5 milhões de contos de sementes de oleaginosas compradas no mercado internacional por ano, é «a identificação dos principais ramos de produção agrícolas, a definição de uma «política coerente no estabelecimento de um programa de desenvolvimento agrário».
Um programa de 200 000 ha de oleaginosas, para 1979, era exequível para um Governo motivado seriamente em diminuir o déficit da balança de pagamentos. Mas já que o Governo não pretendesse directamente promover o aumento de área cultivada através de acções e estímulos directos, ao menos podia promover por meios indirectos como a publicidade e a publicação, em tempo, das tabelas de preço de garantia do girassol e do cártamo. Como todos sabem, estes produtos tiveram os seus custos de produção significativamente aumentados no último ano. O Plano do Governo, agora em análise, apenas definiu «um certo número de variáveis instrumentais, utilizadas de forma coordenada com as componentes da estratégia da produção».
Se isto é verdade em relação a este importante sector da produção agrícola, o Plano do Governo agora apresentado não estará mais atento a outros sectores igualmente importantes da agricultura. Nada se diz, para 1979, em relação a um aumento de produção de milho em termos de rendimento por hectare e apesar de em 1978 termos importado 9 milhões de contos deste cereal imprescindível à produção de carne. O PS sabe bem que não é possível substituir esta importação. No entanto, é possível fazer grandes progressos na rentabilidade por hectare que é actualmente quase 1/a da obtida em Espanha. É necessário, é urgente e é patriótico todo um esforço a desenvolver neste sentido. Apesar disto, o Plano do Governo para 1979 limita-se a dizer que «mobilizará, coerentemente com a situação actual, os recursos potenciais internos dentro desta orientação, plena de actualidade, de aproveitar os ganhos potenciais imediatamente possíveis».
Mas se fosse difícil ao Governo programar um certo número de acções directas sobre a produção, como a divulgação de técnicas culturais, sementes, avisos, etc., ao menos podia apresentar a esta Câmara os preços de garantia do milho para este ano. O mesmo poder-se-ia dizer para o arroz, em que é tempo de se iniciarem os trabalhos preparatórios de implantação dos viveiros, e ainda não foi dito por que preço vai ser pago na próxima campanha. O Governo apresenta laconicamente como plano de preços aos agricultores durante 1979 «a dinamiza-
ção de um sistema global de preços agrícolas».
No imediato, a definição de preços para os vários produtos agrícolas seria uma garantia insubstituível que daria mais segurança aos que trabalham a terra do que este «sistema global», proposto pelo Governo, que Deus queira não seja mais um álibi para a inércia ou um meio sofisticado de os intermediários encherem os bolsos.
Para exemplificar cito o que se passa com os preços do azeite. Estando concluída a apanha da azeitona e produzido o azeite, aguardam os agricultores que sejam divulgadas as novas tabelas de preços; entretanto, aqueles que não têm meios financeiros vêem-se obrigados a vender o azeite a preços injustos aos intermediários. Por este caminho, quando as novas tabelas forem definidas, serão os intermediários a receberem os aumentos de preços enquanto o agricultor fica com os encargos e as dívidas.
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Poderia continuar no campo da produção pecuária, da industrialização dos produtos agrícolas, na moralização dos circuitos comerciais a perguntar o que o Governo planeia fazer em concreto durante o ano de 1979.
É, portanto, um pouco ridículo e pretencioso que este Governo Constitucional apresente, no que respeita à agricultura, um simulacro de plano a médio prazo.
Valerá a pena ainda meditar num outro sector: as condições de vida dos agricultores.
É normal que um Governo que não foi eleito não proponha a um eleitorado que não tem soluções concretas para os seus problemas nem tenha em conta a melhoria das suas condições de vida.
Do Plano nem posso retirar uma citação como fiz para os outros assuntos! As condições de vida dos milhares de empresários que trabalham na agricultura são vergonhosas e o único texto que no Plano se aplica a este problema não se deve referir à agricultura portuguesa, mas a qualquer outro país agrícola avançado. Os agricultores portugueses têm os rendimentos mais baixos da nossa sociedade, habitações deficientes, muitas vezes com más estradas, assistência médica normalmente má, difícil acesso ao ensino e à cultura. A todos estes portugueses, e são um terço da população, para o ano de 1979 o IV Governo Constitucional propõe "uma política que se destina a conferir capacidade e estabilidade ao agricultor português". Propõe, portanto, não uma melhoria das condições de vida, mas que estas permaneçam estáveis, possivelmente as mesmas nas aldeias e no trabalho. Se nalgum ponto é mais nítido o cheiro a bafio de conservadores, a sonhar com As Pupilas do Senhor Reitor, é exactamente aqui.
Não deseja o Governo que se multipliquem na agricultura empresas prósperas, com empresários interessados e tecnicamente assistidos, com uma política agrícola capaz de assegurar a todos os interessados sistemas de preços garantidos, tendo em conta os verdadeiros custos de produção, ajudas familiares e uma justa remuneração aos assalariados. Não, o que o IV Governo Constitucional pretende é a estabilidade!