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26 DE ABRIL DE 1979 1807

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

Amantino Marques Pereira de Lemos.
Américo de Sequeira.
António Augusto Gonçalves.
António Egídio Fernandes Loja.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Veríssimo.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Jorge de Oliveira Aires Rodrigues
António Manuel Barata Portugal.
António Poppe Lopes Cardoso.
Fernando Adriano Pinto.
Francisco Barbosa da Costa.
Francisco Braga Barroso.
Francisco da Costa Lopes Oliveira.
Gabriel Ribeiro da Frada.
João António Martelo de Oliveira.
João Lucílio Caceia Leitão.
João Manuel Ferreira.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José Alberto Ribeiro.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Gonçalves Sapinho.
José Ferreira Júnior.
José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Cunha Rodrigues.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Olívio da Silva França.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Victor Hugo Mendes dos Santos.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 163 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos e respostas a requerimentos recebidos.

O Sr. Secretário (Eurico Mendes): - Os requerimentos apresentados na última sessão são os seguintes: à Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Alberto de Andrade; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Gama; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Amantino Lemos; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Lucas Pires, Basílio Horta, João Porto e Ribeiro e Castro; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Louro; à Secretaria de Estado do Fomento Agrário e das Florestas, formulados pelos Srs. Deputados Vítor Louro e Joaquim Felgueiras; ao Ministério da Comunicação Social, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Sousa Marques; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Vítor Louro e Nicolau Dias Ferreira; ao Ministério da Justiça e ião Instituto da Família e Acção Social, formulados pelos Srs. Deputados Zita Seabra, Lino Lima e Vital Moreira; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Matos Gago e Sousa Marques.
As respostas a requerimentos são as seguintes: do Ministério dos Negócios Estrangeiros aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados João de Lima, Magalhães Mota e Caceia Leitão nas sessões de 20 de Fevereiro e 8 e 13 de Março últimos, respectivamente; do Ministério dos Assuntos Sociais ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados António Macedo, Gomes Carneiro, Carlos Laje, Alberto Andrade, Gomes Fernandes, Bento de Azevedo, Manuel Pires, Fernando de Almeida, Sousa Figueiredo, Adelino- de Carvalho, Beatriz Cal Brandão, Maria Emília de Melo, João da Silva e Rodrigues Pimenta na sessão de 11 de Janeiro do corrente ano; do Ministério dos Transportes e Comunicações aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Jaime Gama e Armando Correia nas sessões de 7 e 19 de Março próximo passado, respectivamente; do Ministério da Habitação e Obras Públicas ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Veiga de Oliveira, Cavalheira Antunes e Sousa Marques na sessão de 11 de Dezembro de 1978; dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Secretaria de Estado do Planeamento, aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota nas sessões de 11 de Outubro de 1978 e 22 de Janeiro de 1979; do Ministério da Indústria e Tecnologia ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barros de Sousa na sessão de 13 de Março último; do Ministério do Trabalho ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e António Garcia na sessão de U de Dezembro de 1978; do Ministério da Defesa ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros na sessão de 13 de Março findo; do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa na sessão de 13 de Fevereiro de 1979.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Brás Pinto para uma intervenção.

O Sr. Brás Pinto (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 16 de Novembro de 1976 discutia-se nesta Casa o projecto de lei n.º 3/1, apresentado pelo CDS, que visava a suspensão das expropriações dos prédios rústicos na área da Reforma Agrária. Enquanto a direita civilizada tomava esta atitude, a outra, incivilizada e que julga ainda não ter representantes nesta Casa, tentava a vingança dos 700 000 ha expropriados por Lopes Cardoso, pondo-lhe uma bomba em casa.
Foi derrotado o projecto de lei do CDS, mas apesar de uma declaração de voto em defesa da Reforma Agrária, levantavam-se já vozes na bancada do PS a congratularem-se com a promessa, feita pelo CDS,